igualdade de tratamento e oportunidade
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... Todavia, já tivemos oportunidade de atuar em processo em que foi considerado não ... sua constituição, preocupa-se com a igualdade de tratamento em matéria salarial. A Convenção ...
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Capacidade laboral - Controle do absenteísmo de curto e médio prazo
... · Grupo I - patologia não requer tratamento (observação) - todas as atividades da vida ... do Diploma Legal em apreço assegurou a igualdade de tratamento e de oportunidade às pessoas ...
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Capacidade Laboral - controle do Absenteísmo de Curto e Médio Prazo
... • Grupo I — patologia não requer tratamento específico (simples orientação) — todas as ... do Diploma Legal em apreço assegurou a igualdade de tratamento e de oportunidade às pessoas ...
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ARTS. 26 A 32
... nacional voltada para a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento entre ... trabalho digno e decente com igual oportunidade e tratamento em relação aos demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000569-34.2016.5.06.0103), 25-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio sexual no ambiente de trabalho decorre da conduta irregular do empregador ou do preposto, no exercício de seu poder, que atenta contra o ambiente de trabalho saudável (que compreende não só a estrutura física da empresa como o ambiente propício à produção), ficando o empregado sujeito a constrangimentos, ameaças ou humilhaçõe
... excesso, no abuso desnecessário, no tratamento humilhante sofrido pelo empregado ... O ... de alguma forma, importe restrição de igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
Arts. 4º a 6º
Capítulo II ... Da Igualdade e da Não Discriminação ... Art. 4º Toda ... de Leonardo Martins,1que explica que o tratamento desigual pode ser observado tanto quando diante ... , a concretização da igualdade de oportunidade diretamente destinada à pessoas com ...
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O trabalho da mulher e os impactos advindos da reforma trabalhista
... A busca pela igualdade de direitos e oportunidades para homens e ... destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... lei complementar para o tratamento normativo da matéria quanto aos ... Documento ... Destaquei também que, naquela mesma oportunidade, o ... Ministro Cezar Peluso aduziu ser ... pé de igualdade com os produtos nacionais”. (XAVIER, Alberto ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O tratamento dispensado à união estável como entidade ... o ato processual, tudo para garantir a igualdade processual e a paridade de armas ... Se a ... volume desta coleção tivemos oportunidade de esclarecer que: “A todas as causas deve ser ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , antes de 1988, não contavam com um tratamento específico, sendo disciplinados de forma ... e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de trabalho, de saúde e ... não pode se transformar em uma oportunidade para violação do direito à autodeterminação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000068-67.2013.5.06.0012 (00802-2007-017-06-00-3)), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos...
... a motiva ç ã o para tanto, naquela oportunidade, se deu por raz õ es de foro í ntimo. Na ... ncia que tenha por finalidade alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em mat é ria de ... -
A tutela jurisdicional dos direitos humanos trabalhistas por meio das ações coletivas
... seguras e higiênicas; c) igual oportunidade" para todos de serem promovidos, em seu trabalho, \xC3" ... dos empregadores, colaborando em pé de igualdade com os dos Governos, participem de discussões ... : à igualdade efetiva de direitos, tratamento e oportunidade no emprego e ocupação, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000955-27.2017.5.06.0201), 30-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. SÚMULA N° 443 DO C. TST. Firmou-se a jurisprudência do C. TST no sentido de presumir-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave, consoante os termos da Súmula n° 443. Cumpre dizer que a presunção que decorre da...
... tratamento, notoriamente grave e que proporciona debilidade ... Argumenta que a igualdade de atividades não se revela suficiente à ... destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... das fontes do Direito do Trabalho, o tratamento econômico e normativo mínimo contido em ... ; sem isso não há falar em igualdade. Assim o advogado empregado não pode ser tratado ... ), deverá ser alegada na primeira oportunidade e esta oportunidade será a defesa (art. 336, ...
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Acórdão nº 0348660-17.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... , aos assuntos objetos esta Lei, tratamento ... prioritário e adequado, tendente a ... /89, posto que para que seja aplicada a igualdade de ... tratamento e oportunidade para as pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000358-38.2016.5.07.0016), 2016-11-30
... indenização, o que é vedado nesta oportunidade. Em sendo este seu único intuito, nega-se ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... um dos sujeitos fosse detentor de uma igualdade material que acarretasse o exercício daquela ... Como já se teve a oportunidade de afirmar em linhas anteriores, os sujeitos que ... e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Brasília, DF: ...
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Condições degradantes de trabalho e trabalho escravo, na perspectiva da ofensa aos direitos humanos e fundamentais trabalhistas
... seguras e higiênicas; c) igual oportunidade para todos de serem promovidos, ... Escritos ... e dos empregadores discutam, em igualdade, com os Governos, e tomem com eles decisões de ... igualdade efetiva de direitos, tratamento e oportunidade no emprego e ocupação, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000289-64.2015.5.06.0017), 28-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO SEXUAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio sexual, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos. Na hipótese dos autos, restou incontroversa a presença dos elementos configuradores do assédio sexual...
... de reparação pecuniária funda-se no tratamento dispensado pelo líder da equipe em que ... , de alguma forma, denote restrição de igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001407-16.2014.5.06.0145), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. No caso, não se constata qualquer espécie de conduta discriminatória direcionada à reclamante, pois não restou sequer provado nos autos que a reclamada tinha ciência do estado gravídico da autora quando de sua dispensa, quiçá ter sido esse o motivo do desligamento. Ademais, impende...
... igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de ... -
Acórdão nº 0009455-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... CONVENIÊNCIA/OPORTUNIDADE DE CIRURGIA, A ... SER IGUALMENTE CUSTEADA PELO ... atendimento que possibilite o seu tratamento de forma ... adequada, sob pena de inobservância ... princípios da isonomia e da igualdade de condições ... 2. No caso em análise, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11372-42.2016.5.03.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO AO SERVIÇO DE BARBA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão...
... Noutro giro, o direito à igualdade está caracterizado no princípio da isonomia, ... as desigualdades de oportunidades e de tratamento que ... elas comportam.1 ... igualdade de oportunidade ou de tratamento ... A discriminação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11222-94.2017.5.15.0108)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Reclamada demonstra pretensão de reformar a conclusão do Tribunal Regional no tocante à matéria fático-probatória, o que não pode ser feito nesta instância extraordinária. Os
... tratamento era feito na própria reclamada ... Tal ... Garante-se, por assim, dizer, uma igualdade de tratamento para casos ... destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou ... de tratamento em matéria de ... -
Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... razão da necessidade de explicitar o tratamento" legal dispensado pelo Direito àqueles queǡ aqui\xC7" ... ǡ o bemǦestarǡ o desenvolvimentoǡ a igualdade e a justiçaǡ devendo ser fundada na harmonia ... ǡ sem juízo de conveniência ou oportunidade" no momento da entradaǡ pois se motiva em situaç\xC3" ...
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Da remuneração
... avulso, sob o fundamento de que a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e aquele ... 118) Indenização por dano moral. Tratamento desrespeitoso ... A meta é um objetivo de ... ária, poder-se-ia cogitar de que na oportunidade a alteração da data do pagamento dos salários ...