igualdade de tratamento e oportunidade
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Acórdãos nº 1017113-71.2014.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... os valores básicos da igualdade" de tratamento, oportunidade e a proteç\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade; ... IV - Eixo Orientador IV: ... campanhas de diagnóstico precoce e tratamento adequado às pessoas que vivem com HIV/AIDS para ... da vida cultural em igualdade de oportunidade com as demais, e de desenvolver e utilizar o seu ...
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Acórdãos nº 0023677-54.2013.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... os valores básicos da igualdade" de tratamento, oportunidade e a proteç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Conceder-se-á licença: ... I- para tratamento de saúde; ... II- por motivo de doença em ... ível, na organização das pautas, a igualdade numérica entre os processos em que o Juiz ... Direito de entrância especial, na oportunidade ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... , da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade ... ção das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes ... Esclarecimentos ... dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... unidades executoras observarão a oportunidade, a conveniência e a necessidade de execução ... Art. 96. Na hipótese de igualdade de condições entre Estados, Distrito Federal, ... XX – Sistema Integrado de Tratamento Estatístico de Séries Estratégicas - Sintese; ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... do direito ao trabalho e do direito à igualdade das pessoas com deficiência pelo ordenamento da ... ípios: igualdade de oportunidades e tratamento; inclusão das pessoas com deficiência no ... para a promoção da igualdade de oportunidade e de tratamento no trabalho e no emprego, visando ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... , a legalidade, o mérito, a oportunidade e a conveniência política das propostas de ato ... 10.2. Os direitos de igualdade foram afetados? ... 10.2.1. Observaram-se ... ças existentes justificam o tratamento diferenciado? Os pontos em comum legitimam o ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1251125 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ó Vara, observada a conveniência e oportunidade ... CAPÍTULO II ... DAS COMPETÊNCIAS DAS ... será feita de modo a resguardar a igualdade de representação das 2 (duas) categorias e ... de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde ... § 2o Para efeito da promoção ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 18.5.2018 e 08.6.2018, oportunidade em que as partes não chegaram a ... consenso ... para o tratamento da questão”. No âmbito de atribuição dos ... marcado pela ideia de igualdade, não mais se aceita que ... determinadas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção e sua imprescindibilidade, oportunidade e importância para o setor público; ... VI ... , para fins ambientais, de promoção da Igualdade racial, de gênero, sociais, culturais ou de ... l) a ações de assistência, tratamento e reinserção social de dependentes químicos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos ... unidades executoras observarão a oportunidade, a conveniência e a necessidade de execução ... Art. 89. Na hipótese de igualdade de condições entre Estados, Distrito Federal, ...
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Acórdãos nº 0220223-44.2010.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... os valores básicos da igualdade de tratamento, oportunidade e a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... destinados ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos ... ção e sua imprescindibilidade, oportunidade e importância para o setor público; ... VI – ... Art. 79. Na hipótese de igualdade de condições entre Estados, Distrito Federal, ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... que lhe são conexos, reciprocidade de tratamento entre os nacionais dos países signatários; b) ... Igualdade de Oportunidade e Tratamento para Mulheres ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-45.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação da Corte Regional sobre todas as questões relevantes e que foram oportunamente suscitadas em recurso. Ademais, o próprio Sindicato-Recorrente admite que há fundamentação válida no acórdão. Tanto é assim que pugna pela exclusão do fundamento adotado (que o pedido recursal é genérico) e requer a...
... Além disso, a parte teve oportunidade de se manifestar em todas as fases processuais ... não implica ofensa ao princípio de igualdade que rege o tratamento dispensado às partes no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-59.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... que a tutela coletiva concorre para a igualdade de tratamento e também para a objetivização do ... ção dos Ministros do TST, naquela oportunidade, não se mostraram capazes de alterar o já ...
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A prisão preventiva de ofício no contexto da Lei Maria da Penha
Bianchini: Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
... igualdade de fato entre o homem e a mulher não se ... quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados ... Apesar da ... - Acórdãos nº 0006180-52.2014.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... a se coadunar com os princípios da igualdade soberana e da integridade territorial dos Estado ... penal, o delinqüente seja submetido a tratamento, educação, acompanhamento posterior, ... período acertado pelas Partes, a oportunidade de sair do país, a partir da data em que tenha ...
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Acórdão nº 0085334-38.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2012
Reexame Necessário em Ação Ordinária. Concurso Público. Candidato Inabilitado no Teste de Aptidão Física. Concessão de Liminar. Realização de Reteste. Carência de ação afastada. Ausência de prova pré-constituída das alegações. Os casos de alteração psicoló
... ção, não sendo dispensado qualquer tratamento privilegiado, sob pena de violação aos ios da isonomia, igualdade, impessoalidade e legalidade restrita, os quais ... a pretensão consistente em uma nova oportunidade em seu favor, consubstanciada em uma segunda ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - para tratamento de saúde; ... II - por motivo de doença em ... ível, na organização das pautas, a igualdade numérica entre os processos em que o Juiz ... Direito de entrância especial, na oportunidade ...