igualdade entre estados
-
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
Esta pesquisa teve por finalidade compreender a importância dos princípios da igualdade e da diferença para a promoção do direito, mediante a oferta da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem cumpridos para assegurar a exigibilidade do direito à educação. Por que os princípios da igualdade e...
... com a implementação do direito, reparar desigualdades existentes entre as pessoas. . Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 1, p. 197-226, ..., em confronto com a desigualdade na ordem internacional, levou os Estados locais a registrá-la em seus ordenamentos jurídicos como princípio ... -
Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
...(demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de ... negra [..] elas fizeram eco ao movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos e à luta pela independência nas colônias portuguesas da África. ... -
A cláusula de sigilo da contestação nos juizados especias cíveis eletrônicos : sua necessidade em nome do principio da igualdade
presente artigo vem apresentar a realidade do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no que tange à necessidade de manter a contestação em sigilo nos Juizados que possuem aplicação do sistema eletrônico até o início da audiência de instrução e julgamento. O fundamento de tal necessidade tem como fulcro o princípio constitucional da igualdade, considerando, ainda, a existência...
... traz a paridade das armas e a possibilidade de uma dialeticidade entre as partes quanto aos fatos levados à submissão da jurisdição estatal. ...98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: . I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou ... -
O Direito do Trabalho e a Mulher: o Capitalismo e a Igualdade dos Gêneros
Trata o presente artigo da questão da proteção da mulher pelo direito do trabalho. Primeiramente, trata sobre a questão da forma jurídica e o capitalismo, discorrendo sobre a forma mercadoria e o sujeito de direito. É teorizada a questão da reprodução da classe trabalhadora e sua consequente discussão de gênero. Por fim, também discute o tratamento jurídico dado à mulher trabalhadora e o fato de...
... e suas relações com a questão da desigualdade principalmente entre" homens e mulheres, mas também da desigualdade entre as classes. Com o aux\xC3"... -
Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
... civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o ... No artigo 2º, a Convenção dispõe que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, ... -
Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
..., pontos de contato com elementos teóricos e jurisprudenciais entre o direito nacional e o direito da antidiscriminação estadunidense. A ...ática, caracterizando-os como alheios aos rumos do país, dos estados e das cidades nas quais constituem suas relações sociais. Verifica-se, ... -
DECRETO Nº 7261, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias
...I - promover a articulação e a integração entre os órgãos públicos, no âmbito federal, estadual, municipal e do ...
-
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e ...§ 1º- O prazo entre" as datas de publicação do edital e do leilão n\xC3"... licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a ...XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ...entre outros, da facilitação do registro consular e ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ...ência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação ... pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no ...
-
Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... Constituição Federal, notadamente a igualdade de condições para o acesso e a permanência nas ...§ 8º (VETADO). § 9º A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ... alimentação e de assistência à saúde, entre outros. Art. 7º No ano letivo afetado pelo ...
-
Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
...ário, reclamando-se, portanto, um diálogo constitucional permanente entre os três Poderes. Ao longo das últimas décadas, o STF assumiu importante ... -
DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... da Lei no 11.494, de 2007, será realizado entre a União e os Fundos beneficiários da ...II - Estados: ensino fundamental e ensino médio; e. III - ...I - oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na ...
- Igualdade entre os estados
-
O trabalho da pessoa transgênera: políticas públicas de igualdade laboral alcances e possibilidades
O artigo tem como objetivo analisar as dificuldades das relações de trabalho que envolvem pessoas transgêneras e também, as formas de inserção no mercado de trabalho dito formal. Em um primeiro momento trata-se do estudo de conceitos, da construção da teoria jusfundamental de seus direitos, com o enfoque na fundamentalidade dos direitos sociais das pessoas transgêneras. Em um segundo momento,...
... nas ações afirmativas, como um efetivo caminho para a igualdade entre todos. Estuda-se as realidades, através dos meios disponíveis, para ... que infelizmente esses projetos não possuem alcance em todos os estados ou em um plano nacional. . Para a ampliação desse trabalho para uma ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... embarcações ou plataformas estrangeiras, entre outras, aquelas utilizadas em navegação de ... no País, inclusive remunerada, em igualdade de condições com o nacional brasileiro, nos ... de antecedentes criminais expedidas pelos Estados onde tenha residido nos últimos quatro anos e, ...
-
Igualdade constitucional: uma leitura
...ômica, ligada à concentração de renda e de riqueza, que atingem entre nós níveis absurdos e inaceitáveis. Cuida-se de desigualdade ... Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância: “Os Estados Partes comprometem-se a adotar as políticas especiais e ações ...
-
Liberdade, igualdade e humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos, liberdade e igualdade
...Em que pese sua beleza e idade, o equilíbrio entre os valores protegidos pela Declaração não está perto de ser ...9Universalidade. 10Discurso do presidente dos Estados Unidos da América Franklin D. Roosevelt ao Congresso em janeiro de 1941. ... -
A inconstitucionalidade com fundamentos no princípio da igualdade
Fernandes: A inconstitucionalidade com fundamentos na igualdade
...O legislador não ficou satisfeito com a equiparação entre o representante comercial e os demais credores trabalhistas das pessoas ... -
Sobre a igualdade na crise da Covid-19
Carmen Arruda: Sobre a igualdade na crise da Covid-19
-
8 de março: dia da luta por igualdade
8 de março: dia da luta por igualdade
...Dentre outras obrigações, os Estados participantes assumiram o compromisso de adotar medidas adequadas, com as ... foi conferido tratamento em nível constitucional para a igualdade entre homens e mulheres. A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu artigo ... -
Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
Opinião: Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
... para a igualdade de gênero, pois positivou a equiparação entre homens e mulheres (arts. 5º, caput e I, c/c 226, § 5º, da CF). A partir ... -
As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
...és do método comparado encontrar as diferenças e/ou semelhanças entre a Constituição da República Bolivariana da Venezuela e a Lei ... participação dos povos indígenas na condução política de Estados como Venezuela e Bolívia, de outro lado os populistas de direita ... -
Virulência — a igualdade nas diferenças
Calandra e Gurgel: Virulência — a igualdade nas diferenças
...Por outro lado, autônomos e profissionais liberais, entre os quais uma grande parte sequer faz jus aos subsídios do governo ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos:. #Redação dada pela Lei nº ...Entre um assento e outro, será traçada uma linha de ... 1° Na licitação, será preferido, em igualdade de condições, o lanço do adquirente. § 2° Na ...