igualdade entre estados
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Pressupostos para a adoção de um modelo de igualdade que justifique as ações afirmativas
... modelos utópicos de utilização de recursos e de relacionamento entre as pessoas, como, no marxismo. É que, nesses modelos, não haveria ...
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Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF-4a Região
... garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... "II - instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente , proibida ...
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O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil
... Interpretação que se extrai, entre outros, cf. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Reavaliação das fontes ... 23, II, 24, XII, E 25, § 1º, DA CF). COMPETÊNCIAS DOS ESTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS EM LEI FEDERAL. ARGUIÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... IV - em igualdade" de condições com estranhos, o arrendatário ter\xC3" ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... 14.2.5. Diferenças entre Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia ... De acordo com Carlos Eduardo ... Vejamos: “Os Estados Contratantes concederão aos refugiados que se encontrem regularmente nos ...
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Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
... Neste artigo, debateremos as relações entre a formação da sociedade brasileira, a questão racial e a promoção de ... imperialismo e os Estados nacionais no período de relativa estabilidade pós 1ª guerra mundial. O ...
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A acusação manda, a defesa pede — a fábula da igualdade no processo-crime
Flavio Medeiros: A fábula da igualdade no processo-crime
... Então, não é sujeito de direitos. É o quê? O que será que há entre um objeto de investigação e um sujeito de direitos não exercitáveis? ... -
A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com
... Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda ... -
A leitura em sala de aula como mediadora de construção de igualdade de gênero
O presente artigo visa refletir sobre ações em sala de aula que permitem discutir a igualdade de gênero. A partir disso, analisa-se um trabalho com educandos do Ensino Médio das disciplinas de Língua Portuguesa, Literatura e Produção Textual, no qual são trabalhados o vídeo Vida Maria, de Márcio Ramos, e os contos A moça tecelã e Para que ninguém a quisesse, de Marina Colasanti. Os objetivos...
... Dentre eles, os preconceitos e a falta de respeito entre" gêneros são temas que nos preocupam enquanto educadores. Essa não é a \xC3" ... durante uma caminhada de dez horas por ruas de Manhattan, nos Estados Unidos, registrou mais de cem comentários de assédio masculinos 4 ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... vamos encontrar o universalismo da ciência entre os gregos e, em roma, da religião no ... pax , e não simplesmente cultivar uma igualdade interna” como era a inspiração do estoicismo ... que tornou possível informar a base dos estados Modernos. A par disso, caracterizou-se o estado ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... , medieval e moderna, além de diferentes entre si, contribuíram, cada uma à sua maneira, na ... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva ... 5 , como solução de governo aos grandes estados nacionais que se consolidaram com o advento do ...
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O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico-raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seletivos e concursos públicos. O trabalho busca...
... Segundo dados do IPEA 3 e IBGE 4 o desemprego é maior entre mulheres e homens negros, e a sua renda é quarenta por cento menor que a ... ério racial no Brasil assume conotação distinta da assumida nos Estados Unidos. No Brasil, a afrodescendência é considerada com base em aspectos ... -
Decisão do STF pode impactar igualdade de gênero no mercado de trabalho
Dias e Moreira: STF e igualdade de gênero no mercado de trabalho
... ção desta forma de tributação gera um tratamento discriminatório entre homens e mulheres no mercado de trabalho ... Quanto ao primeiro ponto de ... -
Igualdade de Recursos e Ação Afirmativa
... de grandes grupos em razão de raça cor etnia gênero e de ciência entre outros não é além de possível do ponto de vista da mensuração identi ...
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Financiamento e (des)igualdade na educação pública brasileira
Opinião: Financiamento e (des)igualdade na educação pública
... com a previsão de um valor mínimo per capita comum a todos os estados e ao Distrito Federal, o que produziu um efeito redistributivo. Sem esse ecanismo, a diferença do valor-aluno-ano (VAA) entre municípios brasileiros seria da ordem de 10.012%. Mas ainda é ... -
O Princípio da Igualdade na Prática Constitucional Contemporânea Brasileira, e sua Tensão e Contradições no Tratamento de Minorias Étnicas
Um dos pilares fundantes da identidade nacional brasileira é o mito do bem-aventurado e pacífico éden multirracial, acolhedor a todas as cores, crenças, credos e modos de vida, mas que se desintegra perante qualquer análise mais cuidadosa da realidade brasileira hodierna. A sociedade brasileira, sofre desde a sua fundação simbólica com as tensões existentes entre igualdade e segregação....
... , sofre desde a sua fundação simbólica com as tensões existentes entre igualdade e segregação. Notadamente, enquanto esses valores de ... anos antes, houve grandes mobilizações pelos direitos civis nos Estados Unidos, sendo que Martin Luther King chegou a ganhar o prêmio Nobel da ... -
Relação entre igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável (ODS 5): um panorama internacional da evolução das publicações na Web of Science
O estudo objetiva analisar a evolução dos estudos sobre igualdade de gênero e sua relação com o desenvolvimento sustentável no período de 1987 a 2020, na base de dados Web of Science. Realizada em julho de 2021, a coleta bibliométrica encontrou 452 publicações e os principais resultados indicam que houve uma evolução mais significativa na produção acadêmica nos últimos cinco anos. Isso está...
... Durante a década de 1990, a ONU, juntamente com os seus estados-membros, iniciou uma série de cúpulas multilaterais sobre desenvolvimento humano e, a partir de diálogos e debates, desenvolveram a Declaração ... -
Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... ão permanente com as suas congêneres dos Estados", do Distrito Federal e dos Municípios; ... III \xE2\x80" ... VII – da Fazenda; ... VIII – da Igualdade Racial; ... IX – da Integração e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de ... Superioridade ou igualdade de pôsto do infrator ... 1º Tendo o ... , ou acusado, se achava em algum dos estados referidos na alínea anterior; ... c) se, em ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e ... igualdade de condições com terceiros, devendo o locador ... ARTIGO 54 ... Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center , ...
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Significações do protagonismo dos/as professores/as na igualdade de direitos à população lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (Lgbt)
O presente artigo baseia-se em estudo que teve por objetivo compreender as significações de protagonismo na promoção de igualdade de direitos à população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) a partir dos discursos dos/as professores/as. Adotou-se a abordagem qualitativa e a perspectiva sóciohistórica. Participaram 06 professores/as da rede estadual de ensino de Manaus,...
... quanto aos supostos perigos da disseminação, especialmente entre" crianças, adolescentes e a família, do que designam como \"ideologia de g\xC3" ... -
Lei de igualdade salarial vira batalha jurídica
A regulamentao da lei que prev igualdade salarial entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funes, aprovada no Congresso em ...
- DECRETO Nº 8136, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013. Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, Instituido pela Lei 12.288, de 20 de Julho de 2010.
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O direito fundamental à igualdade e a uniformização de jurisprudência
A uniformização da jurisprudência é decorrência lógica do direito fundamental à igualdade perante a lei, mas o tratamento igual sem consideração dos elementos do caso concreto desfigura a atividade jurisdicional. A sociedade moderna exige padronização, mas é necessário deixar espaço para as diferenças.
... direito à igualdade sócio-econômica, havendo mesmo certa colisão entre os dois conceitos de igualdade, o que assume às vezes aspectos ... -
Decreto nº 4.887 de 20/11/2003. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... § ... Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assistir e ...