Ilação

122977 resultados para Ilação

  • Exigência de culpa e trânsito em julgado para prisão é uma ilação

    Exigência de culpa e trânsito em julgado para prisão é uma ilação

    “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Esta singela oração, posta na Constituição de 1988, inciso LXII do artigo 5º, mesmo com tão pouco tempo de existência, já tem uma história fantástica, dig...
  • 'Não quero comentar ilação', diz Cláudio Castro sobre saída de promotoras no caso Marielle
    RIO — O governador Cláudio Castro comentou, nesta terça-feira, a saída das antigas promotoras do caso Marielle Franco das investigações da morte da vereadora , informação revelada pelo GLOBO no último sábado. Fontes do Ministério Público sustentam q...
  • 'Não quero comentar ilação', diz Cláudio Castro sobre saída de promotoras no caso Marielle
    RIO — O governador Cláudio Castro comentou, nesta terça-feira, a saída das antigas promotoras do caso Marielle Franco das investigações da morte da vereadora , informação revelada pelo GLOBO no último sábado. Fontes do Ministério Público sustentam q...
  • Senador diz que mp-rj faz ‘ilação’
    O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) divulgou nota ontem criticando o que classificou de "ilação" de "promotores de injustiça do Rio", em referência ao Ministério Público estadual (MP-RJ), segundo o qual seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagou...
  • 'Não quero comentar ilação', diz Cláudio Castro sobre saída de promotoras no caso Marielle
    RIO — O governador Cláudio Castro comentou, nesta terça-feira, a saída das antigas promotoras do caso Marielle Franco das investigações da morte da vereadora , informação revelada pelo GLOBO no último sábado. Fontes do Ministério Público sustentam q...
  • 'Não quero comentar ilação', diz Cláudio Castro sobre saída de promotoras no caso Marielle
    Agência O Globo -O governador Cláudio Castro comentou, nesta terça-feira, a saída das antigas promotoras do caso Marielle Franco das investigações da morte da vereadora, informação revelada pelo GLOBO no último sábado. Fontes do Ministério Público su...
  • Para cunha, corrupção na petrobras é ‘ilação’
    A guerra do impeachment BRASÍLIA Na decisão em que acolheu o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, lida ontem por ele próprio em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomou cuidado de não prejudicar sua própr...
  • Acórdão nº 2013/0057636-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE DIVERSOS ATOS ÍMPROBOS NA ELABORAÇÃO E NO PAGAMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DE VÁRIAS IRREGULARIDADES. PROCESSO JUDICIAL EM CURSO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO...

    ...ilação  quanto  ao  eventual  superfaturamento  do  valor  pago  pelo . ...
  • Acórdão nº 2016/0288900-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

    ...Ilação  diversa  demandaria  o  revolvimento  do  conjunto  fático-probatório,  o . ...
  • Acórdão nº 2016/0280770-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO REFORMA A DECISÃO DEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE NOVO DELITO NO CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL....

    ...Ilação  diversa  demandaria  o  revolvimento  do  conjunto  fático-probatório,  o . ...
  • Acórdão nº 2014/0337570-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL/PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1....

    ...do laudo do exame criminológico. 3.  Ilação  diversa  demandaria  o  revolvimento  do  conjunto  fático-probatório,  o . ...
  • Acórdão nº 2016/0158528-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DEPOIS DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora não seja absoluta a regra pontuada no art. 231 do Código de Processo Penal - no qual se estabelece que, salvo os casos expressos em lei, podem as partes...

    ...autos  depois  da  decisão  de  pronúncia)  afastam,  na  ótica  da  defesa, . qualquer ilação delitiva em desfavor do paciente. 2.  Ainda  que  tais  declarações  sejam  eventualmente  incapazes  de . ...
  • Acórdão nº 2016/0185320-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ...

    ...exame  criminológico,  bem  como  no  cometimento  de  falta  grave  no  curso  da . execução. . 3.  Ilação  diversa  demandaria  o  revolvimento  do  conjunto  fático-probatório,  o . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INDICAÇÕES MÉDICAS. LAUDO PERICIAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, reprisando a sentença, consignou (fls. 399-400/e-STJ - grifo no original): "(...) A autora, por sua vez, persistiu na afirmação de que o...

    ...de dois aneurismas cerebrais na demandante, também não é apta a conduzir a . uma ilação distinta por parte deste juízo, porquanto tais aneurismas ainda eram . ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 159660 / ES de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO INCONDICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO. DESCABIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE, INCLUSIVE EX OFFICIO E A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. CPC, ART.

    ...A modificação dessa ilação pressupõe o reexame da prova documental, inviável na instância especial (Súmula n. 7⁄STJ). 5. Agravo regimental a que se nega provimento. ...
  • Acórdão nº 2013/0253757-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECLUSÃO TEMPORAL. ANÁLISE DE DOCUMENTOS E OFÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que extinguiu o writ, em virtude da decadência do direito à impetração, julgando prejudicados o...

    ...contra  o  termo  inicial  da  decadência  fixado  no  acórdão  mediante . prova  documental. Reformar a ilação da Corte de origem encontra . óbice na súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0106723-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE DEFERIMENTO TÁCITO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REQUERIMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL DESERTO. 1. "Não se coaduna com o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da

  • Acórdão nº 2010/0026674-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE "RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE". INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM RAZÃO DA FRUIÇÃO DO IMÓVEL APÓS OCORRIDA A INADIMPLÊNCIA. CUMULAÇÃO COM A MULTA PREVISTA EM CLÁ

    ...jurisprudência  desta  Corte  afasta  qualquer  ilação  no  sentido  da . caraterização  de  bis  in  idem  na  hipótese  de  condenação  do . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I - O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que "descabe afastar a incidência da causa de diminuição de pena do art.

    ...4º,  da  Lei  nº  11.343/06  com  base  em  mera  conjectura  ou  ilação  de  que  os  réus . integrariam  organização  criminosa.  O  exercício  da  função  de  mula,  embora . ...
  • Acórdão nº 2011/0193521-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR CONCEDENDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FORMULAÇÃO DE NOVO PEDIDO NA VIA RECURSAL. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "Não se coaduna com o dever constitucional...

    ...1. "Não se coaduna com o dever constitucional de fundamentação das . decisões judiciais (art. 93, IX, da CF/88) a ilação" de que a ausência de . negativa  do  Tribunal  de  origem  quanto  ao  pleito  de  Assistência . Judiciária  Gratuita \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0272278-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. 1. Fundando-se o decreto de prisão em ilação de interferência na prova pela simples condição de homicidas de pessoa que as provocava (por homicídio prévio de terceiros), tem-se...

    ...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. 1.  Fundando-se  o  decreto  de  prisão  em  ilação"  de  interferência  na  prova  pela . simples  condição  de  homicidas  de  pessoa  que  as  provocava  (por  homic\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0324855-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO...

    ...Ilação  diversa  demandaria  o  revolvimento  do  conjunto  fático-probatório,  o . ...
  • Acórdão nº 2013/0177764-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E POSSE. PROVA DA POSSE E DE ÁREA NON AEDIFICANDI. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. BENS AFETOS À ATIVIDADE DA FERROVIA. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. Recurso especial decorrente de ação de reintegração de posse sobre a faixa non aedificandi de ferrovia.

    ...ilação  do  Tribunal  de  origem  acerca . da  invasão  de  área  non . aedificandi . demanda  reexame . ...
  • Acórdão nº 2015/0093008-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUSPENSIVAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial em que se discute a ocorrência de prescrição intercorrente em execução fiscal. 2. Hipótese em que o Tribunal declarou que ajuizada a execuç

    ...ilação  do  Tribunal  encontra  óbice  na . súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0038827-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME MENOS RIGOROSO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL....

    ...Ilação  diversa  demandaria  o  revolvimento  do  conjunto  fático-probatório,  o . ...

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