Ilegalidade
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Acórdão nº 2014/0042558-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. JUSTIFICATIVA CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO...
... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. JUSTIFICATIVA CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO ... EVIDENCIADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE ... -
Acórdão nº 2016/0188922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilegalidade ... da fase, ante a apontada ausência de previsão legal ...
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Acórdão nº 2014/0109534-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. OBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REINCIDÊNCIA. NÃO ...
... impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a ... existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... 2. Nos moldes da jurisprudência consolidada desta Corte, não há falar em ... -
Acórdão nº 2016/0202031-7 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGA NÃO ... SIGNIFICATIVA. ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE ... VERIFICADA. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Acórdão nº 2016/0305683-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... INEXISTÊNCIA ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... RECONHECIMENTO. ... SEMIABERTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2016/0134612-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA, QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA...
... AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELA ... CORTE ORIGINÁRIA. ILEGALIDADE NA CLASSIFICAÇÃO ... JURÍDICA DOS FATOS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ... -
Acórdão nº 2016/0201449-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. AUSÊNCIA ... DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela ...
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Relator não verifica ilegalidade e nega pedido para revogar prisão de DJ Ivis
STJ não vê ilegalidade e nega revogar prisão de DJ Ivis
O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes indeferiu o Habeas Corpus no qual a defesa de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra ele em 14 de julho.... -
STJ derruba decisão de ilegalidade da taxa de convieniência na venda de ingresso
STJ revê e derruba decisão de ilegalidade da taxa de conveniência
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reviu e, por maioria de votos, derrubou decisão de março de 2019 que reconhecia ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos.- Acórdão nº 2007/0196230-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Interpretação do art. 257, §§ 1º, 2º, 3º e 7º do CTB c/c art. 2º e 3º da Resolução 149/2003 - CONTRAN ... 6. Ilegalidade da sanção, por cerceamento de defesa, quando inobservados os prazos estabelecidos no "iter" procedimental ... 7. Recurso especial provido ...- Governo sabe de ilegalidade do 'bônus de eficiência' de auditores desde julho
Governo sabe de ilegalidade do "bônus de eficiência" desde julho
Em julho de 2016, antes de enviar ao Congresso um projeto para criar o “bônus de eficiência” para auditores fiscais, o governo pediu pareceres técnicos dos órgãos de consultoria jurídica do Ministério do Planejamento. E /dl/bonus-eficienc...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR ... NATURAL E DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ... ILEGALIDADE NO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. ... TESTEMUNHAS. ALEGAÇÃO DE TORTURA. AUSÊNCIA ... TESTEMUNHAS ...- Acórdão nº 2016/0070428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA NÃO DEBATIDA. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE". ... FUNDAMENTAÇÃO ... APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. ... APELAR EM LIBERDADE. LIBERDADE \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0189214-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DE AMBOS DE VETORES COM BASE EM APENAS UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. FLAGRANTE...
... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA/STJ 444. FLAGRANTE ILEGALIDADE" EVIDENCIADA. WRIT ... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram\xC2" ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. AUSÊNCIA DE ... MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...- Acórdão nº 2015/0134078-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇ
... ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DE ... OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA ...- Acórdão nº 2016/0143507-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. SÚMULA N.º 443 ... DESTA CORTE. ILEGALIDADE" MANIFESTA. (3) REGIME INICIAL ... FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. DIREITO AO REGIME ... MENOS SEVERO. SÚMULAS\xC2" ...- Justiça paulista não constata superfaturamento ou ilegalidade em licitação
Justiça paulista não constata ilegalidade em licitação
O superfaturamento de procedimentos administrativos ocorre apenas quando os preços estão muito acima da média de mercado. Dessa forma, a 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista (SP) negou a existência de irregularidades em um processo de lic...- Não há nenhuma ilegalidade na prisão do senador Delcídio do Amaral
Fábio Bechara: Não há ilegalidade na prisão do senador Delcídio
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Cautelar 4.039, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em sessão extraordinária no dia 25 de novembro, e manteve a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral, ao referendar a decisão tom...- Acórdão nº 2015/0175663-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGALIDADE NA INSTAURAÇÃO DO PAD. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA ...- Acórdão nº 2014/0340687-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. WRIT NÃO CONHECIDO. IMPROPRIEDADE DE ANÁLISE. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NA HIPÓTESE DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO NO MÍ
... DE ANÁLISE. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. ... EXCEPCIONALIDADE NA HIPÓTESE DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO NO ...- 'Tempo da ilegalidade está sendo encerrado', diz Marina após reunião no STF sobre políticas ambientais
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira que "o tempo da ilegalidade" nas políticas ambientais "está sendo encerrado". Marina e o titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reuniram-se com a ministra Cármen...- Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ) dias contado da data do interrogatório, versará sobre a identidade da pessoa reclamada, defeito de forma de documento apresentado ou ilegalidade da extradição ... § 2o Não estando o processo devidamente instruído, o Tribunal, a requerimento do órgão do Ministério Público Federal ...- Relator da CPI vê ‘ilegalidade’ na prisão de ex-advogado da JBS que presta depoimento secreto
Agência O Globo - BRASÍLIA - Relator da CPI da JBS, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse ver "ilegalidade" na prisão do advogado Willer Tomaz, que atuou para o grupo da JBS e presta depoimento em sessão secreta na comissão. Willer foi preso após a...- Acórdão nº 2015/0214455-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na considerável quantidade de susbstância entorpecente apreendida, revelando o risco para a ordem públic
... : SAMUEL DE JESUS SANTOS (PRESO) ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ... - Acórdão nº 2007/0196230-3 de T2 - SEGUNDA TURMA