Ilegalidade
1909378 resultados para Ilegalidade
-
Acórdão nº 2016/0172102-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGENTE. MULTIRREINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO ... TRATAMENTO ... AMBULATORIAL. ... REVOLVIMENTO ...
-
Acórdão nº 2016/0176181-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.
... CONVERTIDA ... PREVENTIVA ... POSSIBILIDADE. FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM ... PREVENTIVA. ... PREJUDICIALIDADE. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0270575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. REVISÃO DO LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão...
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. REVISÃO DO LAUDO ... PERICIAL. ... CONDENAÇÃO. ... VIOLAÇÃO. ... ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0158251-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA ... 1. Não há ilegalidade" quando a constrição processual está ... fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, em ... razão da \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0216460-6 de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, "o deferimento da substituição da ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ...
-
Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... -
CPI da Covid-19: insensibilidade, ilegalidade e insensatez
Opinião: CPI da Covid: insensibilidade, ilegalidade e insensatez
O que define o status de investigado é o contexto no qual o jurisdicionado se insere. Ser qualificado como testemunha ou como investigado não é tarefa relegada ao bel prazer da autoridade que preside a sua inquirição,... -
Fechamento de divisas de municípios e ilegalidade
Saraiva: Fechamento de divisas de municípios e ilegalidade
A imprensa noticia que alguns municípios estão utilizando barreiras para impedir a entrada de não residentes em seus territórios e conter os efeitos da pandemia causada pelo coronavírus titl... -
Entre os conceitos de ilegalidade e improbidade administrativa
Entre os conceitos de ilegalidade e improbidade administrativa
Em um dos últimos artigos desta coluna, o professor Fabrício Motta — procurador-geral do TCM-GO e professor adjunto, 20 horas, da UFG, em regime lícito de cumulação de cargos — versou o tema da contratação direita de ad... -
Possível ilegalidade do julgamento telepresencial por ausência de publicidade
Ilegalidade do julgamento telepresencial por ausência de publicidade
O artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, consagra, ao lado do dever de motivação dos atos jurisdicionais, o princípio da publicidade dos julgamentos: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públ... - A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio: da ilegalidade para a aparente legalidade / The Alphaville urbanismo and the legal order of the homeland: from illegality to apparent legality
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE ... O PEDIDO PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DO ... INSURGÊNCIA ... BANCÁRIA/DEMANDADA ... Hipótese: Controvérsia acerca da possibilidade de ...
-
Acórdão nº 2015/0314848-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. FUNÇÃO DE POLÍCIA INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. DISPENSABILIDADE DE MANDADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM...
... polícia investigativa. Assim, embora não seja atividade ... típica da polícia militar, não consiste em ilegalidade - ... muito menos nulidade - eventual cumprimento de ... mandado de busca e apreensão pela instituição. ... -
Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
... delito ambiental, circunstâncias que legitimam a atuação ... ministerial e afastam a ilegalidade ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... 2. "O ingresso regular em domicílio alheio depende, para sua validade e ...
-
Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... tela, a possibilidade de cognição de ofício de eventual ... ilegalidade flagrante impõe o exame das teses por meio das quais ...
-
Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... posse – não constitui ilegalidade, mas apenas inobservância do edital, ...
-
Não existe qualquer ilegalidade no afastamento de Wilson Witzel
Adib Abdouni: O afastamento de Wilson Witzel
No Brasil, a impressionante — e aparentemente irrefreável — proliferação de autoridades acusadas de crimes permanece na ordem do dia, assim... -
O retrocesso e a ilegalidade da formação do contrato de seguro proposta pela Susep
Opinião: A formação do contrato de seguro proposta pela Susep
Há quem festeje as "mudanças regulatórias" na área de seguro. Provavelmente por conveniência, obtusa ideologia ou engano. O Bra... -
Tribunais superiores devem reconhecer ilegalidade do aumento da taxa Siscomex
Alessandro Cardoso: Aumento da taxa Siscomex deve ser declarado ilegal
I — Síntese da controvérsia A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi instituída pelo artigo 3º da Lei 9.716/98 e tem como objetivo fazer frente aos custos estatais de operação e investime... -
A ilegalidade de fishing expedition via mandados genéricos em 'favelas'
O fishing expedition via mandados genéricos em "favelas"
A lógica é uma só: não tenho certeza, mas tenho convicção de que na região de "favelas" há crime. Com essa certeza pressuposta, em vez de investigar, e depois individualizar os pedidos de busca e apreensão, promove-se uma varredura, a saber, "joga... -
Acórdão nº 2015/0168647-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES VOLTADAS AO TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente, na companhia de comparsas, teria consumado...
... integrantes de organização criminosa rival, igualmente envolvida em tráfico de ... 2. Não ocorre ilegalidade" ou abuso de poder na segregação cautelar, uma vez ... que o magistrado fundamentou sua decisão na garantia da \xC2" ... -
A ilegalidade na majoração da Taxa Siscomex e a possível restituição de valores
Opinião: A ilegalidade na majoração da Taxa Siscomex
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou conhecimento ao Recurso Especial 1.707.341, da Fazenda Nacional, para manter a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região que reconheceu a ilegalidade da majoração da Taxa Siscomex pela... -
A ilegalidade da base de cálculo do ITCMD para bens imóveis em São Paulo
Gabriela Franco: A ilegalidade da base de cálculo do ITCMD em SP
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência dos estados, está previsto no artigo 155, inciso I da Constituição Federal. No estado de São Paulo, é regulado pela Lei 10.705/2000. Embora a incidência do imposto abranja q...