ilegalidade e delinquencia
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Acórdão nº 2015/0050256-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no envolvimento frequente dos sentenciados na delinquência, inclusive com reiteração delitiva após
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade no ato judicial impugnado ...
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... ILEGALIDADE". NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... DO QUANTUM \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0203596-8 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2015/0135736-5 de T5 - QUINTA TURMA
... flagrante ilegalidade. Esse entendimento objetivou preservar a ...
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Acórdão nº 2014/0169834-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCRETA MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO UTILIZADA. IRRELEVÂNCIA. OCORR
... 3. Na espécie, não se observa patente ilegalidade" capaz de respaldar a ... plausibilidade jurídica do \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0107456-8 de T5 - QUINTA TURMA
... verificar configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, ...
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Acórdão nº 2007/0131437-8 de T5 - QUINTA TURMA
... áveis, pormenorizadamente individualizadas, não há qualquer ilegalidade ou abuso na fixação de regime mais gravoso para o início do cumprimento ...
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Acórdão nº 2006/0153508-9 de T5 - QUINTA TURMA
... tratando-se de réu reincidente específico, não há qualquer ilegalidade ou abuso na fixação de regime fechado para o início do cumprimento da ...
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Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. REMESSA AO TRF3. APROVEITAMENTO DAS PROVAS JÁ ...
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Acórdão nº 2010/0157259-0 de T5 - QUINTA TURMA
... crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que decreta a custódia cautelar do paciente, se presentes os ...
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Acórdão nº 2010/0163253-7 de T5 - QUINTA TURMA
... crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do paciente, se presentes os ...
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Acórdão nº 2010/0131926-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , inclusive por força da confissão do acusado, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do paciente, se presentes os ...
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Acórdão nº HC 199040 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do paciente, se presentes os ...
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Acórdão nº 2008/0091483-1 de T5 - QUINTA TURMA
... crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes ...
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Acórdão nº 2009/0073313-2 de T5 - QUINTA TURMA
... crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes ...
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Acórdão nº 2009/0027580-7 de T5 - QUINTA TURMA
... crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes ...
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Acórdão nº 2009/0119512-8 de T5 - QUINTA TURMA
... crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do paciente, se presentes os ...
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Acórdão nº 2008/0287002-8 de T5 - QUINTA TURMA
... crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes ...
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Processo nº 0004645-73.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
... ilegalidade" na decisão que decretou a ... prisão preventiva e\xC2" ... continuidade ... delinquencia, ... comprometendo a ordem pública e a segurança da ...
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Língua portuguesa
... Michel Foucault. Ilegalidade e delinquência ... In : Michel Foucault ... Vigiar e punir: nascimento ...
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Acórdão Nº 233592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... IV – Não se vislumbra, nesse contexto, nenhuma ilegalidade ou ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ART. 122, INCISO II, DA LEI N. 8.069/90. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CUMPRIMENTO DA MEDIDA EM COMARCA DIVERSA DA FAMÍLIA DO MENOR. ART. 49, INCISO II, DA LEI N. 12594/2012. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.
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Decisão da Presidência nº 162154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... MODUS OPERANDI ... ILEGALIDADE ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO ... INSUFICIÊNCIA À ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... menos perigosa – talvez até utilizável – de ilegalidade; produzir os delinquentes, meio aparentemente marginalizado, mas ...