ilegitimidade ativa
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Acórdão nº 2009/0022631-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA DA RECORRENTE. ... INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0207601-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NULIDADE DOS CONTRATOS E NOTAS PROMISSÓRIAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE ...
... PROMISSÓRIAS. ... PREQUESTIONAMENTO. ... ILEGITIMIDADE" ATIVA DO AUTOR. REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, ancorado no substrato probatório do presente feito, concluiu pela legitimidade
... CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ANCORADO NO ... ões recursais, a fim de reconhecer a ilegitimidade ativa da parte ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAIS. ... DESCABIMENTO. ... ILEGITIMIDADE ... 2. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa para a impetração, o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. COERDEIRO NECESSÁRIO. DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO E INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É legitimado para propor ação de dissolução parcial de sociedade, para fins de apuração da quota social de sócio falecido, o espólio. 2. A legitimidade ativa, em decorrência do direito de saisine e
... ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2006/0206304-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INTERESSE DE MENORES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CPP, ART. 68). INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA DECLARADA PELO COL. STF. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA CIÊNCIA E POSSIBILIDADE DE ASSUMIR O POLO ATIVO DA AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE...
... DELICTO . INTERESSE DE MENORES. ILEGITIMIDADE ATIVA ... MINISTÉRIO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PROGRESSIVA ... -
Acórdão nº 2010/0050933-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO DE MÚTUO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ... CESSIONÁRIO. ... NECESSÁRIA ...
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Acórdão nº 2006/0144522-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÍVEIS. AUSÊNCIA DE HOMOGENEIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. ... condenação nas verbas sucumbenciais decorre da ilegitimidade ativa da associação ...
- Acórdão nº 2015/0247061-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE" PASSIVA ... DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA\xC2" ... 280/STF. LEI LOCAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO DISTRITO ...
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Acórdão nº 2013/0406378-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE" ATIVA DO ADVOGADO PARA INTERPOR ... RECURSO EM NOME PR\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0086495-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. ÔNUS DA PROVA E LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Inadmiss
... ATIVA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... entre as partes, concluído pela ilegitimidade ativa e a ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, MERA ARRECADADORA DO TRIBUTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA MATRIZ EM RELAÇÃO A INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS SUAS FILIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DE LOJAS AMERICANAS S/A. A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A concessionária de energia elétrica, na ...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... CONCESSIONÁRIA ... ELÉTRICA, ... TRIBUTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA MATRIZ EM ... -
Acórdão nº 2016/0175031-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... SEGURANÇA, ... Público – em razão de sua ilegitimidade ativa ad ...
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Acórdão nº 2012/0053426-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO TITULAR DE INTERESSE INDIVIDUAL EM COMPELIR O PODER PÚBLICO A REPARAR REDE DE ESGOTO. INTERESSE COLETIVO NÃO PODE INVIABILIZAR DEMANDA DAQUELE QUE É DIRETAMENTE AFETADO PELA MÁ-EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. ACESSO À JUSTIÇA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem manteve a sentença que julgou...
... PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO TITULAR DE ... o processo sem resolução de mérito, ante a ilegitimidade ativa da parte, ... -
Acórdão nº 2012/0182111-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA ...
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Acórdão nº 2016/0014744-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ.
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ... REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0262541-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. COOPERATIVAS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que a cooperativa não possui legitimidade para pleitear...
... INDÉBITO. ... COMPENSAÇÃO. ... COOPERATIVAS. ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2015/0289974-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2012/0032639-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA LEI 8.429/92. ALEGADA ILEGITIMIDADE" ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... SÚMULA 329/STJ. AC\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0146187-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ENUNCIADO 211 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO...
... PROVIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 ... - Acórdão nº 2015/0110155-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. ...
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO ... -
Acórdão nº 2016/0236855-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... MINISTÉRIO ... OCORRÊNCIA. ... INCONDICIONADA. ...
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Acórdão nº 2016/0012882-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONEXÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE" ATIVA. . VIOLAÇÃO ... DO ART. 535 DO CPC/73. N\xC3" ...