ilegitimidade ativa
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Acórdão nº 2014/0147006-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, I e II, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A alegação genérica de ofensa ao art. 53
... DOS SERVIÇOS. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2012/0258620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2012/0209941-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. DISSÍDIO...
... ILEGITIMIDADE ATIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0120654-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ilegitimidade ativa sustentada pela UNIÃO ao fundamento de ...
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Acórdão nº 2014/0069026-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE CÂMBIO CELEBRADO POR PESSOA JURÍDICA. DEMANDA AJUIZADA PELO SÓCIO-GERENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES. 1. Ilegitimidade do sócio-gerente para ajuizar aç&
... ILEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2015/0111343-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CEDENTE PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. 1. Os embargos de declaraç
- Acórdão nº 2014/0218146-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABO DE TELEFONIA QUE, EM CONTATO COM O DE ELETRICIDADE, CONDUZIU A DESCARGA ELÉTRICA QUE VITIMOU O TRANSEUNTE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS....
... ilegitimidade ... -
Acórdão nº 2015/0264532-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTE SINDICAL. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL E ESPECIFICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. DISPOSITIVOS LEGAIS GENÉRICOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ...
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ... ENTE SINDICAL. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 17128 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. SÚMULA 280⁄STF. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0160941-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA ... IMPETRADO ... ARBITRAL. ... ILEGITIMIDADE" ATIVA. ... 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0015569-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDICAÇÃO ... DEBENDI . ... LEGITIMIDADE ATIVA DE PESSOA FÍSICA PARA COBRAR DÍVIDA CONDOMINIAL. TEMA ... origem não se manifestou quanto à alegação de ilegitimidade ativa, de modo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... ilegitimidade ativa do MPF para ajuizar a ... -
Acórdão nº 2014/0285460-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELAÇÃO À GENITORA JÁ FALECIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS NETOS DOS ...
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Acórdão nº 2016/0316235-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... ILEGITIMIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... dos créditos, a recorrida possui legitimidade ativa para a Execução do título ...
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Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de classe e os sindicatos possuem legitimidade ativa" ad ... causam para atuar como substitutos processuais em Aç\xC3" ... ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2014/0344829-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO. ILEGITIMIDADE ... PRINCÍPIO ... POSSÍVEL. ... ARGUMENTOS ... INADEQUADOS ... 1. É patente e inafastável a legitimidade ativa" da viúva impetrante ... para pleitear, em nome próprio,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0268704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... ILEGITIMIDADE ATIVA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ...
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Acórdão nº 2016/0175225-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE ... ilegitimidade ativa demandaria o revolvimento do conjunto ...
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Acórdão nº 2015/0274512-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVA. INSTRUMENTO DE MANDATO QUE CONFERES PODERES. ... ilegitimidade ativa para a execução do título extrajudicial ...
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Acórdão nº 2016/0185274-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... INOVAÇÃO. ... FUNDAMENTO ... IMPUGNADO. ... DEFICIÊNCIA ... legitimidade ativa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ...
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Acórdão nº 2015/0129952-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA. CONSTRUÇÃO. PRODUÇÃO PESQUEIRA. REDUÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES E ILEGITIMIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... PESQUEIRA. ... ILEGITIMIDADE. ... 2. Rever o entendimento quanto à suposta ilegitimidade ativa para a causa atrai o ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIREITO DO CORRENTISTA. ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão julgou improcedente o pedido formulado pela agravante, em razão de sua ilegitimidade ativa para exigir a prestação de contas, por não ser a titular da conta bancária. Isso porque, a conta
... DIREITO DO CORRENTISTA. ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE. ... em razão de sua ilegitimidade ativa" para exigir a prestação de contas, ... por não ser a \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0008448-6 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ...