ilegitimidade ativa conceito
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Acórdão Nº 5000103-02.2014.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-06-2023
... telefonia sustenta, em síntese, a ilegitimidade" ativa e, quanto aos cálculos, excesso de execuç\xC3" ... - MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA, POIS CONSIDERADA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016001820194058201), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801600-18.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: TEREZINHA COELHO DE LEMOS ADVOGADO: Wellington Dantas Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA DA UNIÃO E
... ões no acórdão quanto: a) à sua ilegitimidade passiva; b) à inocorrência de decadência ... SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA DA UNIÃO E DA UFCG. VANTAGEM INCORPORADA. ART ... - Processo nº 0002498-78.2017.8.19.0031 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 0021076-93.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2021
EMENTA SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O ente sindical, na condição de substituto processual, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, por estar defendendo em nome próprio direitos dos trabalhadores substituídos. Aplicação do artigo 18 da Lei 7347/1985.
... inicial, substituição processual, ilegitimidade de algumas das entidades que figuram no polo ... ATIVA ... O Banco demandado, sob o argumento de que ... as associações sindicais inseridas no conceito amplo de associações ... Desse modo, não ... -
Acórdão Nº 5000918-05.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... 36, nas quais alegou ilegitimidade" ativa ... \t\t\t\tVOTO \t\t\t ... Trata-se de apelaç\xC3" ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
- Acórdão Nº 0308828-56.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acordao N° 1281648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2020
Mandado de segurança. Autoridades coatoras. Secretário da fazenda (atual secretário de estado de economia do df) e procuradora-geral do df. Inscrição em dívida ativa. Inclusão de honorários advocatícios na cda. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. 1. Nos termos do artigo 6º, §3º da lei nº 12. 016/2009, considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da...
... DO DF. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... NA A. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO ... 1. Nos termos do ... -geral do DF não se enquadram no conceito de autoridades coatoras ... 4. Preliminar de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0178438-50.2017.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
Apelação Cível. Ação Civil Pública. Constitucional e Administrativo. Processual Civil. Lide deflagrada pelo Parquet, em defesa do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, tendo em vista a alegada realização, pelas Demandadas, de "obras irregulares que resultaram em modificações estruturais e descaracterização de edificação preservada, em imóvel (...) no Catete, Rio de Janeiro/RJ, em...
... Preliminar de ilegitimidade ativa. Dentro dos contornos delineados ... pela ... , a qual, por evidente se subsome ao conceito jurídico de ... proteção ao patrimônio ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A REJEIT ADA. REQUISITOS ... Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. 2. O objeto da presente ação ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ...
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Acórdão Nº 0004326-73.2009.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... ré suscitou, preliminarmente: a) ilegitimidade ativa de parte dos autores, por não ostentarem a ... CONCEITO DE DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 84 DO CPC/15 ...
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Acórdãos nº 3001279-09.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... Decisão que afastou a tese da ilegitimidade ativa – Regra da representação e da ... ção Federal, que interfere com o conceito de substituição processual, a dispensar ...
- Processo nº 0011044-93.2016.8.19.0052 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... execução alegar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo a sua exclusão ... constitucional para que policial militar da ativa celebre contrato de trabalho com empresa privada, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... mérito e que se traduzem na titularidade ativa e passiva, em tese, da relação jurídica ... é de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade" ativa ou passiva, devendo o juiz enfrentar, atrav\xC3" ...
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Acordao N° 1754788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença coletiva. Preliminar. Decisão-surpresa. Não verificada. Ilegitimidade ativa. Legitimação extraordinária. Substituição processual. Sindicato. Liquidação e execução de sentença coletiva. Direitos individuais homogêneos. Possibilidade. Precedente. Stj. Tema 823. Stf. Sentença anulada. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que...
... NÃO VERIFICADA. ILEGITIMIDADE ATIVA ... LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ... 4.1.A presente demanda se enquadra no conceito" de direito ... individual homogêneo, ainda que n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012939720204058308), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801293-97.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROLINA ADVOGADO: Thiago Jose De Souza Bonfim e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Acordao N° 1760492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença coletiva. Preliminar. Decisão-surpresa. Não verificado. Ilegitimidade ativa. Legitimação extraordinária. Substituição processual. Sindicato. Liquidação e execução de sentença coletiva. Direitos individuais homogêneos. Possibilidade. Precedente. Stj. Tema 823. Stf. Sentença anulada. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que...
... NÃO VERIFICADO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ... 4.1. A presente demanda se enquadra no conceito" de direito ... individual homogêneo, ainda que n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800534-41.2021.8.19.0010 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800534-41.2021.8.19.0010 Recorrente: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA e COMERCIO LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A. - réus Recorrido: PATRICIA ALVES DE AGUIAR RAPOSO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro...
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Acórdão Nº 5001892-06.2021.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES ARGUIDA PELO BANCO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA CONSUMIDORA PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECLAMO VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E QUE A LEGITIMIDADE SERIA DO ADVOGADO. INSUBSISTÊNCIA. APELO QUE DIZ RESPEITO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS...
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Acórdão Nº 0855662-80.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. ORDEM DE COMPRA NEGADA PELA OPERADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO, PORÉM COBRADA DE FORMA REITERADA DURANTE MESES MESMO APÓS CONTESTADA PELA CONSUMIDORA E RETIRADA DA FATURA PELA RÉ. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITADA. ORDEM DE COMPRA NEGADA ... Nesse sentido, veja-se o conceito de “fornecedor” decorrente do art. 3° do ... -
Acordao N° 1337334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Indenização. Cédula rural pignoratícia. Seguro de penhor rural. Legitimidade ativa do segurado. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Conserto do bem. Valor devido ao segurado. Custos. Modulação. Inserção de peças não afetadas pelo sinistro. Exclusão de cobertura. Dano moral. Inexistência. 1. De acordo com o art. 76 do decreto-lei 167/1967, que dispõe sobre títulos de crédito...
... SEGURO DE PENHOR ... RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO. CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR ... afastando-se a caracterização no conceito de consumidor ... 4. Tendo sido demonstrado que ... 6. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Negou-se provimento ao recurso ... -
Decisao Nº 0177589-92.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-07-2023
... Não há que se falar em ilegitimidade ativa, pois na condição de utente a Parte a está enquadrada no conceito legal de consumidor ... Passo a analisá-lo ...
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Controle de constitucionalidade
... 1. CONCEITO ... O controle de constitucionalidade parte da ... 9.2 Legitimidade ativa ... Nos termos do art. 103, da CF/88, a ... , ela não será conhecida por ilegitimidade ativa, sendo necessário que o Governador ...
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Acórdão Nº 0000524-89.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2023
... NÃO REPASSE DO TRIBUTO DE ICMS E ILEGITIMIDADE ATIVA ... PARA PLEITEAR REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “AÇÃO EM CURSO” ... DIREITO LÍQUIDO E ...
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Acordao N° 1230760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública. Impugnação rejeitada. Ilegitimidade ativa. Ausência de prova de residência no imóvel por ocasião do ajuizamento da ação. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminares arguidas pelo mpdft rejeitadas. Decisão mantida. 01. Embora a agravada não se inclua no conceito de ?família?, é consumidora e adquiriu
... IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ILEGITIMIDADE ... ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESIDÊNCIA NO ... Embora a Agravada não se inclua no conceito de “família”, é consumidora e adquiriu uma ...