ilegitimidade ativa doutrina
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Acórdão nº 2014/0302101-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CARACTERIZAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE DEMANDAS. INVIABILIDADE DE REEXAME EM RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES E DOUTRINA. CONDIÇÃO DE PESCADOR. QUESTÃO DE MÉRITO. ENUNCIADOS N. 7 E 83 DA S&
... ILEGITIMIDADEDENTES E DOUTRINA". ... CONDIÇÃO DE PESCADOR. QUESTÃO DE M\xC3" ... -
Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... , muito pelo contrário, a ilegitimidade ativa das cooperativas em sede falimentar tem o aceita com bastante parcimônia pela doutrina. Nesta senda, defende-se a inalidade precípua da ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO SAÚDE INDIVIDUAL ANTIGO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CLÃUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÃRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE DO TITULAR DA APÓLICE. ILEGITIMIDADE DA BENEFICIÃRIA (CÔNJUGE). DOUTRINA SOBRE A LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO.1. Controvérsia pertinente à legitimidade (ou
... ILEGITIMIDADE DA ... BENEFICIÁRIA (CÔNJUGE). DOUTRINA SOBRE A LEGITIMIDADE ... ATIVA 'AD CAUSAM'. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO ... -
Acórdão nº 2016/0291384-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EXCEPCIONAL. EQUÍVOCO NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CRIME DE AÇÃO PENAL...
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ... Doutrina". ... Precedentes do STJ e do STF. ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RESULTADO ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA PELAS ... 2.2 Jurisprudência e doutrina consagram a possibilidade de ...
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Acórdão nº 50000291220128210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. AVALISTA/FIADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DE ACORDO COM A DOUTRINA PÁTRIA, O AUTOR E RÉU DEVEM SER PARTE LEGÍTIMAS. ISSO QUER DIZER QUE, QUANTO AO PRIMEIRO, DEVE HAVER LIGAÇÃO ENTRE ELE E O OBJETO DO DIREITO AFIRMADO EM JUÍZO. O AUTOR, PARA...
... ÇÃO DO MÉRITO, por conta da ilegitimidade ativa do embargante, nos termos do art. 485, VI, ... Ilegitimidade ATIVA. De acordo com a doutrina pátria, o autor e réu devem ser parte ... -
Acórdão Nº 0012035-15.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, PORQUE ELA ... (2) – ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DO INTERESSE DE ... PRELIMINARES: ... A LEGITIMIDADE PARA O POLO ATIVO – DOUTRINA ... – ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO RECONHECIDA – ...
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Acórdão nº 2007/0244646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 4. Abalizada doutrina assenta que: ... "Obtida a sentença genérica de ...
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Acórdão nº 50023400320208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE REPASSE DE VALORES RELATIVOS À SACAS DE SOJA PARA O AUTOR. RELAÇÃO CONTRATUAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. I. ILEGITIMIDADE ATIVA. A TEORIA DA ASSERÇÃO, JÁ MAJORITÁRIA NA DOUTRINA, DISPÕE QUE O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVE SER VERIFICADO A PARTIR DAS AFIRMAÇÕES QUE O DEMANDANTE REALIZA NA PETIÇ
... , contudo, no que se refere à ilegitimidade passiva ... Como decorre da própria inicial, o ... O apelo trata da legitimidade ativa para ajuizamento de ação de cobrança diante da ... da Asserção, já majoritária na doutrina", dispõe que o preenchimento das condições da a\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0089418-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DE MULTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PROCON. FALTA DE ... que a recorrida teria legitimidade ativa ad causam, com base nos arts. 81 e 82 do CDC, ... , da CF⁄88, bem como de acordo com a doutrina pátria, ainda que tenham capacidade ...
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Acórdão Nº 0807666-90.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ENTENDIMENTO ... PACÍFICO DO TJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2005/0194836-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 'SEGURO-APAGÃO'. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS ... 4. Sobressai da doutrina de Hugo Nigro Mazzilli que: "Embora o CDC se ... para que, afastando o fundamento ilegitimidade do Ministério Público Federal, proceda novo ...
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Acórdão nº 2007/0002990-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REPETIÇÃO DA AÇÃO. COISA ... 5. Conforme cediço na doutrina: ... A preclusão veda a rediscussão da causa ...
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Acórdão Nº 0229242-77.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
... FLAGRANTE ILEGITIMIDADE ATIVA. A AUTORA NÃO É A ... LOCADORA DO ... PROPRIETÁRIA. DOUTRINA BALIZADA. DESPROVIMENTO ... 1. Rememore-se o ...
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÁTICA DOS DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. DISPUTA SINDICAL. CONCESSÃO DE ORDEM LIMINAR ... é assim sufragada pela autoridade da doutrina pátria, verbis: ... De outra parte, a ... ATIPICIDADE E ILEGITIMIDADE DE PARTE. MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA PEÇA ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Nesse sentido é doutrina pátria: ... A ação civil pública é ...
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Acórdão nº 2009/0112853-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a argüição de prescrição e de ilegitimidade" passiva do executado, desde que não demande dila\xC3" ... Corte Estadual que "A Certidão da Dívida Ativa (fls. 03 do apenso) preenche os requisitos legais ... ário pelo lançamento, e, consoante doutrina abalizada, encontra-se regulada por cinco regras ...
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Acórdão nº 0102260-31.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. APELO INTERPOSTO PELA TNL PCS S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES REJEITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE PROCESSUAL. PROVIMENTO. Há que se negar provimento ao agravo, convertido em...
... em sede de preliminar, sustentou a ilegitimidade ativa do Ministério Público, por entender que o ... ativa do Ministério Público, pois a doutrina e jurisprudência já firmaram entendimento no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ão da via eleita, com fundamento em ilegitimidade ativa ad causam de ex-companheira que ajuíza ... Segundo a doutrina, essas pessoas são tidas como prejudicadas ...
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Acórdão nº 50004251220198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONSTATADO. I. Por força da Teoria da Asserção, adotada amplamente pela doutrina e jurisprudência, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, com base nas alegações contidas na exordial. Sendo plausíveis os argumentos, em um primeiro momento, deve o magistrado
... inciso VI, do CPC, tendo em vista a ilegitimidade ativa de EVAIR SOARES GONÇALVES. Custas e ... da Asserção, adotada amplamente pela doutrina e jurisprudência, as condições da ação devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4100-46.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INTERESSE JURÍDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Além das partes envolvidas no processo, tem legitimidade para propor a ação rescisória o terceiro juridicamente interessado (inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil). Conforme a melhor doutrina e a...
... AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. RECLAMAÇÃO ... Conforme a melhor doutrina e a jurisprudência dos Tribunais pátrios, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-9600-28.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. COMPANHEIRA DE SÓCIO DA RECLAMADA ... -285163-89.1996.5.04.5555, encampou a doutrina de que os efeitos da sentença perante terceiros ...
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Nesse sentido é doutrina pátria: ... "( ... )A ação civil pública é ...
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Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO ... Nesse sentido é doutrina pátria: ... A ação civil pública é ...
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Acórdão nº 2007/0263968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ... 1. Havendo infração penal (apropriação ... ção de certeza da certidão da dívida ativa; c) os valores executados são derivados de ... Neste sentido: "Segundo boa doutrina, a legitimidade ativa, na hipótese, não decorre ...