ilegitimidade de parte contestação

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  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024508-80.2020.8.19.0203 (Cível), 27-04-2021

    PROCESSO: 0024508-80.2020.8.19.0203 RECORRENTE/RÉU: PORTO SEGURO RECORRIDO/AUTOR: RAFAEL DA SILVA MACHADO Magistrado: Dr. Eduardo José da Silva Barbosa VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação na qual a parte autora alega, em síntese, ter contratado um seguro com o réu, narrando que, quando da celebração do referido contrato, o réu procedeu com a entrega de um...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025605-08.2021.8.19.0001 (Cível), 27-08-2021

    PROCESSO: 0025605-08.2021.8.19.0001 RECORRENTE/ 1º RÉU: LOCALIZA RENT A CAR S/A RECORRIDO/ AUTOR: SIDNEIA BARBOSA OLIMPIO Magistrado: Dra. Marcia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação proposta pelo rito da Lei 9.099/95 em que o autor pleiteia indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e compensação por danos morais....

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802475-56.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802475-56.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): STONE Recorrido (autor): ANTONIO JOSE SIQUEIRA ALEXANDRE Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800257-14.2020.8.19.0025 (Cível), 25-09-2021

    PROCESSO: 0800257-14.2020.8.19.0025 RECORRENTE/ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/ AUTOR: ESTHER LUCAS DE REZENDE Magistrado: Dr. Rodrigo Rocha de Jesus VOTO Adoto relatório de sentença a seguir: "narrando que teve suspenso o serviço de energia elétrica por longo período, num total de mais de um dia, somando-se os momentos, sem que existisse qualquer débito e sem prévio aviso,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1539/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para, sanando omissão existente no v. acórdão embargado, afastar a intempestividade decretada e passar, desde logo, ao exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. Não padece de inépcia a inicial, uma vez que

    ... todas as condições para o exercício, por parte do reclamado, do direito de defesa, o que se ivou nos moldes da contestação apresentada. Recurso de r e vista não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RE S PONSABILIDADE ...
  • Acordao N° 1439117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Apelação cível. Processual civil. Neoenergia s. A. Alegação de nulidade de sentença por não apreciação de contestação. Nenhum prejuízo à parte apelante. Sentença que, mesmo imperfeita, atingiu sua finalidade. Ilegitimidade passiva. Matéria de ordem pública. Inexistência de liame subjetivo entre neoenergia s/a e particular. Ilegitimidade passiva reconhecida. Recurso parcialmente provido. 1. De se...

    ... SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. NENHUM. PREJUÍZO À PARTE APELANTE. SENTENÇA ...SUA FINALIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ...
  • Acórdãos nº 9127369-43.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013

    CONSÓRCIO. Ação de rescisão contratual e de indenização por danos materiais. Demanda ajuizada em face dos sócios da administradora. Legitimidade. Prática de atos fraudulentos por aqueles, em manifesto abuso da personalidade jurídica desta. Contestação tempestiva. Ilegitimidade de parte "ad causam" passiva decretada em primeiro grau. Agravo retido não provido, provida a apelação, porém, com...

    ... Contestação tempestiva. Ilegitimidade de parte “ad ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

    ...Diante da sucumbência total da parte autora, condenou-a em honorários sucumbenciais ... apresentou, alegando, em suma, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. .   . ... o juízo a quo, a CEF, em sua  contestação, arguiu "(..) preliminarmente, (a) a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801593-90.2021.8.19.0066 (Cível), 26-10-2021

    Cuida-se de demanda formulada por GLEIZILÂNIA MARA GONÇALVES DE OLIVEIRA, em face de MM TURISMO & VIAGENS S.A. (MAX MILHAS), pleiteando AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, onde alega a parte autora, em síntese, que firmou contrato com a parte ré para aquisição de passagens aéreas de ida e volta com itinerário RIO DE JANEIRO - MACEIÓ, PELO VALOR DE R$ 1.792,46. Ocorre, que devido à...

    ... do recurso, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva e,. com base na teoria da causa madura, ...
  • Acórdãos nº 0007192-03.2013.8.26.0010 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Ação de cobrança acolhida - Contestação intempestiva da ré - Revelia – Alegação recursal de ilegitimidade de parte passiva – Inconsistência -Alienação do imóvel, por sinal carente de comprovação, em data posterior ao período da cobrança por consumo – De qualquer sorte, o inadimplemento da obrigação estava evidenciado com a falta de impugnação

    ... Ação de cobrança acolhida - Contestação intempestiva da ré - Revelia ação recursal de ilegitimidade de parte passiva Inconsistência ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. MATÉRIA ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM PARECER. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER. Esta Corte firmou entendimento, consubstanciado na OJ nº 350, de que "Não se conhece de argüição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo...

    ...MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER. Esta Corte firmou ... do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou na defesa." Assim, falece ... invocando matéria não alegada na contestação, não estando o Regional, por sua vez, autorizado ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. MATÉRIA ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM PARECER. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER. Esta Corte firmou entendimento, consubstanciado na OJ nº 350, de que -Não se conhece de argüição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo...

    ...MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER. Esta Corte firmou ... do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou na defesa.- Assim, falece ... invocando matéria não alegada na contestação, não estando o Regional, por sua vez, autorizado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-381017/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. MATÉRIA ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM PARECER. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER. Esta Corte firmou entendimento, consubstanciado na OJ nº 350, de que -Não se conhece de argüição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo...

    ...MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER. Esta Corte firmou ... do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou na defesa.- Assim, falece ... invocando matéria não alegada na contestação, não estando o Regional, por sua vez, autorizado ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. MATÉRIA ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM PARECER. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER. Esta Corte firmou entendimento, consubstanciado na OJ nº 350, de que -Não se conhece de argüição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo...

    ...MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER. Esta Corte firmou ... do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou na defesa.- Assim, falece ... invocando matéria não alegada na contestação, não estando o Regional, por sua vez, autorizado ...
  • Acórdãos nº 1004418-64.2015.8.26.0704 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015

    ILEGITIMIDADE DE PARTE. PASSIVA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE REITERADA PRELIMINAR OFERECIDA EM CONTESTAÇÃO E DEVIDAMENTE APRECIADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO. PRETENDIDA REITERAÇÃO DA DISCUSSÃO QUE NÃO ESTÁ A MERECER QUALQUER CONSIDERAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PRETENDIDA REPETIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. INADMISSIBILIDADE....

    ... / BUTANTÃ 3ª VARA CÍVEL ILEGITIMIDADE DE PARTE. PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ... PRELIMINAR OFERECIDA EM CONTESTAÇÃO E DEVIDAMENTE APRECIADA POR OCASIÃO ...
  • Acórdãos nº 1045047-20.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015

    ILEGITIMIDADE DE PARTE. PASSIVA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE REITERADA PRELIMINAR OFERECIDA EM CONTESTAÇÃO E DEVIDAMENTE APRECIADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO. PRETENDIDA REITERAÇÃO DA DISCUSSÃO QUE NÃO ESTÁ A MERECER QUALQUER CONSIDERAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PRETENDIDA REPETIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI. DESCABIMENTO...

    ... decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U., de conformidade com o ...: SÃO PAULO 15ª VARA CÍVEL ILEGITIMIDADE DE PARTE. PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ... PRELIMINAR OFERECIDA EM CONTESTAÇÃO E DEVIDAMENTE APRECIADA POR OCASIÃO ...
  • Processo nº 0023067-30.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: Processo: 0023067-30.2016.8.19.0001 Recorrente: CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A Recorrido: LYSIA BROWN FONSECA VOTO Trata-se de Ação em que objetiva a parte Autora 2ª Via de Título do Carneiro Perpétuo em que se encontra sepultada sua sogra, desde 1949, no Cemitério São...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0069725-73.2020.8.19.0001 (Fazendária), 27-08-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0069725-73.2020.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido: CARLA BATISTA MORELLI MARQUES Fatos: Alega a parte autora que devido à contaminação da água fornecida pela CEDAE por geosmina, vem sofrendo risco a sua saúde (fotos. Fls.: 04). Pedido: - Requer...

  • Acórdão nº 50041250820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.  OBJETO. CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO Nº 3802774277, DATADO DE 02/12/2016 NO VALOR DE R$ 2.051,53, A SER PAGO EM 60 PARCELAS, NO VALOR DE R$ 140,00. JUNTADO O CONTRATO (EVENTO 33) * CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO Nº 3803869068, DATADO DE 05/

    ... Diante do exposto,  JULGO PROCEDENTE  EM PARTE  o pedido deduzido por LOURDES MARGARIDA DE LIRA ... Preliminarmente:  . a) a ilegitimidade passiva para figurar no presente feito, porquanto ...Juntado o contrato (evento 33 - contestação) . *  Crédito pessoal consignado mediante ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800068-37.2020.8.19.0057 (Cível), 16-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800068-37.2020.8.19.0057 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES - ré Recorrido: LUIZ FELLIPE IGIDIO SILVA JÓIA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

  • Acórdãos nº 0004090-12.2014.8.26.0115 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL. Sentença que, por ilegitimidade passiva, julgou extinto o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Anulação e concessão do direito de correção do polo passivo, nos termos do previsto pelo art. 284 do CPC. Descabimento. Ainda após a contestação com arguição de ilegitimidade passiva, insistiu a autora na exatidão da parte por ela indicada para figurar no polo passivo da ação,...

    ... Sentença que, por ilegitimidade passiva, julgou extinto o processo, nos ... Ainda após a contestação com arguição de ilegitimidade ... insistiu a autora na exatidão da parte por ela indicada para figurar no polo ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810961-51.2022.8.19.0014 (Criminal), 03-08-2023

    PROCESSO: 0810961-51.2022.8.19.0014 RECORRENTE/RÉU: REDECARD S/A RECORRIDO/AUTOR: CLIAUTO REFRIGERACAO E SOM LTDA Magistrado: Dra. Kathy Byron Alves dos Santos VOTO Trata-se de demanda na qual a empresa autora utiliza, em sua atividade, máquina de cartões fornecidos pela parte ré, que reteve o pagamento de três transações realizadas com a leitora de cartões em razão de...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024509-81.2019.8.19.0209 (Cível), 16-12-2019

    Processo: 0024509-81.2019.8.19.0209 RECORRENTE/ 1º Réu: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/Autor: OLAVO DIVINO VIEIRA Voto A parte autora alega que no dia 07/01/2019, r recebeu um telefonema de um preposto da 2ª ré (BB Administradora de Cartões) informando que haviam sido realizadas várias tentativas de compras a crédito, no cartão Master de sua titularidade, respectivamente nos valores ...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812751-67.2022.8.19.0209 (Fazendária), 12-12-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812751-67.2022.8.19.0209 Recorrentes: DECOLAR.COM LTDA e EMIRATES Recorridos: MATHEUS LUIZI NAZAR e ISABELA HENRIQUES PESSANHA NAZAR Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001763-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 17-11-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001763-31.2022.8.19.9000 Impetrante: MAYCON DA SILVA MANHÃES COELHO Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0019367-02.2019.8.19.0014, proferido pelo II Juizado...

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