ilegitimidade de parte cpc
-
Acórdão nº 2016/0026245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO RECONHECIDA COM BASE EM FATOS E PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, a questão da preclusão da
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ... juntados ao agravo de instrumento pela parte ex adversa . Assim, rever a ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO. ILEGITIMIDADE ... parte ilegítima passiva para a causa ...
-
Acórdão nº 2010/0201730-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ilegitimidade" ativa do Município de Foz do Iguaçu/PR para a\xC2" ... ao julgamento o Dr. NELSON SOUZA NETO, pela parte ...
-
Acórdão nº 2016/0144508-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... emenda à petição inicial em face de ilegitimidade do polo passivo da demanda. ... 3. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ...
-
Acórdão nº 2013/0087234-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. MINISTÉRIO PÚBLICO. MP/MG E MP/RJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. ATRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE DE...
... ilegitimidade do Ministério Público. ... - Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, não provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010009-30.2016.5.06.0014), 07-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE JÁ CITADA NA AÇÃO PRINCIPAL. CONDIÇÃO DE PARTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. À luz das disposições do art. 674 CPC/2015, é forçosa a conclusão de que apenas pode opor embargos de terceiro quem não é parte no processo. Na hipótese, a ora agravante foi citada em nome próprio para responder pela execução, tendo sido incluída no polo passivo da demanda.
... EMBARGANTE J Á CITADA NA A Ç Ã O PRINCIPAL. CONDI Ç Ã O DE PARTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... À luz das disposi ç õ es do art. 674 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010009-30.2016.5.06.0014), 07-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE JÁ CITADA NA AÇÃO PRINCIPAL. CONDIÇÃO DE PARTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. À luz das disposições do art. 674 CPC/2015, é forçosa a conclusão de que apenas pode opor embargos de terceiro quem não é parte no processo. Na hipótese, a ora agravante foi citada em nome próprio para responder pela execução, tendo sido incluída no polo passivo da demanda.
... EMBARGANTE J Á CITADA NA A Ç Ã O PRINCIPAL. CONDI Ç Ã O DE PARTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... À luz das disposi ç õ es do art. 674 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-406/2001-024-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO - EFEITOS - ATO JURÍDICO PERFEITO. Insubsistente a argüição de ofensa aos arts. 5º, XXXVI, da Constituição e 6º, § 1º, da LICC, uma vez que a eficácia da quitação outorgada pelo reclamante na rescisão contratual restringe-se às parcelas consignadas. Evidentemente, portanto, que as diferenças da multa de 40% resultantes dos expurgos inflacionários não podiam ter sido...
... 460 do CPC ... ILEGITIMIDADE DE PARTE ... Consoante já pacificado na OJ 341 da SBDI-1, é o ... -
Acórdão nº 2016/0053538-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE. SÓCIO QUE NÃO POSSUÍA PODERES DE GERÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULA 283/STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o...
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE. SÓCIO QUE NÃO POSSUÍA ... 5. Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa parte, não provido ... -
Acórdão nº 2012/0229023-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. ILEGITIMIDADE" PASSIVA ... DO ESTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. \xC2" ... final, decidiu contrariamente ao interesse da parte ...
-
Acórdão nº 2014/0102469-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE" PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ... NECESSIDADE \xC2" ... III. Nas razões do Recurso Especial, a parte" ora agravante alegou violação aos arts. ... 3º e 267, VI do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0112180-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL N AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. OMISSÃO DO JULGADO REGIONAL AFASTADA. CONTROVÉRSIA SOLVIDA À LUZ DE FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. 1. Afasta-se a alegada violação aos arts. 458, II e 535, II do CPC, porquanto a instância ordinária dirimiu,...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ENTIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. OMISSÃO DO ... AFASTADA. ... CONTROVÉRSIA ... confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte" com negativa ... ou ausência de prestação jurisdicional ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0150811-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ILEGITIMIDADE DO INSS. FGTS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada
... ILEGITIMIDADE DO INSS. FGTS. TERÇO ... 04/12/2014, DJe 19/12/2014 ... Recurso especial conhecido em parte e improvido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4533/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... quando foi determinada a sua exclusão do processo por ilegitimidade de parte ... (art. 499 do CPC). Recurso de revista não conhecido ...
-
Acórdão nº 2015/0073745-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS GENÉRICOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL
... RECONHECE A ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE NOS ... nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte". ... 2. Verifica-se que, ao decidir a controvérsia, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ... parte" autora, ... ora recorrida, postula a condenação da \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0245402-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESERVAÇÃO ... PERMANENTE. ... ILEGITIMIDADE ... REVOLVIMENTO ... 6. Recurso Especial parcialmente conhecido, e nessa parte, não provido ...
-
Acórdão nº 2015/0172079-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Conforme consignado na decisão agravada, a parte sustenta que o art. 535 ... ilegitimidade passiva da parte ré, ora agravada" (fl. 506, e-STJ) ...
-
Acórdão nº 2014/0341263-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. No caso, o Tribunal de origem concluiu pela ilegitimidade" passiva do Departamento ... Estadual de Infra-Estrutura de \xC2" ... defendida pela parte" recorrente, objetivando o reconhecimento da legitimidade\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0258085-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BENEFICIÁRIA INTEGRAL. ... PARTE E NULIDADE DO ATO DE RENÚNCIA. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-696/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA FALSA. DECLARAÇÃO RECONHECENDO O TRABALHO REALIZADO PELO OBREIRO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A prova falsa a ensejar o acolhimento da pretensão de corte rescisório pressupõe tenha sido ela o único fundamento utilizado pelo juiz ao solucionar a lide. Considerando que, na sentença rescindenda foi reconhecido o vínculo empregatício entre as...
... 485, VI, do CPC ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E OBJETO ILÍCITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... 485 do CPC na petição inicial, na parte relativa à ilegitimidade passiva ad causam e existência de objeto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilegitimidade ... pela parte" postulante, isto é, aquela que confere provimento judicial sobre\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0156385-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DE FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 1.022 DO ... CPC/2015. ... MATERIAL, ... 2. Ao contrário do que afirma a parte" embargante, não se observa no ... julgado a alegada omiss\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0084290-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acórdão embargado de omissão quanto à ilegitimidade da ...
-
Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foram devolvidos ao advogado da parte autora 28 volumes avulsos contendo ... ilegitimidade ...