ilegitimidade de parte cpc

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-85.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao terceiro prejudicado, o parágrafo primeiro desse dispositivo legal é taxativo: -Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação...

    ... - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para er a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-46.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
    ... DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para er a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103700-75.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao terceiro prejudicado, o parágrafo primeiro desse dispositivo legal é taxativo: -Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para er a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao ...
  • Acórdão nº 2015/0040020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... OBSCURIDADE  ... INEXISTENTES.  ... ILEGITIMIDADE  PASSIVA  DA  RÉ  JOÃO  FORTES  ENGENHARIA  ...
  • Acórdão nº 2015/0003630-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ILEGITIMIDADE  RECURSAL  DA  PESSOA  JURÍDICA.  MATÉRIA  JÁ  ... parte se  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-2947/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
    ... 832 da CLT e 131 do CPC ... SUCESSÃO TRABALHISTA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA EXECUÇÃO. Na forma do disposto no art. 896, § 2º, da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010015-62.2015.5.06.0017), 20-07-2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA À LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. ART. 499 DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A legitimação para recorrer diz respeito a quem pode interpor recurso no processo. Conforme previsão do art. 499 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, por força do disposto no art. 769 da CLT, somente pode interpor recurso a...

    ... do Trabalho do Recife EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA À LIDE. AUS Ê NCIA DE INTERESSE JUR Í DICO PROCESSUAL. ART. 499 DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A legitima ç ã o para recorrer diz respeito a quem pode ...
  • Acórdão nº 2013/0063474-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Na origem, cuida-se de exceção de pré-executividade que...

    ... ILEGITIMIDADE"  PASSIVA  AD  ... CAUSAM .  INTERESSE  RECURSAL  QUE  SURGIU\xC2" ... 4. Não havia interesse recursal por parte da empresa  ...
  • Acórdão nº 2014/0255857-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  ILEGITIMIDADE  DA  ... ,  reconhece  o  SINIPRF  como  representante  de  parte"  da  categoria,  ... qual  seja,  a  da  \"Classe  Especial\"\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0280063-2 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2011/0177464-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... sobrestamento  por  parte  órgão  jurisdicional  prolator  a  fim  de  ... ilegitimidade  e  à  prescrição  (Súmulas  282  e  356/STF),  o  ...
  • Acórdão nº 2015/0217184-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ordinário,  pela  ilegitimidade ... Dr(a).  ADILSON  VIEIRA  MACABU,  pela  parte ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1384036 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA TARIFA. ILEGITIMIDADE DA ANEEL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. 1. Não se vislumbra a alegada violação ao disposto no art. 535 do CPC, porquanto o Tribunal de origem dirimiu, de forma clara e fundamentada, as questões que lhe...

    ... DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA TARIFA. ILEGITIMIDADE DA ANEEL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE ... 1. Não se vislumbra a ... parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional ... 2. Segundo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010025-34.2014.5.06.0020 (01634-2006-021-06-00-1)), 20-08-2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA À LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. ART. 499 DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A legitimação para recorrer diz respeito a quem pode interpor recurso no processo. Conforme previsão do art. 499 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, por força do disposto no art. 769 da CLT, somente pode interpor recurso a...

    ... do Trabalho do Recife EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA À LIDE. AUS Ê NCIA DE INTERESSE JUR Í DICO PROCESSUAL. ART. 499 DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A legitima ç ã o para recorrer diz respeito a quem pode ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-240100-30.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
    ... normativo, julgada procedente a ação civil pública e não tendo a parte autora requerido a suspensão da ação individual eventualmente ajuizada, ... Recurso não conhecido. ilegitimidade de parte PASSIVA. I - Indiscernível a pretensa vulneração da norma do ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ilegitimidade"  passiva  dos  agravantes  em  razão  da  ausência  de \xC2" ... parte ...
  • Acórdão nº 2014/0277826-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL A QUALQUER TEMPO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. OMISSÃO DO ART. 535 DO CPC. CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. NECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DE...

    ... EXPRESSÃO  ... ILEGITIMIDADE  ... ILEGITIMIDADE  ... CONTRADIÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0008236-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... OCORRÊNCIA.  ... ILEGITIMIDADE  ... CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO.  ... parte,  fica  afastada  qualquer  omissão,  contradição  ou  ...
  • Acórdão nº 2015/0004130-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Nã

    ... PRINCÍPIO  ... CAUSALIDADE .  ... ILEGITIMIDADE"  ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS  ... SUCUMBENCIAIS  ... CONTEXTO \xC2" ... parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido  ...
  • Acórdão nº 2015/0078856-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS INFERIORES. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7. 1. A solução...

  • Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ILEGITIMIDADE"  DO  BANCO  BRB  AFASTADA  E,  NO  ... MÉRITO,  REJEITADOS\xC2" ... à  unanimidade,  conheceu  em  parte  do  recurso  especial  ...
  • Acórdão nº 2015/0289974-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INCIDÊNCIA.  ILEGITIMIDADE  ATIVA  DO  MINISTÉRIO  ... parte possui mecanismos  ...
  • Acórdão nº 2015/0264532-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTE SINDICAL. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL E ESPECIFICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. DISPOSITIVOS LEGAIS GENÉRICOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ...

    ... ENTE  SINDICAL.  ILEGITIMIDADE  DO  SINDICATO  COM  ...   solução  da  lide.  Assim,  verifica-se  que  a  parte  ...
  • Acórdão nº 2012/0035615-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PÚBLICO  EM  ÓRGÃO  PREVIDENCIÁRIO.  ILEGITIMIDADE"  PASSIVA  DO  ... ESTADO.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  280/STF.\xC2" ...   final,  decidiu  contrariamente  ao  interesse  da  parte  ...
  • Acórdão nº 2015/0095930-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... REGULAÇÃO  ... SUPERVISÃO  ... (SERES/MEC).  ... ILEGITIMIDADE"  ... COMPETENTE.  ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 113, § 2\xC2" ... feito,  deve  ser  utilizada  quando  a  parte  ingressa  unicamente  ...

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