ilegitimidade de parte cpc

Acórdão nº 2014/0132201-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ESPECIAL. ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM (RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA) E\xC2" ... a rebater, um a um, os argumentos apresentados pela parte, quando ...
Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECADÊNCIA DO ... art. 6º, § 3º, da Lei 12.016/2009, é parte legítima não ...
Acórdão nº 2015/0164036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ilegitimidade ... , aspecto relacionado ao interesse de agir da parte autora e, por ...
Acórdão nº 2013/0215437-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... parte legítima para ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 17128 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. SÚMULA 280⁄STF. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AÇÃO ... estadual (Decreto Estadual 41.446⁄96) para desacolher o pleito da parte autora, inviável a análise do recurso especial, diante do óbice contido ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1252223 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... AÇÃO DE COBRANÇA. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7⁄STJ. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTE ... 2. No caso, a parte recorrente, autora da ação de restituição de valores pagos no custeio ...
Acórdão nº 2015/0078629-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADVOGADO PARA INTERPOR RECURSO EM NOME PRÓPRIO. ART. 499 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. À míngua do preenchimento dos pressupostos autorizadores da oposição de embargos de declaração e

... ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE" ATIVA DO ADVOGADO PARA INTERPOR ... RECURSO EM NOME\xC2" ... descontentamento da parte ...
Acórdão nº 2015/0225855-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO DO JULGADO. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL...

... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ... parte ... recorrente. Precedentes ...
Acórdão nº 2012/0156819-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... que "o v. acórdão recorrido, embora tenha apreciado em parte ...
Acórdão nº 2011/0011746-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO MANDATO. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO

... AJUIZAMENTO ... ORDINÁRIA. ... INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O ...
Acórdão nº 2014/0190926-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. MATRIZ E FILIAIS DA PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA RECONHECIDA NA ORIGEM. ANÁLISE QUANTO À LOCALIDADE DA MATRIZ. SÚMULA 7/STJ. 1. É...

... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA ... parte ...
Acórdão nº 2015/0110807-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... descontentamento da parte ... ilegitimidade passiva da agravante e à ausência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-262/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CUSTOS LEGIS - LEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE Evidenciado o interesse público (art. 127, caput, Constituição Federal/88), justifica-se a intervenção do Ministério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei Complementar nº 75/93). Inseridos os Embargos...

... ério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei ... 496, IV, CPC), deve ser afastada a ilegitimidade de parte decretada pelo Eg. Tribunal Regional e determinado o retorno dos ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CUSTOS LEGIS - LEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE Evidenciado o interesse público (art. 127, caput, Constituição Federal/88), justifica-se a intervenção do Ministério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei Complementar nº 75/93). Inseridos os Embargos...

... ério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei ... 496, IV, CPC), deve ser afastada a ilegitimidade de parte decretada pelo Eg. Tribunal Regional e determinado o retorno dos ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CUSTOS LEGIS - LEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE Evidenciado o interesse público (art. 127, caput, Constituição Federal/88), justifica-se a intervenção do Ministério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei Complementar nº 75/93). Inseridos os Embargos...

... ério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei ... 496, IV, CPC), deve ser afastada a ilegitimidade de parte decretada pelo Eg. Tribunal Regional e determinado o retorno dos ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CUSTOS LEGIS - LEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE Evidenciado o interesse público (art. 127, caput, Constituição Federal/88), justifica-se a intervenção do Ministério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei Complementar nº 75/93). Inseridos os Embargos...

... ério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei ... 496, IV, CPC), deve ser afastada a ilegitimidade de parte decretada pelo Eg. Tribunal Regional e determinado o retorno dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26200/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CUSTOS LEGIS - LEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE Evidenciado o interesse público (art. 127, caput, Constituição Federal/88), justifica-se a intervenção do Ministério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei Complementar nº 75/93). Inseridos os Embargos...

... ério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei ... 496, IV, CPC), deve ser afastada a ilegitimidade de parte decretada pelo Eg. Tribunal Regional e determinado o retorno dos ...
Acórdão nº 2015/0319862-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... parte não se confunde com ... Embargos de declaração rejeitados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-262/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CUSTOS LEGIS LEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE Evidenciado o interesse público (art. 127, caput, Constituição Federal/88), justifica-se a intervenção do Ministério Público do Trabalho tanto nos processos em que atua como parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei Complementar nº 75/93). Inseridos os Embargos de

... parte quanto naqueles em que atua como fiscal da lei (art. 83, VI, da Lei ... acórdão de fls. 60/61, que afirmou a ilegitimidade de parte do "Parquet" ... O D. Ministério Público do Trabalho interpõe ...
Acórdão nº 2014/0322487-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA N. 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULA E...

... ilegitimidade ... , segundo a qual o recorrente não é parte legítima por não ser a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-305/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Marzo de 2001
RECURSO DE EMBARGOS - DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - INTERESSES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 48 E 509 DO CPC. Segundo inteligência do artigo 48 do CPC, "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros" (grifei). Igualmente,

... , "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não ... pretende ver-se excluída da lide, argüindo preliminar de ilegitimidade de parte. Registre-se, ademais, que o mandamento contido no artigo 509 do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-305/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Marzo de 2001
RECURSO DE EMBARGOS - DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - INTERESSES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 48 E 509 DO CPC. Segundo inteligência do artigo 48 do CPC, "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros" (grifei). Igualmente,

... , "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não ... pretende ver-se excluída da lide, argüindo preliminar de ilegitimidade de parte. Registre-se, ademais, que o mandamento contido no artigo 509 do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-305/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Marzo de 2001
RECURSO DE EMBARGOS - DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - INTERESSES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 48 E 509 DO CPC. Segundo inteligência do artigo 48 do CPC, "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros" (grifei). Igualmente,

... , "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não ... pretende ver-se excluída da lide, argüindo preliminar de ilegitimidade de parte. Registre-se, ademais, que o mandamento contido no artigo 509 do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2001
RECURSO DE EMBARGOS - DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - INTERESSES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 48 E 509 DO CPC. Segundo inteligência do artigo 48 do CPC, "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros" (grifei). Igualmente,

... "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não ... pretende ver-se excluída da lide, argüindo preliminar de ilegitimidade de parte. Registre-se, ademais, que o mandamento contido no artigo 509 do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2001
RECURSO DE EMBARGOS - DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - INTERESSES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 48 E 509 DO CPC. Segundo inteligência do artigo 48 do CPC, "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros" (grifei). Igualmente,

... "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não ... pretende ver-se excluída da lide, argüindo preliminar de ilegitimidade de parte. Registre-se, ademais, que o mandamento contido no artigo 509 do ...