ilegitimidade de parte trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001490-52.2014.5.06.0009), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A reclamação trabalhista foi ajuizada em face da UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A. (CNPJ nº 11.173.911/0001-37), que assumiu o polo passivo da relação e foi condenada ao pagamento dos títulos deferidos pela sentença de primeira instância. O recurso ordinário, entretanto, foi interposto pela UNILEVER BRASIL...
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. A reclamação trabalhista foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-69.2004.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a ausência do réu na audiência inaugural, com a consequente declaração da sua revelia, não lhe confere o direito de juntar documentos, apresentados pelo advogado, munido de procuração. Precedentes. Ademais, a alegação de que a recorrente não era tomadora de serviços, mas, sim,...
... RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... á a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... IV ilegitimidade das partes; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-34.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à Súmula 327 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Entendimento regional é consentâneo com a farta e atual jurisprudência...
... ção de cunho previdenciário ou trabalhista em sentido estrito. Precedentes. Recurso de ta não conhecido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. A matéria alegada pela parte não foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001557-49.2016.5.06.0008), 17-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A reclamação trabalhista foi ajuizada em face do ITAÚ UNIBANCO S.A., que assumiu sozinho o polo passivo da relação processual, haja vista o indeferimento do chamamento à lide da empresa CONTAX pelo juízo de 1º grau, pelo que, os embargos declaratórios desta empresa não devem ser conhecidos, tendo em vista a ilegitimidade de parte configurada.
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. A reclamação trabalhista foi ajuizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-05.2018.5.06.0233), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE DA EMPRESA SUCEDIDA. Como se sabe, o instituto da sucessão empresarial tem por efeito transferir a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, à empregadora sucessora, salvo comprovação de...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE DA EMPRESA SUCEDIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001178-82.2010.5.06.0311), 26-08-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE DE PARTE INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Agravante foi integrada ao polo passivo da execução trabalhista, motivo pelo qual não pode alegar a condição de terceiro, nos moldes exigidos pelo art. 1.046 do CPC, de aplicação permitida pelo art. 769 da CLT. Agravo de Petição a que se nega provimento, mantendo a sentença
... ILEGITIMIDADE" DE PARTE INCLU Í DA NO POLO PASSIVO DA EXECU Ç \xC3"Ã O TRABALHISTA. A Agravante foi integrada ao polo passivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-22200-54.2008.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... - DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" ... 1. O Estado do Maranhão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-28000-63.2008.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... - DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" ... 1. O Estado do Maranhão ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... JULGADA TRABALHISTA ... ação ordinária em que a parte autora, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133340-29.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. Demonstrada possível violação do art. 5.º, caput, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, SOLIDARIEDADE E IMPOSSIBILIDADE ... jurídica do pedido arguidas pela parte reclamada, mesmo julgando improcedente a trabalhista, não se admite a arguição das referidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2947/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... érsia dos autos, in casu , sucessão trabalhista, revelando os fatos que ensejaram o convencimento ... SUCESSÃO TRABALHISTA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA EXECUÇÃO. Na forma do disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6686/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
FLUMITRENS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. A divergência jurisprudencial apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista deve ser específica, ou seja, deve fixar tese jurídica diversa, partindo do mesmo quadro fático definido no acórdão do Regional, consoante a diretriz do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de...
... CBTU - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6686/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
FLUMITRENS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. A divergência jurisprudencial apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista deve ser específica, ou seja, deve fixar tese jurídica diversa, partindo do mesmo quadro fático definido no acórdão do Regional, consoante a diretriz do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de...
... CBTU - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-462/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 25 de Abril de 2007
... SUCESSÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE PASSIVA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21452/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... - SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... parte ... alteração do regime trabalhista (celetista para estatutário) ... ilegitimidade do espólio e dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3817/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO MATÉRIA CONSTITUCIONAL INEXISTENTE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. Deve-se ter em conta que os estreitíssimos limites impostos pelo § 2º do art. 896 da CLT inviabilizam recurso de revista em processo de execução com base em divergência jurisprudencial nem que se trate de Súmula ou Orientação jurisprudencial desta Corte. E não...
... e literal nas questões de sucessão trabalhista, ilegitimidade de parte ou época própria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254900-96.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O OGMO é parte" legítima para figurar no polo passivo da reclama\xC3"ção trabalhista, porque responde, solidariamente com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276200-17.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O OGMO é parte" legítima para figurar no polo passivo da reclama\xC3"ção trabalhista, porque responde, solidariamente com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2243/1995-001-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... EXECUÇÃO ... 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. BANCO BANDEIRANTES S.A. SUCESSÃO ... elementos constitutivos da sucessão trabalhista e, conquanto não tenha citado expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-896/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Octubre de 2001
REMESSA NECESSÁRIA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO RÉU Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, ante a ilegitimidade do Sindicato para figurar no pólo passivo da Ação Rescisória, eis que não foi parte na Reclamação Trabalhista originária. Logo, resta caracterizada a ilegitimidade passiva ad causam do Réu, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do...
... MCP/tb/msg ... REMESSA NECESSÁRIA ILEGITIMIDADE PA S SIVA AD CAUSAM DO RÉU ... Extingue-se o ... da Ação Rescisória, eis que não foi parte na Reclamação Trabalhista originária. Logo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1160/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, resvalando ao contrário para a denúncia de mero erro de julgamento, insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não conhece. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO
... º grau julgou a questão da sucessão trabalhista, e conseqüente ilegitimidade da parte, ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000558-91.2014.5.06.0000), 11-10-2016
AÇÃO RESCISÓRIA - ILEGITIMIDADE DE PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de empresa diversa da parte ré, não havendo qualquer menção à eventual responsabilidade desta, quer seja de forma solidária, ou subsidiária, por qualquer motivo, não possuindo, portanto, legitimidade para figurar no polo passivo da presente ação rescisória....
... ª RegiãoEMENTAAÇÃO RESCISÓRIA - ILEGITIMIDADE DE PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de empresa diversa da parte ...