ilegitimidade de parte trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-4100-17.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ILEGITIMIDADE" ATIVA AD CAUSAM. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-68.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - ANÁLISE CONJUNTA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Na instância ... se reconheça a legitimidade passiva de uma parte demandada, que lhe tenha sido atribuída, pelo ... No entanto, na instância trabalhista, para que se reconheça a legitimidade passiva de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDO BLOQUEIO DE CONTA. FALHA NO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESBLOQUEIO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA....
... execução de sentença trabalhista ... do agravante pelos danos causados à parte agravada, demandaria o ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POLÍTICO. ... ILEGITIMIDADE" ... DIRETÓRIO NACIONAL POR DÍVIDAS \xC2" ... trabalhista ... MARCELO WINCH SCHMIDT, pela parte ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA". EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... OFENSA \xC2" ... ilegitimidade" recursal do Ministério Público e a exist\xC3" ... pela parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46291/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO. O recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial deve incidir sobre o valor total da condenação e calculados ao final (Orientação Jurisprudencial 228 da SBDI1 deste Tribunal). Revista parcialmente provida. DENUNCIAÇÃO À LIDE. É incompatível a denunciação à lide no processo...
... a denunciação à lide no processo trabalhista (OJ 227, SBDI1). Revista não conhecida ... ITIMIDADE DE PARTE RELAÇÃO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO NA CTPS E HORAS ... Não conheço ... 1.3 ILEGITIMIDADE DE PARTE RELAÇÃO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165500-08.2003.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... que a hipótese não é de sucessão trabalhista, disciplinada nos art. 10 e 448 da CLT ... ILEGITIMIDADE DE PARTE. CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE DA COSAC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16609/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA CONHECIMENTO - ILEGITIMIDADE RECURSAL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO TRABALHISTA. Não tendo sido admitida como parte na relação processual, a Recorrente carece de legitimidade para recorrer. Também não se legitima como terceira prejudicada, uma vez que é incompatível com o processo trabalhista o instituto da denunciação à lide. Recurso de revista não...
... RECURSO DE REVISTA CONHECIMENTO - ILEGITIMIDADE RECURSAL - ... DENUNCIAÇÃO À LIDE - ILIDADE COM O PROCESSO TRABALHISTA. Não tendo sido admitida como parte na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5173/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - QUITAÇÃO - ENUNCIADO Nº 330. O Enunciado 330/TST, revisando o Enunciado 41/TST, já não mais dispõe sobre quitação de valores, mas de parcelas. Ao aludir a "parcelas", o verbete trata de verbas, ou seja, título com o correspondente valor. É cristalino o referido enunciado quando consigna que o termo tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente...
... , pelo que se agiganta a ilegitimidade de parte passiva do sucedido contra quem fora parada a ação trabalhista. Recurso desprovido ... JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-77.2008.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PROVIMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ... é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-137/2004-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
... DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE EMPRESA PÚBLICA AL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INAPLICABILIDADE DO ART. 5º, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-29100-19.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1160/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, resvalando ao contrário para a denúncia de mero erro de julgamento, insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não conhece. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO
... º grau julgou a questão da sucessão trabalhista, e conseqüente ilegitimidade da parte, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1438-40.2013.5.09.0322) 04-12-2018
... RECURSO DE REVISTA ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA " AD CAUSAM " ... O OGMO é parte ... no polo passivo da reclamação trabalhista, porque responde, solidariamente com os ...
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Acórdão nº 1.0000.18.058938-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SÍTIOS DE BUSCA. GOOGLE E JUSBRASIL. MEROS PROVEDORES. DIVULGAÇÃO DE NOME DE PARTE EM AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA. DADOS DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TRT. ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Os sítios eletrônicos de busca, como...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-89.2007.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ... é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ...
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Acórdão nº 2010/0099342-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZOS TRABALHISTA E FALIMENTAR. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ... que propriamente de sua qualidade como parte" (CC 32.461⁄GO, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-29.2007.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... com o qual "as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Em face do ... Desse modo, a arrematante é parte ilegítima, devendo ser excluída da lide ...
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Acórdão Nº 0040268-74.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... alegando, preliminarmente, tese de ilegitimidade" passiva, incorreção do valor da causa e prescri\xC3" ... danos morais e estéticos na esfera trabalhista ... Ao final, pugna pelo provimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29000-59.2012.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DO MARANHÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMARHP (EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, VI, DO CPC. 1. O Estado do Maranhão não detém legitimidade ad causam para propor ação...
... DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMARHP (EMPRESA ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1648-91.2013.5.09.0322) 07-08-2018
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AD CAUSAM ... O OGMO é parte ... no polo passivo da reclamação trabalhista, porque responde, solidariamente com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4100-46.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INTERESSE JURÍDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Além das partes envolvidas no processo, tem legitimidade para propor a ação rescisória o terceiro juridicamente interessado (inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil). Conforme a melhor doutrina e a...
... AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. RECLAMAÇÃO ... rescisória relativa à reclamação trabalhista da qual não foi parte. No caso, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1568-15.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE RECURSAL - OCORRÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL ADMITIDO PELA PARTE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA RECLAMADA. O equívoco na indicação do nome da parte que recorre é sanável quando, na petição do recurso de revista, há elementos, como o número do processo e o nome da parte recorrida, que permitem vinculá-la à demandada....
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE RECURSAL ... - OCORRÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL ADMITIDO PELA PARTE ... - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA ... , contra quem foi proposta a ação trabalhista, indica a existência de mero erro material no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-45.2007.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 249, § 2º, do CPC. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ... é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ...
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Acórdão nº 2010/0166106-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALCANCE. ATOS DECISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO ... DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO ...