ilegitimidade de parte trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295540-61.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. BERTIN S.A. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL TRABALHISTA. PEDIDO CONSIDERADO PREJUDICADO PORQUE A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96440-15.2008.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ... A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-69.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. MATÉRIA COMUM. 1. SOLIDARIEDADE ENTRE A CEF E A FUNCEF. A solidariedade, no caso, não foi presumida, pois decorreu do fato de a FUNCEF ser órgão de previdência privada, instituída e patrocinada pela Caixa Econômica Federal, empregadora da reclamante. Nessa condição, a Caixa participa...
... -a e fiscalizando-a, além de custear grande parte da complementação de aposentadoria paga, sendo ... - FUNCEF. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM". O ordenamento jurídico ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197300-97.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA E INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. Conforme ... De outra parte, os juros e a correção incidem desde o nto da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-43.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão travada nos ... serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao autor em razão de um contrato de ... parte da declaração de inconstitucionalidade do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-28.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... A aferição das ... a uma decisão de procedência em face da parte ré, porquanto aquela é aferida a partir das ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74040-11.2008.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão travada nos ... serviços, por créditos de natureza trabalhista devidos à reclamante em razão da inadimplência ... parte da declaração de inconstitucionalidade do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-49.2010.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O apelo não se viabiliza no aspecto da ... ário e decorre da simples afirmação da parte de que não tem condições financeiras de arcar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56100-76.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão travada nos ... serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao autor em razão de um contrato de ... parte da declaração de inconstitucionalidade do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-55.2010.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão travada nos ... serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão de contrato de ... parte da declaração de inconstitucionalidade do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1097-81.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... sumaríssimo as demandas em que figure como parte a Administração Pública direta, autárquica e ... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E JULGAMENTO EXTRA PETITA. No ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-61.2005.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA VALE S/A. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A primeira reclamada argumenta que o Regional não teria respondido aos seus questionamentos acerca da prescrição total. Entretanto, esta Corte Superior, por meio de decisão da SDI-1, às fls. 1267/1277, prolatou acórdão no sentido de declarar a incidência da prescrição quinquenal parcial ao presente...
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. ecurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A matéria concernente à ilegitimidade ... De outra parte, a invocação de regulamento não dá azo ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28185-95.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA ... "AD CAUSAM". Em se tratando de pedido ... de 40% do FGTS, verba de natureza trabalhista inerente à própria relação de emprego, a ... Não se há de falar em ilegitimidade de parte, uma vez que a jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137400-89.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, formulada nas contrarrazões oferecidas pelas Reclamadas ao recurso ordinário interposto pelo Autor. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não...
... 3. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS RECLAMANTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... Em relação ao polo ativo, parte legítima é aquela que se diz credora da ... é (1) se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na inicial ser o detentor do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-78600/2007-0023-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ... válido, que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-167440/2008-0095-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... II - RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ... é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060347120194058000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0806034-71.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO H. P. GUEDES ADVOGADO: Igor Carvalho Olegário De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM EXECUÇÃO
... a ação declaratória, para excluir a parte autora do polo passivo da execução fiscal, e ... não possuem os mesmos sócios e a ilegitimidade passiva da apelada foi reconhecida em sede de ... trabalhista pela Justiça do Trabalho de Alagoas ... -
Acórdãos nº 3002298-98.2013.8.26.0634 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... do réu Arguição de ilegitimidade de parte ativa Inadmissibilidade ... pelo autor, em reclamação trabalhista - Aperfeiçoada a adjudicação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-57.2009.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Para a aferição das ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180500-71.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista se encontra desfundamentado, não ultrapassando a barreira do conhecimento, haja vista não se adequar às disposições legais contidas no artigo 896 da CLT, já que a recorrente não indica nenhuma violação da CF ou de lei, tampouco transcreve arestos...
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUTO ... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ... , independentemente de requerimento da parte. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
QUITAÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. O entendimento desta Corte é no sentido de que não viola a coisa julgada o pedido de indenização decorrente de acidente do trabalho, mesmo havendo quitação do contrato em acordo judicial homologado antes da promulgação da...
... ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. O ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSO DE EMBARGOS ... Assim, a pretensão da parte de travar discussão em torno do procedimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-02.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que...
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... Precedente da SDI-1 do TST. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-80.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os presentes embargos de declaração foram opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte, parte estranha à lide. Com efeito, a Parte que figura como Reclamada é a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte - DATANORTE, tendo sido esta Reclamada quem apresentou contrarrazões ao recurso de revista, a cuja decisão foram opostos os presentes
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os presentes embargos de declaração ... modo, se a presente reclamação trabalhista não foi ajuizada em face do ora Embargante, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-96.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. A recorrente, na qualidade de adora da reclamante, é parte legítima para figurar no polo da presente ... de caráter acessório à verba trabalhista postulada, caso em que a prescrição aplicável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60700-08.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A parte Recorrente alega apenas violação ao artigo 442 da CLT, no entanto, não há que se falar em ofensa à citada norma, uma vez que refere-se ao...
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A parte Recorrente alega apenas ... COOPERATIVA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Os fatos registrados no acórdão regional não ...