ilegitimidade passiva ad causam conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-79.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - PETROBRAS. ILEGITIMIDADE" ATIVA AD CAUSAM ... - ENTIDADE ASSOCIATIVA (alega\xC3" ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no referido dispositivo constitucional ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (alegação de violação dos artigos ...
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Acórdão Nº 0705661-48.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-08-2020
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM. ADEQUAÇÃO DO IMPETRADO O ... CONCEITO LEGAL DE AUTORIDADE COATORA. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2012/0252518-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGENTE PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... ilegitimidade passiva ... por ilegitimidade passiva ad causam." ... (fls. 648-655, grifo acrescentado) ... conceito ...
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Acórdão Nº 0009242-50.2011.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-07-2023
... POLÍTICOS. CONCEITO DE AGENTES PÚBLICOS ABARCA ... O DE AGENTES ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... DESCONCENTRAÇÃO ...
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Processo nº 0450268-97.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 22 de Septiembre de 2017
... DO JULGADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... A CADEIA PRODUTIVA, NESTE CONCEITO INSERIDO O ... sua ilegitimidade passiva ad causam, na medida em que tão ...
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Decisao Nº 0584219-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. APELADOS QUE FICARAM PRESOS NO ELEVADOR DO SHOPPING CENTER POR QUASE 02 (DUAS) HORAS. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A
... II Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... III O Shopping elante enquadra-se no conceito de fornecedor, já que explora atividade ... -
Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... ão não se enquadra no conceito legal de fornecedor, devendo a ...
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Acórdão nº 2011/0164566-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE AD CAUSAM" DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS\xC2" ... autoridade passível de legitimidade passiva do pedido de segurança ... 2. Dest'arte, o conceito ... ilegitimidade passiva da autoridade apontada ...
- Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão Nº 0824080-73.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0824993-55.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
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Acórdãos nº AIRR-1141/2010-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA ... enquadram-se no conceito de ... -
Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUINTES DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUJEIÇÃO PASSIVA APENAS DOS ... II, "a", do CTN (indevida ampliação do conceito de valor da operação, base de cálculo do IPI, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-787-87.2011.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv/ ... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". RECURSO DE REVISTA ... desenvolvidos pelo obreiro inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de ... -
nº 2000.01.00.036962-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Mayo de 2001
... E, ainda como preliminar, alega a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada. O ato ... Inicialmente, rejeito as preliminares: O conceito de direito líquido e certo é de cunho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... EXECUÇÃO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... do trabalho é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-95.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não tendo a matéria sido ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos artigos 3º e 9º da Consolidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ... A reclamada foi ... de manutenção elétrica, enquadrada no conceito de sistema elétrico de potência, e estava ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-68.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - ANÁLISE CONJUNTA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Na instância ... ça de norma coletiva não se insere no conceito de salário-contribuição, tendo em vista a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-990/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - BANCO BANORTE E BANCO BANDEIRANTES. Opera-se a sucessão de empregadores, com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, quando da transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos fatores de produção utilizados no desenvolvimento da atividade econômica
... JCALC/mp/cl ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - ... como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-18.2003.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-79.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde instituído por entidade de previdência privada mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A Fundação VALIA é a ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A Fundação VALIA é a ...