ilegitimidade passiva carência ação

123903 resultados para ilegitimidade passiva carência ação

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127241-72.2007.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO DIREITO E DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. REPERCUSSÃO DAS HORAS...

    ... CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILICITUDE DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-14.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A condenação ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do FGTS decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários tem por base a atualização monetária dos depósitos do FGTS determinada pela Lei Complementar n.º 110/2001. Tais diferenças, conforme dispõe o artigo 18, § 1º, da Lei n.º 8.036/90, são devidas pelo...

    ... , pelo simples ajuizamento de outra ação em que foi arguida a transação decorrente de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. DIFERENÇAS DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-14.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A condenação ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do FGTS decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários tem por base a atualização monetária dos depósitos do FGTS determinada pela Lei Complementar n.º 110/2001. Tais diferenças, conforme dispõe o artigo 18, § 1º, da Lei n.º 8.036/90, são devidas pelo...

    ... , pelo simples ajuizamento de outra ação em que foi arguida a transação decorrente de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. DIFERENÇAS DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160040-78.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO (ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO). ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO E PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DECORRENTES. MULTA. ART. 477 DA CLT. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. AUXÍLIO-REFEIÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. MULTA CONVENCIONAL . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS...

    ... VÍNCULO DE EMPREGO (ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO). ENQUADRAMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-50.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (violação aos artigos 109, I e 114 da CF/88). A ausência de prequestionamento da matéria, nos termos Súmula nº 297 desta Corte, inviabiliza o conhecimento do apelo fundamentado no artigo 896, -c-, da CLT. Recurso de revista não conhecido. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos

    ... Recurso de revista não conhecido ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO ... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66740-06.2006.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO DA FAZENDA AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso

    ... CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. ILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO DA FAZENDA AO PROCESSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-33.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...

    ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138440-26.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AMPLIAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DANO MORAL. ABUSO DO PODER DE MANDO DO EMPREGADOR. USO DE CHEQUES DO RECLAMANTE NA ATIVIDADE EMPRESARIAL, O QUE CULMINOU COM A INCLUSÃO DO NOME DO EMPREGADO EM LISTAS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ARTIGO 114, VI, DA CONSTITUIÇÃ

    ... - CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91700-82.2006.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 2) DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu que houve desvirtuamento na relação de estágio,

    ... RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-24.2005.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....

    ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ADE PASSIVA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. INCLUSÃO ... ência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, plano de desligamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40440-96.2006.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95000-30.2009.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade -ad causam- se...

    ... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199640-77.1999.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

    ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-248600-75.2001.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CARÊNCIA DE AÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VIA INADEQUADA. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo...

    ... RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CARÊNCIA DE AÇÃO ... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77401-82.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE. Infundada a acenada ilegitimidade passiva, pois o Estado do Rio Grande do Norte é instituidor e sócio majoritário da Reclamada. Daí a legitimidade do reclamado para figurar no polo passivo da relação processual e responder pelos créditos postulados na presente ação. Não conhecido. FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. DOBRA DEVIDA. REFLEXOS.

    ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... Infundada a acenada ilegitimidade passiva, pois o Estado do Rio Grande do Norte é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77701-29.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE. Infundada a acenada ilegitimidade passiva, pois o Estado do Rio Grande do Norte é instituidor e sócio majoritário da Reclamada. Daí a legitimidade do reclamado para figurar no polo passivo da relação processual e responder pelos créditos postulados na presente ação. Não conhecido. FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. DOBRA DEVIDA. REFLEXOS.

    ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... Infundada a acenada ilegitimidade passiva, pois o Estado do Rio Grande do Norte é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1297-26.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O recurso não alcança conhecimento, pois não há indicação de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal nem de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, estando desfundamentado, à luz do art. 896, § 6º, da CLT. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO....

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-86.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Se a reclamante deduz certa pretensão de direito material em face do ora recorrente e a este outorga a qualidade jurídica de empregador, é inequívoca sua legitimidade para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, razão pela qual não há falar em violação do artigo 267, VI, do CPC. Recurso de...

    ... 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352640-90.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. APPA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REMESSA OBRIGATÓRIA (EX OFFICIO). NÃO CABIMENTO. É posição assente nessa Corte que não se estendem à APPA os benefícios concedidos aos entes da administração pública direta e autárquica previstos do Decreto-lei nº 779. Nega-se provimento. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Regional não se pronunciou acerca do tema, tampouco a...

    ... Nega-se provimento ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1917/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A carência de ação, pela não-formação da relação de emprego, confunde-se com o mérito, razão pela qual a análise será feita concomitantemente com esse. Agravo não provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Enunciado 331, IV, desta Corte preceitua que "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador,...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161940-53.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 391 DA SBDI-1 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALE TRANSPORTE (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE RISCO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...

    ... CARÊNCIA DE AÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 391 DA DI-1 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161940-53.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 391 DA SBDI-1 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALE TRANSPORTE (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE RISCO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...

    ... CARÊNCIA DE AÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 391 DA DI-1 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-175400-96.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Com relação à ilegitimidade passiva, o recurso não se viabiliza por divergência jurisprudencial, pois ora esbarra no óbice do art. 896, -a-, da CLT, ora da Súmula n.º 337, I, do TST. Quanto ao interesse de agir, verifica-se do acórdão recorrido que a condenação consiste no pagamento de complementação de...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora com declaração contrária aos interesses da reclamada, o regional não se furtou à entrega da prestação jurisdicional, de forma completa e fundamentada. 2. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. Não existindo tese...

    ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. Não existindo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora com declaração contrária aos interesses da reclamada, o regional não se furtou à entrega da prestação jurisdicional, de forma completa e fundamentada. 2. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. Não existindo tese...

    ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. Não existindo ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT