ilegitimidade passiva carência ação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. Não existindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-456/2003-006-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. Não existindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7205/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA CONCESSÃO DO PEDIDO. Quando a discussão da prefacial se confunde com tema de mérito, com ele deve ser apreciado. CONTRATO NULO. VANTAGENS ASSEGURADAS AOS EMPREGADOS DA CEF. SOLIDARIEDADE.
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... CARÊNCIA DE ... AÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 48939 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362340-17.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. APPA. CABIMENTO DA REMESSA DE OFÍCIO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a APPA é uma autarquia, com exploração de atividade econômica, com fins lucrativos, não lhe sendo aplicáveis os privilégios do Decreto-Lei nº 779/69. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. CARÊNCIA DE AÇÃO. O TRT nenhuma linha dedicou ao tema, nem foi...
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. CARÊNCIA DE AÇÃO. O TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-27.2008.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. PASSIVA ...
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Acórdão Nº 0020360-79.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. A ilegitimidade passiva ocorre quando a ação é ajuizada contra pessoa distinta daquela em relação a qual é buscado o provimento judicial, o que não é o caso dos autos, em que o autor expressamente pretende a condenação solidária da segunda reclamada em face dos pedidos declinados na petição inicial.
... EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. A ilegitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-361-24.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51305/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO CARÊNCIA DA AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA MATÉRIA DE MÉRITO A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva da Reclamada, sob a alegação de não ter sido Empregadora da Reclamante, não prospera. É matéria afeta ao mérito do Recurso, visto que dependeria da aferição da existência ou não de vínculo empregatício. Óbice do Enunciado nº 126/TST. PROCEDIMENTO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO CARÊNCIA" DA AÇÃO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA MATÉRIA DE M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51305/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE MÉRITO A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva da Reclamada, sob a alegação de não ter sido Empregadora da Reclamante, não prospera. É matéria afeta ao mérito do Recurso, visto que dependeria da aferição da existência ou não de vínculo empregatício. Óbice do Enunciado nº 126/TST....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CARÊNCIA" DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-39.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 249, § 2º, do CPC. 2 - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-39.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 249, § 2º, do CPC. 2 - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000807-51.2015.5.06.0018), 03-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e carência da ação, suscitada pela recorrente e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da CLARO S.A. contra o voto do Desembargador Fábio Farias, que negava provimento ao...
... , a reclamada reitera preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Insiste na impossibilidade de ... Preliminar de ilegitimidade passiva e carência da ação, suscitada pela recorrente ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164800-76.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DA AÇÃO ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159500-57.2008.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. 3. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84100-70.2009.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. 3. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53700-05.2004.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. 3) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... - VALIA. MATÉRIA REMANESCENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... - VALIA. MATÉRIA REMANESCENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... - VALIA. MATÉRIA REMANESCENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-68.2006.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 2 - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA X AÇÃO INDIVIDUAL. A ... 3 - CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-68.2006.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 2 - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA X AÇÃO INDIVIDUAL. A ... 3 - CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144740-45.2000.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO PARITÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO RITÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34256/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Febrero de 2001
ADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Recurso de Revista que não se conhece, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade intrínsecos, previstos no artigo 896 consolidado.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27640-03.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. MULTA CONVENCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. MULTA ...