ilegitimidade passiva carência ação

119916 resultados para ilegitimidade passiva carência ação

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-50.2004.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    CERCEIO DE DEFESA - MULTA DE 1% A aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC não seria cabível se se constatasse a pertinência da matéria alegada nos embargos de declaração ou ficasse demonstrado, claramente, a existência do prejuízo, possibilitando-se afastar a idéia de que estes foram utilizados como meio de procrastinar o feito. Todavia, a recorrente não conseguiu...

    ... recurso de revista não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-624018/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002

    ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO. Não se conhece do recurso quando não configurada divergência específica ou violação a dispositivo legal ou da Constituição Federal. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Não se conhece do Recurso de Revista quando a decisão regional está em consonância com enunciado de Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado nº

    ...(3ª Turma). PS/ao/bp. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO . Não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135540-30.2000.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. A alegação de ofensa a dispositivo de decreto não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, c, da CLT. Divergência jurisprudencial inservível. Incidência da OJ nº 111 da SBDI-1 do TST. Nego provimento. SOLIDARIEDADE. Não se...

    ...RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-258/2002-131-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SEGURO DESEMPREGO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência...

    ...SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA. INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-258/2002-131-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SEGURO DESEMPREGO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência...

    ...SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...
  • Acórdão Nº 0020886-68.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020

    RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". A legitimidade da Reclamada para figurar no polo passivo da relação processual está firmada, porquanto a ação está dirigida contra a empresa. Apelo não provido.

    ...CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92440-11.1999.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO TRABALHADOR AVULSO À COMISSÃO PARITÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PORTUÁRIO E DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA (OGMO). Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO TRABALHADOR AVULSO À COMISSÃO PARITÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-23.2006.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MATÉRIA DE FUNDO. RESPONSABILIDADE. O debate da responsabilidade ambienta-se em exame de mérito. E, ante a aplicação da Súmula 331, IV, do TST, reconhece-se a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e, portanto, considera-se parte legítima para figurar no pólo passivo da presente reclamaçã

    ...GMACC/rty/. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-196/2002-002-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Mayo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão de pagamento das diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o FGTS, ainda que decorrente de atualização incorreta efetuada pelo agente operador, decorre da rescisão imotivada do contrato de trabalho, estando, portanto, vinculada à relação de emprego. Assim sendo, por se tratar de matéria de natureza trabalhista, não há...

    ...LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Mayo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão de pagamento das diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o FGTS, ainda que decorrente de atualização incorreta efetuada pelo agente operador, decorre da rescisão imotivada do contrato de trabalho, estando, portanto, vinculada à relação de emprego. Assim sendo, por se tratar de matéria de natureza trabalhista, não há...

    ...LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão de pagamento das diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o FGTS, ainda que decorrente de atualização incorreta efetuada pelo agente operador, decorre da rescisão imotivada do contrato de trabalho, estando, portanto, vinculada à relação de emprego. Assim sendo, por se tratar de matéria de natureza trabalhista, não há...

    ...LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Mayo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão de pagamento das diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o FGTS, ainda que decorrente de atualização incorreta efetuada pelo agente operador, decorre da rescisão imotivada do contrato de trabalho, estando, portanto, vinculada à relação de emprego. Assim sendo, por se tratar de matéria de natureza trabalhista, não há...

    ...LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-189700-34.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como apreciar o tema, ante a não observância da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Estando a v. decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência...

    ...Recurso de revista não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133141-68.2004.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PREVISTA EM LEI ESTADUAL. Tratando-se de pedidos que pressupõem a relação de emprego, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". Não...

    ...114 da Carta Magna. 2. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". Não observado o disposto no art. ...ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". Sustenta a Reclamada sua ...
  • Acórdão Nº 0020435-57.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-05-2020

    CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Em se tratando de ilegitimidade passiva, por aplicação da teoria da asserção, entende-se que é parte legítima para figurar no polo passivo aquele contra o qual a parte autora veicula suas pretensões, uma vez que compete a ela estabelecer os limites subjetivos da lide, ao escolher contra quem pretende litigar. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

    ...RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA. EMENTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Em se tratando ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Segundo previsão contida no § 6º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o conhecimento do recurso de revista nos processos submetidos ao rito sumaríssimo pressupõe a demonstração de violação direta do texto...

    ...ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-59800/2003-0100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Segundo previsão contida no § 6º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o conhecimento do recurso de revista nos processos submetidos ao rito sumaríssimo pressupõe a demonstração de violação direta do texto...

    ...ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Segundo previsão contida no § 6º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o conhecimento do recurso de revista nos processos submetidos ao rito sumaríssimo pressupõe a demonstração de violação direta do texto...

    ...ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040640-96.2007.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 331, IV e 333 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts.

    ...PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE ... AD CAUSAM PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO Alegação(ões):. - contrariedade à(s) ...
  • Acórdão Nº 0021200-79.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017

    EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. Não há falar em carência de ação por ilegitimidade passiva das recorrentes nos termos propostos. A análise das condições da ação deve ser feita segundo a teoria da asserção, de forma que é em função das alegações da petição inicial que se verifica a existência ou não do interesse de agir, da possibilidade jurídica do pedido e da legitimidade das partes...

    ... CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOSEMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. Não há falar em ia de ação por ilegitimidade passiva das recorrentes nos ... seguintes aspectos: responsabilidade e carência de ação por ilegitimidade (ID. cd2b3db). Já a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-82.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO LITÍGIO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada (Academia Paulista Anchieta) e manteve a rejeição do pedido de extinção do processo em razão da não submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia. Entendeu que esse procedimento não é obrigatório e que a sua...

    ... à CCP pressuposto processual da ação trabalhista. III. Essa decisão está em ...CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COOPERATIVA. ...
  • Acórdão Nº 0021189-87.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação...

    ...CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-309/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Octubre de 2000

    AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" 1. Caso em que se encontra caracterizada a ilegitimidade passiva "ad causam" do Sindicato apontado como Requerido, visto que este não figurou como parte no processo que deu origem à decisão rescindenda. 2. Na sistemática processual vigente, a legitimidade "ad causam" constitui condição da ação e, como tal, a sua ausência importa

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI2. JOD/lhp/aes. AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... se encontra caracterizada a ilegitimidade passiva "ad causam" do Sindicato apontado como Requerido, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2000

    AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" 1. Caso em que se encontra caracterizada a ilegitimidade passiva "ad causam" do Sindicato apontado como Requerido, visto que este não figurou como parte no processo que deu origem à decisão rescindenda. 2. Na sistemática processual vigente, a legitimidade "ad causam" constitui condição da ação e, como tal, a sua ausência importa

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI2. JOD/lhp/aes AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... se encontra caracterizada a ilegitimidade passiva "ad causam" do Sindicato apontado como Requerido, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000146-84.2015.5.06.0014), 23-02-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. Os pedidos formulados são oriundos de pretensa relação de emprego mantida entre as partes, sendo justamente desta Justiça especializada a competência para processar e julgar a ação, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Consoante teoria abstrata do direito de agir, as condições da ação são...

    ... a competência para processar e julgar a ação, nos termos do art. 114, I, da Constituição eral. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Consoante ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT