ilegitimidade passiva materia ordem pública
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Carf oscila em reconhecer ilegitimidade passiva como matéria de ordem pública
Ilegitimidade passiva nos processos administrativos do Carf
As disciplinas jurídicas processuais vivem, contemporaneamente, um momento de reforço de sua natureza instrumental, enquanto meio de adjudicação de soluções normativas para as crises de direito material, na expressão de Bedaque- Acórdão nº 2015/0007226-3 de T4 - QUARTA TURMA
... matéria já julgada no recurso ...- Acórdão nº 2014/0277826-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL A QUALQUER TEMPO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. OMISSÃO DO ART. 535 DO CPC. CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. NECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DE...
... EXPRESSÃO ... ILEGITIMIDADE ... ILEGITIMIDADE ... CONTRADIÇÃO. ... ção constou a ilegitimidade passiva, configurando, ...- Acórdão nº REsp 1254589 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE SANEAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. As matérias de ordem pública decididas por ocasião do despacho saneador não precluem, podendo ser suscitadas na apelação - mesmo que a parte não tenha interposto o recurso próprio (agravo). 2. Recurso especial provido. (REsp 1254589/SC, Rel.
... DECISÃO DE SANEAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ...- Acórdão nº AgRg no REsp 1245251 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO EM QUALQUER TEMPO, NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDIÇÃO DE PENSIONISTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme o entendimento do STJ de que não se verifica a preclusão nas instân
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM ...- Acórdão nº 2006/0210079-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANO MORAL E MATERIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ...- Acórdão nº 2013/0063474-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Na origem, cuida-se de exceção de pré-executividade que...
... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ... CONFIGURADA. ...- Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL PÚBLICA ... ilegitimidade ... matéria ...- Em vigor Código de Processo Civil
... de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...- Acórdão nº 2007/0071866-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ...- Acórdão nº 2014/0297064-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0270768-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ...- Acórdão nº AgRg no Ag 1240328 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE PARCERIA IMOBILIÁRIA E CESSÃO DE DIREITOS. 1ª FASE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A matéria relativa aos artigos 1363 e 1388, do Código Civil de 1916 não foi prequestionada, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial nos temos...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26541-45.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. Nos processos em tramitação na instância extraordinária, mesmo tratando-se de matéria de ordem pública, há necessidade do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297 desta Corte. Ademais o intuito da ora embargante não é sanar eventuais omissões, obscuridades ou contradições existentes,
... GDCGL/FDJ/amr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ...- Acórdão nº AgRg no AREsp 168974 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 32420 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002261-88.2012.4.04.7110),26-06-2020
AGRAVO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS À APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE COMO MERA AGENTE DE RETENÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. A legitimidade passiva, sendo matéria de ordem pública, e conforme inciso VI e § 3º do art. 485, do CPC, pode ser conhecida em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício. 2. Nos feitos em que...
... deve ser reconhecida, de ofício, a ilegitimidade passiva da agravante ... A legitimidade a, sendo matéria de ordem pública, e conforme inciso VI e § 3º ...- Acórdão nº 2007/0193276-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ALEGADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ... 2. In casu, a questão da ilegitimidade passiva, argüída pelo executado, em exceção e pré-executividade, constitui matéria de ordem pública, por configurar condição da ação ...- Acórdão nº 2007/0158835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ALEGADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ... DO SÓCIO - ÔNUS DA PROVA - FAZENDA PÚBLICA ... 1. A exceção de pré-executividade, ... 2. In casu, a questão da ilegitimidade" passiva, argüída pelo sócio-gerente, em exceç\xC3" ... pré-executividade, constitui matéria de ordem pública, por configurar condição da ação ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5010286-95.2018.4.04.7202),26-06-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. A legitimidade passiva, sendo matéria de ordem pública, e conforme inciso VI e § 3º do art. 485 do CPC, pode ser conhecida em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício. 2. Nos feitos em que se discute a (in)exigibilidade e a restituição...
... deve ser reconhecida, de ofício, a ilegitimidade passiva da recorrente ... A legitimidade va, sendo matéria de ordem pública, e conforme inciso VI e § 3º ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057861520184058300), 19-05-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO DEVEDOR ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INMETRO contra sentença que extinguiu a execução fiscal, sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC), em face do óbi
... , ante a carência de ação por ilegitimidade passiva ... Destaque-se que também não há que ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ...- Acordao N° 1368476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Agravo de instrumento. Consumidor. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Citação. Contestação. Intempestiva. Enunciado 13 do fonaje. Preliminar de ilegitimidade passiva elencada no agravo de instrumento. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelas executadas contra a decisão, em incidente de...
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ELENCADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEORIA ... Pública, que deferir ou indeferir providências ... ível ao juízo conhecer de ofício a matéria processual e de ordem pública, inclusive sendo ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5008828-52.2018.4.04.7005),26-06-2020
AGRAVO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. A legitimidade passiva, sendo matéria de ordem pública, e conforme inciso VI e § 3º do art. 485 do CPC, pode ser conhecida em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício. 2. Nos feitos em que se discute a (in)exigibilidade e a restituição dos valores recolhidos a título da...
... deve ser reconhecida, de ofício, a ilegitimidade passiva da recorrente ... A legitimidade va, sendo matéria de ordem pública, e conforme inciso VI e § 3º ...- Acórdão Nº 0000008-06.2017.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFEITO NA NOTIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CABIMENTO. É cabível a exceção de pré-executividade quando mediante a sua oposição, a sócia executada busca ver declarada a nulidade da notificação e a sua ilegitimidade passiva, matérias de ordem pública, que poderiam ter sido conhecidas até mesmo de ofício. Agravo de petição
... DEFEITO NA NOTIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CABIMENTO ...- Acórdão Nº 0008519-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... - Acórdão nº 2015/0007226-3 de T4 - QUARTA TURMA