Ilhas Virgens
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão Nº 5041672-25.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE QUOTAS DE EMPRESA E DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DA EXECUTADA. RECURSO DO EXEQUENTE. PEDIDO RECURSAL DE PENHORA DE QUOTAS COM FULCRO NO ART. 835, IX, DO CPC. PEDIDO NÃO VEICULADO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRETENSÃO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DA AGRAVADA....
... Services Centre, Wickhams Cay, II, Road Town, Tortola, VG 1110, Ilhas Virgens Britnicas; (evento 154, PET1)Ora, o "bloqueio" de um bem ... -
Decisão monocrática Nº 0074233-78.2022.8.16.00003 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-03-2023
... Main Street, 171 - The Barracks - Tortola - Ilhas Virgens Britânicas ... DAVID BENNETT (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ... Main ...
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Decisão Monocrática N° 07396163720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Voetur Cargas e Encomendas Ltda. e Raimundo Nonato Brasil contra decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação da ação de obrigação de fazer c/c indenizatória (processo n. 0739703-87.2021.8.07.0001), indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela ora agravante para: a) para determinar que as rés...
... verdade em seus depoimentos ao declarar que no possuem offshore nas Ilhas Virgens Britnicas e que tampouco remeteram capital para esta empresa ... -
Paraísos fiscais dificultam rastreamento dos recursos
Hong kong e ilhas virgens britânicas são usados como plataforma de investimentos ... O ano ...
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Decisão monocrática Nº 0058883-16.2023.8.16.00000074233-78.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-07-2023
... Main Street, 171 2 Andar - The Barracks - Tortola - Ilhas Virgens Britânicas ... GUTMEN INVESTMENT CORP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ...
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Uso de paraísos fiscais por empresas privadas e estatais dificulta rastreamento de recursos
Hong kong e ilhas virgens britânicas estão entre os locais utilizados para remeter ...
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Família queiroz galvão tinha contas na suíça e empresas em paraísos fiscais
Swissleaks revelou existência de 3 offshores nas ilhas virgens para administrar o dinheiro ... Membros da família Queiroz ...
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Decisão monocrática Nº 0074233-78.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-02-2023
... Main Street, 171 2 Andar - The Barracks - Tortola - Ilhas Virgens Britânicas ... MATTHEW RICHARDSON NEIL (CPF/CNPJ: Não ...
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Decisão monocrática Nº 0072922-18.2023.8.16.00000074233-78.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-07-2023
... Main Street, 171 - The Barracks - Tortola - Ilhas Virgens Britânicas ... MATTHEW RICHARDSON NEIL (CPF/CNPJ: Não ...
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Bem-Vindo
... que fogem dos altos impostos, como o inglês Richard Branson, as Ilhas Virgens Britânicas conquistam também uma seleta clientela de viajantes ...
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Pré-candidato chileno pode renunciar por denúncias conta secreta no exterior
... nesta segunda-feira após a revelação de que ele possui contas nas Ilhas Virgens Britânicas que não foram declaradas em seu patrimônio ...
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Caribe de olho no Brasil
As Ilhas Virgens Britnicas, na poro oriental do Caribe, perto de Porto Rico, so ...
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Decisão monocrática Nº 1407716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... Também indeferiu o redirecionamento a duas sociedades com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, por não ter sido demonstrada a existência de ...
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Acordão nº 20090410151 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIA MAJORITÁRIA. SEDE NO EXTERIOR. REPRESENTANTE NACIONAL. RESPONSABILIDADE: A atuação da agravante, como representante da empresa que possui sede no exterior (Ilhas Virgens Britânicas) e é sócia majoritária da executada, impõe sua responsabilidade, vez que atua em verdadeiro grupo econômico, fazendo incidir as disposições contidas nos artigos 2º, parágrafo 2º
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... Ilhas Ascensão, Comunidade das Bahamas, Bahrein, Barbados, Belize, Ilhas ... ã, Tonga, Tristão da Cunha, Ilhas Turks e Caicos, Vanuatu, Ilhas Virgens Americanas, Ilhas Virgens Britânicas ... Descreve Edson Pinto ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... há menor incidência ou até mesmo isenção de tributos, tais como Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman ... A doutrina define o instituto da ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080251-05.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DAS EMPRESAS E SÓCIOS QUE O COMPÕEM. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO E BLINDAGEM PATRIMONIAL, MEDIANTE A ESTRUTURAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRESAS E MANOBRA SOCIETÁRIA SEM...
... CORPORATION, sociedade constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, ... conhecido paraíso fiscal. A SKY CITY foi ... -
Sol, praia e vacina: território dos EUA no Caribe vira 'destino turístico de imunização'
... Croix, nas Ilhas Virgens Americanas, um territrio dos Estados Unidos no Caribe, no comeo de ...
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Sol, praia e vacina: território dos EUA no Caribe vira 'destino turístico de imunização'
... Croix, nas Ilhas Virgens Americanas, um território dos Estados Unidos no Caribe, no ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DESCRITAS NA PEÇA ACUSATÓRIA....
... teria adquirido da empresa BOMBRIL OVERSEAS ... INC., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, por meio de contratos de mútuo, e ... de IGNÁCIO ... -
Decisão monocrática Nº 1293951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... 4. CROSSPORTS é pessoa jurídica estrangeira, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. À época dos fatos examinados pela sentença ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... Antígua e Barbuda; V — Aruba; VI — Ilhas Ascensão; VII — Comunidade das Bahamas; VIII — Bahrein; IX — ... ; LXII — Ilhas Turcas e Caicos; LXIII — Vanuatu; LXIV — Ilhas Virgens Americanas; LXV — Ilhas Virgens Britânicas; LXVI — Curaçao; LXVII ... -
Decisões Monocráticas nº 156730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... sócios da LIDERE INVESTIMENTO CORP, companhia constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, tendo conta no Banco UBS na Alemanha ... Cumpre ...