Ilibado

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2462-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM OS INTERESSES DA EMPRESA. Afigura-se razoável que, tratando-se a ora reclamada de uma empresa que pretende comercializar produtos e serviços voltados ao emagrecimento, estabeleça determinados padrões a serem observados por seus empregados, pois do...

    ... da pena aplicada (justa causa) e o ato por ela praticado (aumento de peso corporal), mormente quando a empregada tenha passado profissional ilibado. Recurso de revista conhecido e provido. "REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA PRESENÇA EM REUNIÃO PARA CONTROLE DO PESO DOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000261-02.2020.5.06.0121), 15-04-2021

    JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A falta cometida pelo trabalhador não se reveste de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do liame por justa causa, dadas as circunstâncias do caso, que exigiam, claramente, gradação punitiva, iniciando com a advertência do empregado, sobretudo considerando o seu histórico profissional ilibado de mais de 13 anos, mostrando-se, portanto, desproporcional a...

    ... que exigiam, claramente, gradação punitiva, iniciando com a advertência do empregado, sobretudo considerando o seu histórico profissional ilibado de mais de 13 anos, mostrando-se, portanto, desproporcional a penalidade máxima aplicada. Recurso autoral a que se dá provimento. RELATÓRIO VISTOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021

    PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

    ... de natureza privada que, se não o isentam das acusações lançadas contra ele na denúncia, revelam se tratar de pessoa de comportamento ilibado.   .   . Infere-se ainda que, pelo fato de, à época dos fatos, o acusado José Walter não estar no exercício de cargo público, com poderes e ...
  • Acórdão Nº 0308357-21.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. ARGUMENTOS DO RECLAMO QUE REFLETEM INSURGÊNCIA AO DECIDIDO NA SENTENÇA.INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INDEMONSTRADA. EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA LEGÍTIMA PRECEDENTE E...

    ... DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. .    Nos termos da Súmula n. 385 do STJ, não ostentando a apelante crédito ilibado, em decorrência de inscrição lícita preexistente, não se há falar em abalo moral. .             Vistos, relatados e discutidos ...
  • Processo nº 0193992-30.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Anulatória. Direito Administrativo. Concurso Público. Curso de Formação de Policial Militar. Exame Social e Documental. Reprovação Em Razão Da Existência de Registros de Ocorrência e Anotações Na Folha de Antecedentes Criminais Do Candidato. Omisssão Ao Prestar Informações sobre Existência de Inquérito Policial. Existência de Procedimentos que Tramitaram No Juizado...

    ...ação  penal  sem  trânsito  em  julgado.  No  entanto, . além  de  um  comportamento  moral  e  social  ilibado, . requisitos  estes  imprescindíveis  ao  ocupante  de . ...
  • Acórdão Nº 0300871-32.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ACIONANTE.1. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO E DANO MORAL INCONTROVERSOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. RECORRENTE QUE NÃO OSTENTA CRÉDITO ILIBADO DIANTE DE OUTROS REGISTROS DESABONADORES. NÃO...

    ...PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. RECORRENTE QUE NÃO OSTENTA CRÉDITO ILIBADO DIANTE DE OUTROS REGISTROS DESABONADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABALO EXTRAPATRIMONIAL NA EXTENSÃO E INTENSIDADE DECLARADAS NO EXÓRDIO. MONTANTE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084035-24.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Eliminação do candidato na fase de Investigação Social. Constatação de existência de Registo de Ocorrência que figurou o Impetrante como autor do crime de desacato, desobediência e ameaça, gerando processo judicial 0000904-24.2010.8.19.0209. ...

    ...Não é o caso de mera análise de antecedência. criminal do candidato, mas sim sobre seu passado. ilibado para o correto exercício do munus público. Custas pelo impetrante, com a observação da. gratuidade de justiça concedida. Sem honorários. Artigo ...
  • Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000479-51.2021.8.19.0810 , 09-12-2021

    RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO - PERITO JUDICIAL - FALTA FUNCIONAL - PENA - DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE PERITO JUDICIAL - EXCLUSÃO DA LISTA DE PERITOS DO TJRJ PELO PRAZO DE 15 ANOS - LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO RECORRENTE - VIOLAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL - FATO IMPUTADO: RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA - CONDUTA EM TESE PRATICADA EM PROCESSO DA JUSTIÇA FEDERAL - IRRELEVÂNCIA - PROVA - DELAÇÃO...

    ...recorrente a lista de peritos do Tribunal. de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,. deve ser dele exigido comportamento. probo, idôneo e ilibado, inclusive na vida. privada, daí o interesse da Corregedoria. em apurar eventual comportamento. ilícito ou imoral por ele praticado. Não se ...
  • Acórdão Nº 5006148-50.2022.8.24.0058 do Primeira Câmara Criminal, 19-01-2023

    PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO EX OFFICIO ORIGINÁRIA QUE ALTERA O MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE FUTUROS BENEFÍCIOS PENAIS. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO INCOMPETENTE E ALTERAÇÃO EX OFFICIO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CORRETA."'O instituto da coisa julgada, em esfera de execução penal, está submetido à cláusula rebus sic stantibus, a qual permite a...

    ...DATA DO CUMPRIMENTO DA PRISÃO COMO ÚLTIMO ELEMENTO OCORRIDO. DECISUM ILIBADO. "A ausência de previsão legal, aliada à razões de lógica aplicada à execução penal levam à inevitável conclusão de que ...
  • Acórdãos nº 2160460-68.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 39.345 O defensor público Benno Buchman impetra a presente ordem de habeas corpus com ...
  • Acórdãos nº 2060958-88.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 44.737 A advogada Eliene Limeira Santos Tavares impetra a presente ordem de habeas corpus com ...
  • Acórdãos nº 2177204-41.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 39.527 A defensora pública Rita de Cássia Gandolpho impetra a presente ordem ...
  • Acórdãos nº 2180784-79.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 39.591 O defensor público Gustavo Augusto Soares dos Reis impetra a presente ordem de habeas ...
  • Acórdãos nº 2122032-17.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 39.512 O defensor público Gustavo Siqueira Marques impetra a presente ordem ...
  • Acórdãos nº 2221881-59.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 40.069 A defensora pública Luana Barbosa Oliveira impetra a presente ordem de habeas corpus ...
  • Acórdãos nº 2187548-81.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 39.912 A advogada Sandra Gomes impetra a presente ordem de habeas corpus com ...
  • Acórdãos nº 2192186-60.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 39.805 O advogado Marcelo Damiano Campello impetra a presente ordem de habeas corpus ...
  • Acórdãos nº 2227784-75.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 40.222 A advogada Jessica Caroline Baldaia impetra a presente ordem de habeas corpus com ...
  • Acórdãos nº 2059532-41.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 44.695 O advogado Bruno Pedott impetra a presente ordem de habeas corpus com pedido expresso ...
  • Acórdãos nº 2206961-80.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 39.919 O defensor público Lucas Correa Abrantes Pinheiro impetra a presente ordem de habeas ...
  • Acórdãos nº 2143507-29.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 39.466 A advogada Priscila Dosualdo Furlaneto impetra o presente pedido de habeas ...
  • Acórdãos nº 2239600-54.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 40.213 A advogada Marilene J. Rodrigues impetra a presente ordem de habeas corpus com pedido ...
  • Acórdãos nº 2165839-87.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 39.463 O advogado Thiago Rodrigo da Silva impetra a presente ordem de habeas corpus com ...
  • Acórdãos nº 2230754-48.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 40.195 O advogado Ricardo Schmidt Bertolla impetra a presente ordem de habeas corpus com ...
  • Acórdãos nº 2204819-06.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...

    ... de todos os cidadãos, não constituindo virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado. ORDEM DENEGADA. V O T O Nº 40.032 O advogado Roberto Baffi Cezario da Silva impetra a presente ordem de habeas corpus ...

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