ilidir a ação

58332 resultados para ilidir a ação

  • Em vigor Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
    ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil à ação do credor contra o devedor, por duplicata ou triplicata que não preencha ... 15, incisos l e II, e §§ 1º e 2º , bem como à ação para ilidir as razões invocadas pelo devedor para o não aceite do Título , nos ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6458, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Adapta Ao Codigo de Processo Civil a Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, e da Outras Providencias.
    ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil à ação do credor contra o devedor, por duplicata ou triplicata que não preencha ... 15, incisos l e II, e §§ 1º e 2º, bem como à ação para ilidir as razões invocadas pelo devedor para o não aceite do título, nos casos ...
  • Acórdão nº 2014/0186423-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula n. 7 do STJ).

    ... ilidir ...
  • Acórdão nº 2007/0126560-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta aus&

    ... 1. O trancamento da ação" penal no âmbito de habeas  corpus  é medida  ... excepcional,\xC2" ... teria o condão de ilidir" a justa causa para a ação penal proposta pelo  ... Ministério\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0224996-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE CUJO REGISTRO DE TITULARIDADE É QUESTIONADO ... 3. Não basta, para ilidir a fé pública que o registro imobiliário reveste, o ajuizamento de ...
  • Acórdão nº REsp 1095436 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITO PARA A PROPOSITURA: PROVIMENTO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO, QUE TENHA JULGADO O MÉRITO DA DEMANDA. ESGOTAMENTO DOS RECURSOS CABÍVEIS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 514 DO PRETÓRIO EXCELSO. 1. A via especial, destinada à uniformização da interpretação da legislação...

  • Acórdão nº 2009/0084795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Recurso especial. Questões referentes às condições da ação. Retenção. Ausência de argumentos capazes de ilidir os fundamentos da ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1158025 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... SÚMULAS 05 E 07⁄STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE ILIDIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... 1. Compete à Justiça Comum ...
  • Acórdão nº 2007/0065274-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Processual civil. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato de alienação fiduciária. Multa diária. Ausência de fundamentos capazes de ilidir a decisão agravada ... - É possível a fixação de multa para o caso ...
  • Acórdão nº 2012/0111707-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INVIABILIDADE - EMPRESA QUE NÃO É PARTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RECORRENTE. 1. Não

    ...   -  EMPRESA  QUE  NÃO  É  PARTE  NA  AÇÃO  ... DE  EXECUÇÃO  -    DECISÃO  MONOCRÁTICA  NEGANDO  ... reexame  das  provas  carreadas  aos  autos  para  ilidir  tal  ... convicção. Incidência da Súmulas n. 7 do STJ.  ...
  • Acórdão nº 2014/0191847-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE GASES. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. HIPOSSUFICIÊNCIA E ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS NÃO CONFIGURADAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 05, E, 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE ILIDIR A DECISÃO AGRAVADA. DECIS&#

    ... FORNECIMENTO  ... DE  GASES.  ... AÇÃO  DECLARATÓRIA.  ... INEXIGIBILIDADE  ... CAPAZES  DE  ILIDIR"  A  DECISÃO  AGRAVADA.  DECISÃO  ... QUE  SEGUE  MANTIDA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0132095-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  ... são  capazes  de  ilidir  os  efeitos  da  inexistência  de  poderes  especiais  ...
  • Acórdão nº 2014/0211712-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU TODA A CONTROVÉRSIA POSTA NO RECURSO DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO....

    ... AÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  ... DE  FAZER.  ALEGAÇÃO  ... PRESTAÇÃO  ... FUNDAMENTOS  NOVOS  CAPAZES  DE  ILIDIR  A  DECISÃO  ...
  • Acórdão nº 2010/0184847-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃO  REVISIONAL  (JULGAMENTO  ... para ilidir ...
  • Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2.  Hipótese  em  que  os  particulares  promovem  ação  de  indenização  por  ... aptidão para ilidir os fundamentos elencados no julgado quanto a inexistência  ...
  • Acórdão nº 2014/0167224-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA DÚVIDA A QUEM PAGAR. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N°S 05 E 07/STJ. POSTERGAÇÃO DE DISCUSSÃO PARA MOMENTO FUTURO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCI

    ... AÇÃO  DE  CONSIGNAÇÃO  EM  PAGAMENTO.  ALEGAÇÃO  DE  ... DE  FUNDAMENTOS  NOVOS  CAPAZES  DE  ILIDIR  A  DECISÃO  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) –  ... AÇÃO"  DE  PRESTAÇÃO  DE  CONTAS  –  DECISÃO  ... MONOCRÁTICA\xC2" ... testemunhais,  de  modo  que  ilidir  as  convicções  formadas  nas  ...
  • Acórdão nº 2011/0127383-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TORTURA. CRIME EM RAZÃO DE COSTUMES INDÍGENAS. DISPUTA DE TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TIPICIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Compete à Justiça Federal o processamento e o julgamento da ação penal quando a motivação do delito envolve questões intrínsecas de...

    ...  à Justiça Federal o processamento e o julgamento da ação  ...   a  intenso  sofrimento  físico,  não  há  como  ilidir  essa  ...
  • Acórdão nº 2011/0173837-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CPC/1973)  –  AÇÃO"  DECLARATÓRIA  DE  NULIDADE  DE  ... TÍTULO  DE  CRÉDITO \xC2" ... ilidir ...
  • Acórdão nº 2014/0095150-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... da  ação"  (01.09.03)  não  ocorreu  o  lustro,  e  após  a  sua\xC2" ... faturamento,  e  cabia  à  executada  ilidir  a  certeza  e  liquidez  do  título  executivo  a  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PASSAGENS CRIMINAIS E AÇÕES PENAIS POSTERIORES À

    ... extensão  da  presente  ação"  mandamental  (de  rito  célere  e  ... cognição sumária).\xC2" ... abrangem todos os processos) não é capaz de ilidir os indícios de  ...
  • Acórdão nº 2015/0267786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ação,  ...   médicos  acostados  não  seriam  capazes  de  ilidir  a  ... conclusão do perito ...
  • Acórdão nº 2014/0252516-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 'BANDEIRA' DO CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXISTÊNCIA  DE  DÉBITO  C/C  ...  A agravante não trouxe qualquer argumento novo capaz de ilidir os fundamentos da decisão  ...
  • Acórdão nº 2014/0294376-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM MEDIDA CAUTELAR. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE ILIDIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. 2. Os embargos de divergência não são cabíveis contra ac&#

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