ilíquida
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Acórdão nº 2014/0308664-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso, a Corte de origem entendeu que, em se ... tratando se sentença ilíquida, o prazo prescricional para execução ...
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Acórdão nº 2012/0246539-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. QUANTIA ILÍQUIDA. EXCEÇÃO A "VIS ATTRACTIVA" DO JUÍZO UNIVERSAL ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egr&
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... FALÊNCIA. ... ORDINÁRIA. ... QUANTIA ILÍQUIDA". EXCEÇÃO A \"VIS ATTRACTIVA\" DO ... JUÍZO UNIVERSAL ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ... SÚMULA 83/STJ. \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0184073-6 de T4 - QUARTA TURMA
... tampouco da citação - por não ser ilíquida -, mas devem ser ... contabilizados a partir do vencimento de cada prestação, que ocorre ...
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Acórdão nº 2015/0233595-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REQUISITOS DO ART. 1.102-A DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. DÍVIDA ILÍQUIDA. SÚMULA ... 83/STJ. 5. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2013/0120595-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA LÍQUIDA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmu
... experimentado pelo recorrido, não havendo falar em decisão ilíquida. Alterar ... esse entendimento é inviável em recurso especial a teor do que dispõe a ... -
Acórdão nº 2014/0232849-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aritmético ", contrapõe-se à conclusão da Corte de origem de que ... se trata de sentença ilíquida cujos cálculos são complexos, de modo ... que sua alteração fica inviabilizada, ante o óbice da Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2012/0133678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA CUJO PRAZO SE INICIA SOMENTE APÓS A FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPROVIDO. 1. Sendo ilíquido o título executivo,...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA CUJO PRAZO SE INICIA SOMENTE ... APÓS A FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2015/0075054-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em arguir o vício da sentença ilíquida" ... 3. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, em regra, a avaliação quanto à ...
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Acórdão nº 2014/0326312-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 104 DO CC/2002 E 867 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
... moldes em que ora postulada, principalmente para entender que a dívida ... executada seria ilíquida, demandaria o revolvimento do suporte ... -
Acórdão nº 2015/0323707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do Código de Processo Civil, por ser vedado proferir sentença ilíquida ...
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Acórdão nº 2013/0328101-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE IMÓVEL NO PRAZO. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A correção monetária não constitui plus ou acréscimo material à dívida, mas...
... ilíquida", contam-se os juros moratórios desde a ... citação inicial para a ação\" ... 3. Desse modo, por razões l\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0296647-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ilíquida a obrigação ...
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Acórdão nº 2012/0111978-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMUM E FALIMENTAR. DEMANDA RELATIVA À QUANTIA ... ILÍQUIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE ESTIVER SENDO ... PROCESSADA A AÇÃO DE CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0213765-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DIANTE DE SUPOSTA SENTENÇA ILÍQUIDA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e...
... ESPECIAL. EXCLUSÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DIANTE DE ... SUPOSTA SENTENÇA ILÍQUIDA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO ... ATRELADA AO REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... -
Acórdão nº 2012/0254033-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ANA CLÁUDIA BUSANELLO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA, ... JUROS DE MORA. CITAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS ... INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2012/0155260-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. TÍTULO CONDENATÓRIO ILÍQUIDO. MULTA DO ART. 475-J. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Se a condenação não se reveste de liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando sentencial, inaplicável a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC. Precedente. 2
... ilíquida. Infirmar esse entendimento, de modo a albergar as ... -
Acórdão nº 2011/0212150-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. MAT&#x
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Acórdão nº 2008/0107132-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTIPLICIDADE DE PETIÇÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 318/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte litigante, ante a incidência da preclusão consumativa, resulta no não conhecimento daquele que foi protocolizado
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Acórdão nº 2015/0024858-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS LITISCONSORTES. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. NOVA INTIMAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão nº 2009/0238164-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. NULIDADE. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA CORTE DE ORIGEM. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC. CABIMENTO. NÃO APLICABILIDADE DA REGRA DO § 2º DO ARTIGO 475 DO...
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Acórdão nº 2013/0348289-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna que incide no caso o prazo prescricional quinquenal por se tratar de a hipótese vertente refere-se à ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1141803 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 475, § 2°, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1141803/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 31/05/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 475, § 2°, DO CPC ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes ... -
Acórdão nº 2007/0169534-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA ILÍQUIDA. MULTA DIÁRIA INCABÍVEL ... 1. A multa diária fora imposta pela decisão de primeiro grau sob o fundamento de que se tratava de execução de ...
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Acórdão nº 2006/0066341-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PEDIDOS. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. SENTENÇA ILÍQUIDA. INEXISTÊNCIA ... 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que ...
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Acórdão nº 2003/0211779-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO CERTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. FALTA DE INTERESSE DO RÉU. SÚMULA 318/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO À ...