ilíquida

174205 resultados para ilíquida

  • Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 12707 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... 397, caput, do Código de Civil de 2002; se for ilíquida, o termo inicial será a data da citação quando a interpelação for judicial, a teor do art. 397, parágrafo único, do Código Civil de 2002 c.c ...
  • Acórdão nº 2006/0181961-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ilíquida, enquanto o acórdão paradigma, não obstante tenha examinado pleito indenizatório sofrido por familiares de preso político (morte do irmão do ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1237824 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 475, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que, nos casos de iliquidez do título judicial, não é possível a adoção do valor atualizado da causa como parâmetro para se aferir a incidência ou não da excepcionalidade da regra...

  • Acórdão nº 2008/0133020-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMESSA OFICIAL. ART. 475, § 2o. DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. OBSERVÂNCIA DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO STJ. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte firmaram o entendimento de que, para determinar o cabimento da remessa oficial, o valor certo de que trata o art. 475,

    ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMESSA OFICIAL. ART. 475, § 2o. DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. OBSERVÂNCIA DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO STJ ... 1.As Turmas que compõem a Terceira Seção ...
  • Acórdão nº 2007/0114460-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO VIA CETIP. PEDIDO DETERMINADO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ARBITRAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. POSSIBILIDADE ... JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA ... 1. As instituições financeiras são legitimadas ...
  • Acórdão nº 2005/0187199-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PEDIDO CERTO E SENTENÇA ILÍQUIDA. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 459, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 2007/0285528-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO ... 1. Segundo jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, o termo inicial dos juros de mora, nas ...
  • Acórdão nº REsp 1185202 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 5. Considerando que o TRF aferiu que a sentença foi ilíquida, remetendo à liquidação a apresentação dos documentos comprobatórios das exportações, sua juntada na presente fase não viola a coisa julgada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133040-90.2005.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA NECESSÁRIA. Demonstrada possível violação do art. 475, § 2.º, do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. REMESSA NECESSÁRIA. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. SÚMULA 303 DO TST....

    ... - RECURSO DE REVISTA. REMESSA NECESSÁRIA. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. SÚMULA 303 DO TST. Considerando que o valor arbitrado à condenação não ultrapassa sessenta salários-mínimos, fica afastada a remessa ...
  • Acórdão nº 2005/0004583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2 .Quando o autor tiver formulado pedido certo é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida (art. 459, parágrafo único, do CPC) ... 3. Não se configura julgamento citra petita a sentença que atende ao pedido pelo autor, determinando ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1272657 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1418380 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº REsp 937528 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... 397, caput, do Código de Civil de 2002; se for ilíquida, o termo a quo será a data da citação quando a interpelação for judicial, a teor do art. 397, parágrafo único, do Código Civil de 2002 c.c o ...
  • Acórdão nº 2004/0067895-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO DE TESE EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ILÍQUIDA. REMESSA NECESSÁRIA. PARÂMETRO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 475, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES ...
  • Acórdão nº 2007/0132107-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. SENTENÇA ILÍQUIDA QUE RECONHECE A RELAÇÃO JURÍDICA. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. FASE DE LIQUIDAÇÃO ... 1. A sistemática dos recursos repetitivos tem como ...
  • Acórdão nº 2007/0250540-5 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. PROVIMENTO PARCIAL. DESERÇÃO AFASTADA. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSEQUÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTIGO 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Tendo sido o recurso especial parcialmente provido para afastar a deserção, o...

    ... ção da sentença é o próprio para se verificar a necessidade de sua sujeição ao duplo grau, daí porque, quando se tratar de sentença ilíquida, deve ser considerado o valor da causa atualizado ... 3.Em se tratando especificamente de prestação continuada, para efeito do disposto no art ...
  • Acórdão nº 2009/0033982-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Se a obrigação for líquida, os juros serão contados a partir do vencimento da obrigação; se for ilíquida, os moratórios terão como dies a quo a citação válida. Em face da iliquidez da obrigação, a incidência dos juros moratórios é a citação, ...
  • Acórdão nº 2006/0222735-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... certeza afere-se pelo objeto sobre o qual dispõe o ato decisório; por isso, sendo líquido o pedido, é vedado ao juiz proferir decisão ilíquida (art. 459, parágrafo único do CPC. Decorrência dessa regra é a que impede o juiz de proferir decisão condicional; isto é, ao proferir a sua ...
  • Acórdão nº 2007/0023055-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ção da sentença é o próprio para se verificar a necessidade de sua sujeição ao duplo grau, daí porque, quando se tratar de sentença ilíquida, deve ser considerado o valor da causa atualizado ... 3.Em se tratando especificamente de prestação continuada, para efeito do disposto no art ...
  • Acórdão nº 2007/0193113-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Diante desse quadro, a obrigação que se busca satisfazer é ilíqüida, não podendo ser suprido o vício, sob pena de violação à coisa julgada ... III - Recurso especial provido ... Vistos e relatados os autos em ...
  • Acórdão nº 2007/0153508-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... /STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS - TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DE JUROS - OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA - ART. 960 DO CC/1916 - SÚMULA 83/STJ ... 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as ...
  • Acórdão nº 2006/0105070-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Havendo qualquer discussão em juízo em torno do direito resguardado pela Lei 9.140/95, em se tratando de obrigação ilíquida, os juros moratórios devem fluir a partir da citação ... 6. A jurisprudência desta Corte Superior adotou o entendimento segundo o qual os ...
  • Acórdão nº REsp 935031 / SP de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-8000-26.2008.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
    ... ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - HORAS EXTRAORDINÁRIOS E REFLEXOS - PEDIDO LÍQUIDO E CERTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SENTENÇA ILÍQUIDA ... - ARTS. 459, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - VIOLAÇÃO DE LEI - NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 459, parágrafo único, do CPC, dispõe que -Quando o ...
  • Acórdão nº 2003/0039952-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2. Impossível pretender demonstrar prequestionamento do artigo 618, I, do Código de Processo Civil, sob o argumento de ser ilíquida a CDA, em cima do qual o Tribunal local não se manifestou, com alegação de violação de enunciado sumular ... 3. Não ocorreu a alegada ...

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