imediato e mediato
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Em vigor
Código de Processo Penal
... altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato", mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; ... III – fixaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... de defensivos agrcolas que contenham produtos de efeito txico, mediato ou imediato, para o ser humano, dever restringir-se a programas e ...
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Acórdão nº 2009/0217737-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , dentro desta perspectiva, existem dois tipos de dolo: direto (imediato ou mediato) e eventual", com dispensando o dolo específico, ou o especial ...
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Acórdão nº 2010/0116337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , da causa de pedir – próxima e remota – e do pedido – mediato e imediato. (REsp 769.000⁄RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta ...
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Acórdão nº 2005/0116727-8 de T5 - QUINTA TURMA
... das partes, da causa de pedir (próxima e remota) e do pedido (mediato e imediato) ... 2. Consoante novo entendimento da Suprema Corte, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110199020204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ou fato jurídico, realçar a utilidade da Jurisdição de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo ... -
Acórdão nº 2004/0169613-1 de T5 - QUINTA TURMA
... das partes, da causa de pedir (próxima e remota) e do pedido (mediato e imediato) ... 3. Hipótese em que, não obstante ambas as ações ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12430 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PREFEITO. ILEGALIDADE NA COMPRA DEMEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NA LISTA DO SUS, MEDIANTE FRACIONAMENTOS,CONTRATOS VERBAIS, SEM RECIBO, E NÃO REALIZADO O DEVIDO PROCEDIMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI N.8.429/92. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODOLOSO....
- Acórdão nº REsp 1260302 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0119406-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imediato, entretanto devendo ser considerado como mediato, diante da busca por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-57.2013.5.06.0012), 18-05-2016
INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Com efeito, constituindo a manifestação jurisdicional quanto aos pedidos imediato (tutela jurisdicional) e mediato (bem jurídico pretendido) garantia constitucional englobada pelo art. 5º, XXXV, da Lei Maior, o processo só deve ser extinto sem resolução de mérito em situações excepcionais, elencadas no art. 485 do CPC. Neste norte, o reclamante possui interesse
... constituindo a manifesta ç ã o jurisdicional quanto aos pedidos imediato (tutela jurisdicional) e mediato (bem jur í dico pretendido) garantia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163500-08.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OBJETO MEDIATO. O prequestionamento não constitui objeto imediato dos embargos de declaração, visto que não é elementar a essa modalidade de recurso; quando muito, o prequestionamento resulta do acolhimento desses embargos, ocasião em que o juízo, ao sanar omissão, corrigir uma contradição ou outro defeito constante do julgado, examina matéria antes...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OBJETO MEDIATO. O prequestionamento não constitui objeto imediato dos embargos de ... -
Acordao N° 1408267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Mandado de segurança. Coisa julgada. Preliminar rejeitada. Acumulação de cargos públicos. Cargo técnico (nível médio profissionalizante) e professor. Licitude reconhecida pela administração pública em processo administrativo disciplinar. Controle externo. Tcdf. Revisão da questão. Função registral. Preclusão administrativa. Não ocorrência. 1....
... (imediato e mediato), de modo que, havendo qualquer alteração, ainda que parcial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-488200-52.2006.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não...
... , portanto, encontra-se em conformidade tanto com o pedido imediato quanto com o mediato. Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-104400/2006-0659-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 119 DA SBDI-1 DO C. TST. Não há que se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que, tratando-se de matéria cuja suposta violação nasceu na própria decisão recorrida, tem-se que tal questão encontra-se devidamente prequestionada, nos termos da...
... decisão recorrida encontra-se em conformidade tanto com o pedido imediato" quanto com o mediato. Recurso de revista não conhecido ... FGTS. PRESCRI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-47.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OBJETO MEDIATO. O prequestionamento não constitui objeto imediato dos embargos de declaração, visto que não é elementar a essa modalidade de recurso; quando muito, o prequestionamento resulta do acolhimento desses embargos, ocasião em que o juízo, ao sanar omissão, corrigir uma contradição ou outro defeito constante do julgado, examina matéria antes...
... MEDIATO. O prequestionamento não constitui objeto imediato dos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2235/1997.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETO MEDIATO. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento não constitui objeto imediato dos embargos de declaração, eis que não é elementar a essa modalidade de recurso; quando muito, o prequestionamento resulta do acolhimento desses embargos, ocasião em que o juízo, ao sanar omissão, corrigir uma contradição ou outro defeito constante do julgado, examina matéria antes...
... MEDIATO. PREQUESTIONAMENTO. O ... prequestionamento não constitui objeto imediato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2235/1997.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETO MEDIATO. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento não constitui objeto imediato dos embargos de declaração, eis que não é elementar a essa modalidade de recurso; quando muito, o prequestionamento resulta do acolhimento desses embargos, ocasião em que o juízo, ao sanar omissão, corrigir uma contradição ou outro defeito constante do julgado, examina matéria antes...
... MEDIATO. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento não constitui objeto imediato dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST. O fato de ser estagiário de direito quando recebeu a outorga para propor e acompanhar a lide trabalhista, conjuntamente com outro advogado inscrito perante a OAB, não perpetua a incapacidade da representação processual...
... , como constitutiva e condenatória, que são, em suma, os efeitos imediato e mediato perseguidos, a despeito do conteúdo declaratório de que ela ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST. O fato de ser estagiário de direito quando recebeu a outorga para propor e acompanhar a lide trabalhista, conjuntamente com outro advogado inscrito perante a OAB, não perpetua a incapacidade da representação processual...
... , como constitutiva e condenatória, que são, em suma, os efeitos imediato e mediato perseguidos, a despeito do conteúdo declaratório de que ela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109700-77.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETO MEDIATO. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento não constitui objeto imediato dos embargos de declaração, eis que não é elementar a essa modalidade de recurso; quando muito, o prequestionamento resulta do acolhimento desses embargos, ocasião em que o juízo, ao sanar omissão, corrigir uma contradição ou outro defeito constante do julgado, examina matéria antes...
... (Ac. SDI-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETO MEDIATO. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento não constitui objeto imediato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005585920204050000), 19-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ou fato jurídico, realçar a utilidade da Jurisdição de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138519620204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ou fato jurídico, realçar a utilidade da Jurisdição de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo ...