imigração brasileira
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V- que não satisfaça às condições de saúde ... exigências especiais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 3º A autoridade consular brasileira poderá solicitar a apresentação dos originais dos documentos requeridos ... estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º Para fins da concessão do visto de que trata o caput, será ...
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Imigração brasileira turbina portugal na copa
Em um Portugal que se vale cada vez mais da imigração, três jogadores nascidos no Brasil ilustram como o fluxo de estrangeiros impulsiona a seleção em busca da vaga nas quartas de final da Copa do Mundo, contra a Suíça, às 16h (horário de Brasília) d...
- Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
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Em vigor
Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A zona contgua brasileira compreende uma faixa que se estende das doze s vinte e quatro milhas ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Art. 75. Não se procederá à expulsão: ... I - se implicar extradição inadmitida pela lei brasileira; ou ... Il - quando o estrangeiro tiver: ... a) cônjuge brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - até três Secretarias; e ... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... V - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VI - registro sindical; ... VII - ouvidoria-geral do ...
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Êxodo brasileiro: família de imigrantes é detida em hotel na fronteira dos EUA com o México
JUÁREZ, MÉXICO — A imigração brasileira no México tem sido um assunto latente no país e ganhou mais ...
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Êxodo brasileiro: família de imigrantes é detida em hotel na fronteira dos EUA com o México
JUÁREZ, MÉXICO — A imigração brasileira no México tem sido um assunto latente no país e ganhou mais ...
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Versão original
Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
... § 4º O representante de que trata o inciso V do caput será indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ... § 5º O Conselho Nacional de Imigração poderá convidar para participar das reuniões plenárias outros ...
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Acórdão Nº 5000922-62.2022.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
... DE VIAJAR SOB A ALEGAO DE NO PREENCHER OS REQUISITOS DA IMIGRAO BRASILEIRA. AUTORA COM DOCUMENTAO NECESSRIA. FALHA DA R. EMBARQUE REALIZADO APS 5 ...
- Quem é Patrícia Lélis, brasileira procurada pelo FBI por aplicar golpe milionário como falsa advogada nos EUA
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Procurada pelo FBI, Patrícia Lélis morava em casa luxuosa nos EUA, avaliada em R$ 4,3 milhões
Foragida da Justia norte-americana, a brasileira Patrcia Llis, acusada de enganar clientes ao se passar falsamente por ...
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Patrícia Lélis: casa de R$ 4.3 milhões paga com dinheiro de golpe milionário pode ser confiscada nos EUA
Foragida da Justia norte-americana, a brasileira Patrcia Llis, acusada de enganar clientes ao se passar falsamente por ...
- DECRETO Nº 28897, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova os Estatutos da Companhia Brasileira de Colonização e Imigração Italiana'.
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... Gomes 1 Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, ... - 'Foi o pior trauma da minha vida', desabafa influencer brasileira deportada dos EUA; assista
- 'Foi o pior trauma da minha vida', desabafa influencer brasileira deportada dos EUA; assista
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Patrícia Lélis é procurada pelo FBI por aplicar golpe milionário como falsa advogada nos EUA
A Justia dos Estados Unidos est procurando uma brasileira foragida acusada de se passar falsamente por uma advogada de imigrao e de ...
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Patrícia Lélis usou nomes falsos e forjou assinaturas em esquema para obtenção de vistos, diz EUA
Foragida da Justia americana, a brasileira Patrcia Llis, acusada de enganar clientes ao se passar falsamente por ...
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Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A ... , do CPC, é de se ter como possivelmente competente a Justiça brasileira" para a ação de indenização em virtude de danos morais causados a cidad\xC3" ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... , destaca-se que as normas de entrada dos refugiados e imigrantes no Brasil caracterizaram-se como seletivas e procuraram impedir a imigração de “elementos indesejáveis”, balizados em justiicativas étnicas, econômicas, político-ideológicas e morais ... PALAVRAS-CHAVE ...