imigração do brasil
12361 resultados para imigração do brasil
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... á, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais ... TÍTULO I Da ... exigências especiais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, ...
- Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ça temporária ou definitivamente na República Federativa do Brasil; ... III - emigrante - brasileiro que se estabeleça temporária ou ... estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º Para fins da concessão do visto de que trata o caput, será ...
- Indeferido Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.
... nas cartas nuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil ... Pargrafo nico. Nos locais em que a costa apresente recorte ...
- LEI 13193 de 24/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL E CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A DISPENSA UNILATERAL DO VISTO DE TURISTA POR OCASIÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016, RIO 2016.
- Lei nº 13.617 de 11/01/2018. Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
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O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil
O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... Ministério da ... V - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VI - registro sindical; ... VII - ouvidoria-geral do ...
- Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
... - o que leva a questionar a posição adotada pelo Brasil a fim de promover o reconhecimento de direitos aos imigrantes. Apesar da adesão a tratados internacionais de direitos humanos, verifica-se que o Brasil ainda não tem legislação doméstica plenamente adequada à tutela dessas pessoas. O estudo demonstra que as mudanças normativas são importantes, mas estarão fadadas ao fracasso se não forem acompanhadas por uma cultura de tolerância e...
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Com caso Mohamed, Supremo tem na pauta um drama da imigração ao Brasil
Com caso Mohamed, Supremo tem na pauta um drama da imigração
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Em vigor
Estatuto da Terra
... distribuídos ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro parcelas, até 31 de ... ), pertencentes aos quadros do extinto Instituto Nacional de Imigração e Colonização (I.N.I.C.), e do Serviço Social Rural (S.S.R.) poderão ...
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Olavo de Carvalho saiu do Brasil pelo Paraguai sem passar pela imigração
RIO — O guru bolsonarista Olavo de Carvalho saiu do Brasil de carro pelo Paraguai e não passou pelo imigração. Segundo o jornal "Valor", a saída à francesa de Olavo de Carvalho teve também compra de passagens em dinheiro. O bolsonaristas viajou apó...
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Olavo de Carvalho saiu do Brasil pelo Paraguai sem passar pela Imigração
RIO — O guru bolsonarista Olavo de Carvalho saiu do Brasil de carro pelo Paraguai e não passou pela Imigração. Segundo o jornal "Valor", a saída à francesa de Olavo de Carvalho teve também compra de passagens em dinheiro. O bolsonarista viajou após...
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Olavo de Carvalho saiu do Brasil pelo Paraguai sem passar pela imigração
Agência O Globo -O guru bolsonarista Olavo de Carvalho saiu do Brasil de carro pelo Paraguai e não passou pelo imigração. Segundo o jornal "Valor", a saída à francesa de Olavo de Carvalho teve também compra de passagens em dinheiro. O bolsonaristas v...
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Olavo de Carvalho saiu do Brasil pelo Paraguai sem passar pela Imigração
Agência O Globo -O guru bolsonarista Olavo de Carvalho saiu do Brasil de carro pelo Paraguai e não passou pelo imigração. Segundo o jornal "Valor", a saída à francesa de Olavo de Carvalho teve também compra de passagens em dinheiro. O bolsonaristas v...
- DECRETO Nº 1455, DE 13 DE ABRIL DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 93 do Decreto 86.715, de 10 de Dezembro de 1981, que Regulamenta a Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil e Cria o Conselho Nacional de Imigração.
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A imigração venezuelana para o Brasil e o desafio do combate à xenofobia
A imigração venezuelana e o desafio do combate à xenofobia
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e homologado. Pedido ... 2. O fluxo da imigração massiva é evento extraordinário, ... imprevisível, excepcional, e seu ...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
... com o desempenho econômico dos dois países. No Brasil, a imigração subsidiada teve grande importância; na Argentina, prevaleceu a imigração espontânea.
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Brasil culpa maduro por alta imigração e reforça fronteira
RIO E BOA VISTA A chegada em massa de venezuelanos fez o Brasil decidir aumentar a presença militar na fronteira em Roraima e realocá-los em outros estados, enquanto o presidente Michel Temer subiu o tom contra o governo de Nicolás Maduro ao culpá-lo...
- DECRETO Nº 6474, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação da Medalha Alusiva ao Centenario da Imigração Japonesa para o Brasil.
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A imigração judaica no Brasil e o anti-semitismo no discurso das elites
... Europa contribuiu para imigração judaica para o Brasil, fazendo com que se formassem bairros judaicos em várias cidades brasileiras. O discurso das elites do período passava pela defesa da teoria do branqueamento, com base na miscigenação racial e cultural e na negação de quistos raciais no país, fazendo com que os judeus se tornassem um dos alvos de uma política de nacionalização e intolerância por parte do Estado brasileiro.Palavras-chave:...
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Acórdão nº 2014/0174556-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BRASIL PARA CUIDAR ... IMIGRAÇÃO. APRECIAÇÃO INVIÁVEL. ...