imigração do brasil
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...á, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. TÍTULO I Da ... exigências especiais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...ça temporária ou definitivamente na República Federativa do Brasil;. III - emigrante - brasileiro que se estabeleça temporária ou ... estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração. § 6º Para fins da concessão do visto de que trata o caput, será ...
- Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Em vigor
Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.
... nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Parágrafo único. Nos locais em que a costa apresente recorte profundos ...ções às leis e aos regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários, no seu territórios, ou no seu mar territorial;. II - ...
- Indeferido Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
- LEI 13193 de 24/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL E CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A DISPENSA UNILATERAL DO VISTO DE TURISTA POR OCASIÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016, RIO 2016.
- Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
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O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil
O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil
Já é fato conhecido dos brasileiros o drama do crescente fluxo migratório da população venezuelana para o Brasil, fugindo de um estado de caos, miséria, escassez de alimentos e remédios, inflação de muitos dígitos, insegurança absoluta... -
Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...102 da Constituição; e. VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. Ministério da ...V - nacionalidade, imigração e estrangeiros;. VI - registro sindical;. VII - ouvidoria-geral do ...
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Com caso Mohamed, Supremo tem na pauta um drama da imigração ao Brasil
Com caso Mohamed, Supremo tem na pauta um drama da imigração
Julius Nyerere foi um estadista que governou a Tanzânia até 1985, tendo implementado, durante o período, a política Ujamaa, baseada na cooperação entre as pessoas, fruto do resgate da identidade a ser compartilhada pelo povo. Conseguir es... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... distribuídos ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro parcelas, até 31 de ...), pertencentes aos quadros do extinto Instituto Nacional de Imigração e Colonização (I.N.I.C.), e do Serviço Social Rural (S.S.R.) poderão ...
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Olavo de Carvalho saiu do Brasil pelo Paraguai sem passar pela imigração
RIO — O guru bolsonarista Olavo de Carvalho saiu do Brasil de carro pelo Paraguai e não passou pelo imigração. Segundo o jornal "Valor", a saída à francesa de Olavo de Carvalho teve também compra de passagens em dinheiro. O bolsonaristas viajou apó...
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Olavo de Carvalho saiu do Brasil pelo Paraguai sem passar pela Imigração
RIO — O guru bolsonarista Olavo de Carvalho saiu do Brasil de carro pelo Paraguai e não passou pela Imigração. Segundo o jornal "Valor", a saída à francesa de Olavo de Carvalho teve também compra de passagens em dinheiro. O bolsonarista viajou após...
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Olavo de Carvalho saiu do Brasil pelo Paraguai sem passar pela imigração
Agência O Globo -O guru bolsonarista Olavo de Carvalho saiu do Brasil de carro pelo Paraguai e não passou pelo imigração. Segundo o jornal "Valor", a saída à francesa de Olavo de Carvalho teve também compra de passagens em dinheiro. O bolsonaristas v...
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Olavo de Carvalho saiu do Brasil pelo Paraguai sem passar pela Imigração
Agência O Globo -O guru bolsonarista Olavo de Carvalho saiu do Brasil de carro pelo Paraguai e não passou pelo imigração. Segundo o jornal "Valor", a saída à francesa de Olavo de Carvalho teve também compra de passagens em dinheiro. O bolsonaristas v...
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A imigração judaica no Brasil e o anti-semitismo no discurso das elites
Este artigo aborda o anti-semitismo no Brasil, da década de 1920 à de 1940, enfatizando o imaginário das elites brasileiras a respeito dos judeus. A perseguição aos judeus na Europa contribuiu para imigração judaica para o Brasil, fazendo com que se formassem bairros judaicos em várias cidades brasileiras. O discurso das elites do período passava pela defesa da teoria do branqueamento, com base...
- DECRETO Nº 1455, DE 13 DE ABRIL DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 93 do Decreto 86.715, de 10 de Dezembro de 1981, que Regulamenta a Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil e Cria o Conselho Nacional de Imigração.
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A imigração venezuelana para o Brasil e o desafio do combate à xenofobia
A imigração venezuelana e o desafio do combate à xenofobia
Como é de conhecimento nacional, com o agravamento da situação política e econômica da Venezuela, milhares de pessoas estão migrando para o Brasil, através da fronteira terrestre da cidade de Pacaraima (RR), no extremo norte do país. Conse... - Lei nº 13.617 de 11/01/2018. Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e homologado. Pedido ...2. O fluxo da imigração massiva é evento extraordinário,. imprevisível, excepcional, e seu ... -
Brasil culpa maduro por alta imigração e reforça fronteira
RIO E BOA VISTA A chegada em massa de venezuelanos fez o Brasil decidir aumentar a presença militar na fronteira em Roraima e realocá-los em outros estados, enquanto o presidente Michel Temer subiu o tom contra o governo de Nicolás Maduro ao culpá-lo...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
... Universidade de São Paulo, São Paulo (SP), Brasil . Resumo: O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os ... - DECRETO Nº 6474, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação da Medalha Alusiva ao Centenario da Imigração Japonesa para o Brasil.
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Acórdão nº 2014/0174556-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE ESTRANGEIRA, COM VISTO DE TURISTA VENCIDO, PERMANECER NO BRASIL PARA CUIDAR DO COMPANHEIRO QUE SE ENCONTRA COM NEOPLASIA DA PRÓSTATA E DOENÇAS CARDÍACAS E FAZ ACOMPANHAMENTO MÉDICO EM FORTALEZA ATÉ A FINALIZAÇÃO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS QUE LITIGA COM SUA EX-ESPOSA. MATÉ
...DE TURISTA VENCIDO, PERMANECER NO BRASIL PARA CUIDAR . ...IMIGRAÇÃO. APRECIAÇÃO INVIÁVEL. . ...