imigração do século 21 no brasil
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... 2. O fluxo da imigração massiva é evento extraordinário, ... 21 e parágrafo único, ... 23 e 26, § 1º, I, ... internacional a partir da metade do Século XX ... De notar, em qualquer hipótese, que a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Lentamente, após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se concretizaria ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... , a organização romana da municipalidade 21 e a complexa relação de vassalagem de raiz ... ária no país, foi a abertura da imigração aos europeus, com a criação de Companhias de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... civil do Estado surgiu no século XIX, com os alemães Richelmann, Bluntschli, ... ência de uma fonte criadora de normas” 21 , na qual ganharam proeminência autores que ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... questões delicadas, como padrões de imigração ou distribuição de renda e riqueza, e então ...
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Direito internacional público
... Estados, cujo marco histórico remonta ao século XVII, quando uma série de tratados foi assinada ... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... OAB/MG ABRIL 2007 ... 21". Todas as características abaixo se relacionam \xC3" ... regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração" ou sanitários; bem como para reprimir as infraç\xC3" ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 6. Cf. LEVY, Pierre. Cibercultura (cit.) pp. 21-22. 7. “O Direito está em função da vida ... No fim do Século XIX, surge o rádio. Com ele, as informações ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... Desde as perspectivas para a imigração nos Estados Unidos, até a magistral divisão da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Art. 21. O provedor de aplicações de internet que ... ácil constatação que o diploma Civil do Século XXI (Art. 932) pouco inovou na Redação ... a política agressiva de incentivo à imigração estrangeira” ... “Para completar, já na ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:20.800000px;}.ls5b{letter-spacing:21 ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Andrade Lessa): a fixação, no século XVII, a partir da obra de pensadores ... não por nascimento , mas por imigração (HOBSBAWN, Eric e RANGER, T erence (Org.). A ...
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Brasil República
... em axioma pelo mais robusto pensador do século” (CUNHA, Euclides da. À margem da história ... relativas a indústria, comércio e imigração-colonização alocadas até então no MAIC. Essas ... 21. Disponível em ... Acesso em: 20 jan. 2016) ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... na direção do Novo Mundo a partir do século XVI teve significativo incremento com a ... Vergueiro adotou o modelo da imigração inglesa com adaptações importantes: obteve do ... p. 21 ... FURTADO, op. cit. , p. 131 ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... , as noções históricas sobre imigração, quando são abordadas as grandes migrações ... do liberalismo, adotados a partir do século XIX"; ocorre porém que "o que era liberdade de ... o fenômeno denominado por Hirst e Thompson 21 , de "trabalhador convidado", ou seja, o "que era ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... É no século XIX, porém, que se constroem as imagens que mais ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 21 ... 130 Julio José Araujo Junior ... Em ... de 1906, atribuiu ao Ministério a imigração e colonização, catequese e civilização dos ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... Apesar da imigração de trabalhadores não ser um fenômeno novo, ela ... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 ... Cabe ainda destacar que os trabalhadores ... Acresça-se a isso o art. 21 da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... : migrações internacionais e pobreza no século 21. São Paulo em perspectiva , v. 19, n. 3, ...
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História Mundial
... , a respeito da economia ocidental no século XX. (1) Com o New Deal, as relações entre os ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, p. 21 (com adaptações). Tendo o texto acima como ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... Finalmente, a imigração pode ser associada a esse processo também. Havia ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
ALÉM FRONTEIRAS: imigração venezuelana e o despertar de discursos de ódio o Brasil ... Karine Cordazzo 1 ... Carolina Nogueira ... O panorama criado no século XIX sobre imigração destaca suas motivações e ... Lei n. 13. 684 , de 21 de junho de 2018. Disponível em: ... -
Brasil Império
... ão indígena e a política indigenista no século XIX que ultrapassem fronteiras regionais são ... 44, de 21 de julho de 1858, aviso de 27 de setembro de ... população indígena e da aposta na imigração como o meio de integração de vastas áreas dos ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... , Departamento de História, Assis, SP, Brasil ... DOSSIÊ Internacionalismo e história ... como seletivas e procuraram impedir a imigração de “elementos indesejáveis”, balizados em ... No século XX, sobretudo no pós-guerra, as abordagens ... á foi o que mais os recebeu, com 4.606, quase 21% do total para o país, seguido pelo Rio Grande ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição ... ária, na qual se insere a questão da imigração até os dias atuais ... Palavras-chave: ... Acesso em: 21 mai. 2019 ... 9 O art. 13 trata dos tipos de ... Dicionário do pensamento político do século XX, p. 804. Rio de Janeiro: Zahar, 1996 ... -
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... ça de fronteiras vem se tornando no século XXI um dos pontos mais sensíveis do projeto de ... No primeiro deles, em 21 de abril, ocorreram cerca de oitocentas mortes ... que vão para a França e um país de imigração do Marrocos e da Romênia ... (3) Ainda que ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... imigração, à saúde e, ainda, à regulamentação dos ... 21. Ambas as instituições são agências ... foi muito utilizada pela Inglaterra no século XVIII, que aproveitava sua teia de relacionamento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {vertical-align:13.320000px;}.v4{vertical-align:21 ... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... imigração. 9 Os novos federalistas vêm fins ... para um diálogo; nós, aqui, em pleno século XXI, utilizamos vocábulos de um Pontes de ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... , relacionam-se amplamente com os tópicos 3 a 21. Salvo raras exceções, as últimas provas de ... : migrações internacionais e pobreza no século 21”, São Paulo em Perspectiva, vol. 19, n. 3, ... e republicanos em temas como imigração, combate ao narcotráfico, embargo a Cuba e ...
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História do Brasil
... século de colonização da América portuguesa. Sintomas ... como federalismo, republicanismo, imigração e comércio encontravam eco no parlamento ... íticos para os homens alfabetizados maiores de 21 anos e a tripartição dos poderes. As mulheres e ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Económico), tendo os fluxos de imigração" aumentado na maioria dos países desta Organizaç\xC3" ... Cerca de 21 milhões de pessoas no mundo são vítimas do ... migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... : migrações internacionais e pobreza no século 21. São Paulo em Perspectiva , 19 (3), p ... -
O Brasil e sua federação
... alimentar estranhamentos por mais de um século. Ainda nos dias de hoje, sentimentos conflituosos ... ências legislativas (respectivamente artigos 21 e 22 da CF/88) ... Narrativa surpreendente (e ... XV – emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre ... 1 ao 21), com os direitos econômicos, sociais e ... , o Pacto Mundial sobre Imigração constitui um marco histórico de convergência ... foi o entendimento que predominou, no século XVII, passou pela I Grande Guerra e permaneceu, ...