imigração portuguesa em sc
413 resultados para imigração portuguesa em sc
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se vincula como o serviço que se ... imigração, direitos esses especificados no Regulamento da lei. A abrangência do ...
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Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
... é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como resultado, percebe-se que há dificuldades de prestações adequadas à saúde da população e que a imigração trouxe novos sujeitos e...
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Contratos com características específicas
... após satisfazerem as condições previstas na legislação de imigração ... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da ... interessada à Coordenação-Geral de Imigração, em língua portuguesa, devendo ser instruído com os seguintes documentos: ... I - comprovação ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ão da fronteira econômica e permitiam à administração portuguesa chegar aos chamados “sertões”, designação genérica para os lugares ... º 1.606, de 29 de dezembro de 1906, atribuiu ao Ministério a imigração e colonização, catequese e civilização dos índios (art. 2º, 1º, b) ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... Também com Portugal o Brasil mantém um Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, firmado em 07 de maio de 1991, com alterações trazidas pelo Aviso n. 80/2013, que entraram em vigor em 01 de ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... As regras de imigração na União Europeia não disfarçavam, até sobrevir esse holocausto, a ... Interessante perceber que a mencionada lei portuguesa se inspira nas Directivas 76/207/CEE e 2202/73/CEE da União Europeia e ...
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Legislação Complementar
... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ... F eRnando h enRique ... ídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração ... ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ART. 11, DA LEI N ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... , em linhas gerais, a literatura demográfica considera que a imigração no país teve início com os portugueses no contexto da colonização, ... : país de imigração? Revista Internacional em Língua Portuguesa – Especial Migrações, Lisboa, série III, n. 24, p. 65-96, 2011 ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... A respeito do tema, estabelece a legislação portuguesa, no art. 22º do Código do Trabalho daquele país: ... 1 - O trabalhador ... ísticos e similares, como as associações antiaborto ou pró-imigração ... As entidades de tendência se caracterizam por estarem voltadas à ...
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Legislação Complementar
... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ... F eRnando h enRique ... órias laborais no país, publicados pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Ministério da Justiça (MJ) e Ministério das Relações ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... quais sujeitos seriam dignos de acolhimento na política de imigração. Com isso, o Estado começou a construir a figura daqueles que, ... Fruto de uma colonização portuguesa de números exponenciais, responsável pelo extermínio maciço da ...