imigrantes no brasil 2008
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... ças de diferentes raças e etnias, imigrantes, com deficiência física ou mental, fortalece, ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... IMIGRANTES. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO. PREJUDICADO ... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... é o que se observa nos trabalhadores imigrantes que não possuem mão de obra qualificada, ou ... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 ... Cabe ainda destacar que os trabalhadores ... Lowell (2001 apud BUTIAM CÓ, 2008) pontua que inicialmente, observou-se uma ...
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Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... Sociais Aplicados, Departamento de Serviço Social, Londrina, PR, Brasil (UEL) ... 2 Universidade Estadual de Londrina, Departamento de Serviço ... de mais uma crise capitalista, que se iniciou nos Estados Unidos em 2008 e espalhou-se de forma mundial ... A partir disso, podemos indicar que ... -
A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3" ... 131-149 ... incluir os próprios imigrantes) é enumerado como lote a ser vendido. [ ... ] O ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Cerca de 128 milhões de imigrantes vivem nos países da OCDE (Organização para a ... e comunicação, saúde e educação (RAMOS, 2008, 2013b). A formação e desenvolvimento das ... migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição ... êm no processo de hospitalidade de imigrantes estrangeiros. Nossa intenção com este artigo, ... Tivemos em 2008, no ramo laboral, um encontro organizado por ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... , Departamento de História, Assis, SP, Brasil ... DOSSIÊ Internacionalismo e história ... as normas de entrada dos refugiados e imigrantes no Brasil caracterizaram-se como seletivas e ... a preservação da família” (NGAI, 2008, p. 8-9) ... Esboços, Florianópolis, v. 28, ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001) e ... 6.815/80, que regulava o tratamento de imigrantes no Brasil. Instrumento jurídico elaborado e adotado no ocaso do regime ... -
Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... Em setembro de 2004, o Haiti foi novamente assolado com a passagem do furacão Jeanne, onde 300 mil pessoas foram atingidas 4 ... Em 2008, a vida das pessoas no Haiti voltou a se tornar caótica depois da passagem de alguns furacões. A cidade de Gonaives foi a mais atingida, muitos ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Trata-se de tema recorrente que requer atenção, uma vez que houve aumento de 130% nas demandas judiciais envolvendo o direito à saúde entre 2008 e 2017. Em um período de sete anos, o dispêndio financeiro pelo Ministério da Saúde cresceu em 13 vezes, chegando à casa de R$ 1,6 bilhão ... -
O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... A presença de imigrantes no Brasil é historicamente parte constituinte do crescimento económico brasileiro ... , uma taxa que se mantém estável nos últimos 50 anos (CSA, 2008; PNUD, 2009). De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano (PNUD, ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... penal de segmentos excluídos (imigrantes na Europa, negros e classes baixas no contexto ... CARVALHO, 2008; SANTOS; ÁVILA, 2017; ZACKSESKI; RAMOS, 2018; ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... Posteriormente, recebemos imigrantes dos ... mais diferentes países e religiões: ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Resumo: O Brasil é um dos países latino-americanos com maior ... inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas ... 2. ed. New York/London: Routledge, 2008; KUREKOVA, Lucia. Theories of migration: ... -
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... nacionais e internacionais dos direitos humanos destinados aos imigrantes, deslocados e refugiados ... No segundo capítulo, possuindo uma ... Por sua vez Okin (2008) afirma que a teoria de gênero, tem muita relevância na análise dessas ... -
Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... (A) A admissão de imigrantes por meio de entrada e regularização documental ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32) ... Tanto é assim que, a Carta Social ... Posteriormente, vieram ao país os imigrantes que, embora não fossem escravos em razão da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de Nacionalização do Trabalho, reduzindo a participação de imigrantes no segmento obreiro do País (Decreto n. 19.482, de 12.12.1930, ... 11.648/2008), que institucionalizou notável instrumento de democratização na ordem ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... imigrantes latinos que passaram a dispor de direitos ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... ÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL ... ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE ... conforme descreve Patrícia Costa Grigório (2008) ... Observa-se que até o ano de 1830 foram ... embora a discriminação em face dos imigrantes sempre estivesse presente ao longo da história ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a ... ser eficazes em seus resultados (SANTOS, 2008, p. 17) ... O tráfico internacional de ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... , que começaram a cogitar de tentativas com colonos livres, imigrantes" estrangeiros e, de preferência, europeus e brancos. Cresciam as manifesta\xC3" ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, de 5.12.2007; 410, de ...
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Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... é de grande relevância para a democracia estabelecida no Brasil. Todavia, não basta restringir a análise à singela leitura dogmática ... em foros e por mecanismos não-tradicionais (AVRITZER, 1999, 2002, 2008; LEFORT, 1987; YOUNG, 2006). Isso permitirá compreender práticas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... previstas nas normas de seleção de imigrantes estabelecidas pelo Conselho Nacional de ...