imigrantes no brasil no século 19
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...IMIGRANTES. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO. PREJUDICADO. PEDIDO ...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 123. ACO 3121 / RR. 02 de outubro de 2017 foi ... internacional a partir da metade do Século XX. De notar, em qualquer hipótese, que a ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... é o que se observa nos trabalhadores imigrantes que não possuem mão de obra qualificada, ou ... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 . Cabe ainda destacar que os trabalhadores ...ção de produtos, pessoas, serviços e capital 19 . Acresça-se a isso o art. 21 da Carta dos ...: migrações internacionais e pobreza no século 21. São Paulo em perspectiva , v. 19, n. 3, ...
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A Normatividade dos Princípios
...Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p. 19. (5) HESSE, Konrad. A força normativa da ...-se, indubitavelmente, em Kant, no século XVIII. Para o filósofo prussiano, o homem, como ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil. . Nesta linha, afirma a Constituição da ...131-149. . incluir os próprios imigrantes) é enumerado como lote a ser vendido. [..] O ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... trabalho — como o Brasil até fins do século XIX —, não cabe se pesquisar a existência ...19.443, de 26.11.1930. Meses após, em 4.2.1931, ..., reduzindo a participação de imigrantes no segmento obreiro do País (Decreto n. 19.482, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO ...DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO. TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO ...1998.), destaquei. que, no limiar do século XXI, liberdade e igualdade deveriam ser. 2. ...Posteriormente, recebemos imigrantes dos. mais diferentes países e religiões: ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... eram desonerados, os estrangeiros, os imigrantes e os forasteiros eram chamados a pagar tributo ....” 9 Assim, a partir do Século IX até o Século XVI, quando houve a ...19 Todavia, o ideal liberal, enquanto incluía parte ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período . No Brasil, empiricamente, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a .... Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de ...ácil constatação que o diploma Civil do Século XXI (Art. 932) pouco inovou na Redação ... fugiam da miserável seca, os pobres imigrantes que buscavam outro horizonte, pequenos ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... referidas agremiações, desde o fim do século XIX e início do século XX, quando se verificou ..., para o Brasil, de numerosa leva de imigrantes europeus, notadamente ingleses de privilegiada ... movimentos de organização operária (..) 19 . Verifica-se, pois, que as equipes e clubes de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Lentamente, após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se concretizaria ... no Portugal independente e trazida ao Brasil. . . esse vínculo. A História como Ciência ...ência na organização dos reinos visigodos 19 . Esse seria um legado para os primeiros reinos ...çar uma nova vida, chegam os primeiros imigrantes alemães - oriundos de diversos reinos ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
...19 - n. 3 - set-dez 2014 . . Doi: n3.p839-876 . Resumo: O Brasil é um dos países latino-americanos com maior ... inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas ... que se desenvolveram no último terço do século XX. Era um mundo em que os comentadores das mais ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição ...êm no processo de hospitalidade de imigrantes estrangeiros. Nossa intenção com este artigo, ... Dicionário do pensamento político do século XX, p. 804. Rio de Janeiro: Zahar, 1996 . 50 ... . 14 A última reunião (25/03/19) analisou o perfil de ingressantes no país dos ... -
História do futebol e da profissão de atleta
...ão de Florença, a partir de meados do século XIV 7 . A semelhança com o esporte atual é a ... a gol nas penalidades graves, o pênalti 19 — penalty kick — ; o árbitro tornou-se ...@1.2. Futebol no Brasil — Origens. A origem do futebol no Brasil tem ...Introduzido no Brasil por imigrantes europeus e por jovens que traziam da Europa as ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... e o despertar de discursos de ódio no Brasil . Karine Cordazzo 1 . Carolina Nogueira Queder ...Hate speeches. . Artigo recebido em: 19/05/2020 Aprovado em: 03/11/2020 DOI: ... O panorama criado no século XIX sobre imigração destaca suas motivações e ... nessa jornada transatlântica, “os imigrantes trabalhadores se dirigiam para os destinos cuja ... -
Imigrantes pendulares em região de fronteira: semelhanças conceituais e desafios metodológicos pendular
Este artigo trata de imigrantes em região de fronteira na condição de pendulares. Abordamos este tema a partir da perspectiva do reconhecimento de diferenciais em relação aos outros imigrantes em geral, uma vez que os pendulares tem a outra nação como destino pontualmente, ou seja, seu deslocamento é relacionado às atividades por eles desenvolvidas (estudo, trabalho, etc.), e seu retorno ao país...
... estudos foram aplicados em Corumbá, MS, Brasil, por entendermos que ali há históricas ... sinais de que as crises herdadas do século anterior ainda estão por ser resolvidas. Dentre ... nacionais e regionais de seguridade social 19 . . O imigrante pendular, na maioria das vezes, ... -
Geografía
...No Brasil, por meio de construções simbólicas e ...ça de fronteiras vem se tornando no século XXI um dos pontos mais sensíveis do projeto de ... Rocha (comentou 2013, 14, 15, 16 e 17, 18, 19 e 20) e Felipe Ferreira Ramos (comentou 2010, 11 ...) Em dois casos recentes, centenas de imigrantes ilegais morreram em naufrágios no mar ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
.... Voltemos ao século" XV, na Era dos descobrimentos, das grandes navega\xC3"...A burguesia mercantil 19 buscava novas oportunidades de acumulação de ...91. . 26. Novos imigrantes vinham para a colônia com objetivos de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
...ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 2016, p. 19. (2) Segadas Viana é enfático: “O homem ...Na última década do século XIX, os Estados industrializados iniciaram uma ...ústria (1898) e sobre o trabalho dos imigrantes (1888, 1901, 1910 e 1913), bem como o direito ao ...São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil . Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... O Direito no Século XXI - o que a fraternidade tem a dizer – ...19" No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, já \xC3"...”), declarou que a ajuda a imigrantes em condição ilegal no país não mais será ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... se seguiram às revoluções liberais do século XVIII. A Revolução Francesa, nesta ordem de ... os períodos de crise, serem os imigrantes acusados pela situação escatológica, de .... (19) ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte dos Estados ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n. ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...Porém, foi a partir do século XV, com o início das grandes navegações ... continente americano nas décadas seguintes (19) . . O início da Primeira Revolução ... as Américas e a Austrália, com imigrantes oriundos, principalmente, da Alemanha, Irlanda, ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... o tratamento dado aos trabalhadores imigrantes, proteção, absorção do mercado de trabalho da ... de inclusão social apresentados pelo Brasil. Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... do liberalismo, adotados a partir do século XIX"; ocorre porém que "o que era liberdade de ... e em Ruanda somaram um milhão de vítimas 19 ". . Com relação à migração forçada, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... diplomas legislativos surgidos durante o século" XIX, não recuando mais, aos tempos do Brasil Col\xC3"... de tentativas com colonos livres, imigrantes estrangeiros e, de preferência, europeus e ...Em 19.1.1928, reformou-se o Conselho Nacional do ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... 6.815/80, que regulava o tratamento de imigrantes no Brasil. Instrumento jurídico elaborado e ... . Nos anos iniciais do século XXI, o Brasil passou por um período de ...16 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, por razões humanitárias, ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de maneira constante há quase um século - e "a utopia da emancipação do labor através ...Marx 19 fez um minucioso estudo dos ramos da indústria ... . @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil. No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... polê-mica sobre a atribuição aos imigrantes, independentemente de sua situação ...
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Liberdade
..., especialmente na fase do iluminismo do século XVIII e início do século XIX trata da ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... da ONU, de 1948, determina em seu artigo 19 que “Toda pessoa tem direito à liberdade de ... de acolher, sem preconceito, os imigrantes", mas a intolerância maior parece não ser dos pa\xC3"...