imissão dicionário
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Desapropriação
...Temos ainda o Decreto-Lei 1.075/1970, que trata da imissão liminar de posse, nos casos de desapropriação por utilidade pública, de ...A imissão na posse do bem expropriado, segundo o Dicionário de Tecnologia Jurídica , de Pedro Nunes, é o “Ato ou efeito de fazer ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...§ 2 o Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou ...ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 447. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...12, §§ 1º e 2º). Com a imissão na posse das ações, a União Federal terá todos os direitos inerentes ...Ob. cit., v. 1, p. 80. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149. . DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, p. 149. ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...-se que os conflitos de vizinhança eram produzidos por uma imissão. Posteriormente, acrescentou-se a interferência. A primeira promana dos ...4, p. 8, oct. 2006). . Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico . São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Família
...52 da Lei n. 6.515/77’. (Apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª ed., RT, p. 1.609). . .... A ação de investigação de paternidade, bem como a imissão na posse e outras mais, não é prevista pelo CPC como um procedimento ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...§ 2º Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou ...Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Livro II - Do processo de execução
.... § 2º Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou ...ficante de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa . 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. ...
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Inventário, arrolamento e partilha
...imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da ... 9.4 Sonegados . 9.4.1 Introdução . De acordo com o Dicionário Aurélio século XXI, sonegar significa: 1. Ocultar, deixando de descrever ...
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Premissas fundamentais
...Não por acaso o depósito , a busca e a apreensão e a imissão de posse são atos que tipificam o procedimento para entrega de coisa ...109 do CPC). . 92. Segundo o Dicionário Aurélio , sub-rogar é: “Pôr em lugar de alguém; substituir. 2. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . Os fatos devem ser ... e apreensão, sendo o bem móvel , ou de imissão na posse, sendo imóvel . . Concedendo a tutela destinada à entrega de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...§ 2 o Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou ...ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 447. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário...
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Área administrativa
... direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação ...Dicionario Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª Ed.RT, pg.1.672). . “É ...
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Locação em geral
...Dicionário Jurisprudencial, 3ª Ed. RT. . SANTOS, Gildo dos, Locação e Despejo – ... dois Oficiais de Justiça, que estavam cumprindo um Mandado de Imissão" na posse no imóvel locado por este àquele. . Referido mandado foi extra\xC3"...
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Capítulo V
.... Biota: conjunto de todos os seres vivos de uma região ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457). . O conceito foi recepcionado ... regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão e imissão" de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades: Pena - deten\xC3"...
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Alienação em leilão judicial
... de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de cumpridas as seguintes providências:. ... em praça pública, como sinal de autoridade (Houaiss, Dicionário de Língua Portuguesa, verbete hasta , p. 1.507). . AMARAL SANTOS, ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
.... Segundo dicionário jurídico : . Parecer é a manifestação especializada sobre ... TJSP — Processo 1000063-55.2015.8.26.0172 — SP — Imissão na Posse — vara única de Eldorado Paulista — Cia de Saneamento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...§ 2º Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou ...ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 447. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário...
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I
...Imissão: (Conheça a diferença). Imisção: Ação de misturar-se ou ...
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Ação Sindical e Fins
...São Paulo: Saraiva, 1960. p. 4. (366) BOBBIO, Norberto. Dicionário de política , ob. cit., p. 349. . — 309 — . 6096.1 Comentários à ...-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão de posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, sem prejuízo da ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... (382) HOLANDA, Aurélio Buarque. Novo dicionário , cit., p. 358. (383) Comentários , cit., p. 1151. (384) Art. 9º ...-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão de posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, sem prejuízo da ...
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Referências
...Acesso em: 8.10. 2020. . BUENO, Silveira. Mini Dicionário da Língua Portuguesa. ed. rev e atual. São Paulo: FTD, 2000. . CAMARA, ...Juíza observa riscos da pandemia e suspende, temporariamente, imissão de posse de imóvel. Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR. ...
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Deveres dos condôminos
... do pagamento das despesas condominiais até a data da efetiva imissão" na posse, ou seja 0./10.2005’. Vale dizer: elemento substancial que comp\xC3"... Condomínio cit. , p. 81. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário...
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Inadimplência
. CAPÍTULO II INADIMPLÊNCIA . O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, Editora Nova Fronteira, define ...imissão...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... 24⁄11⁄2010, em que se discutia a competência para ação de imissão na posse de imóvel gravado com garantia fiduciária, ajuizada em desfavor ... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica "absolutamente" como advérbio que significa "de modo ... - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o pedido de imissão na posse decorrente de suas próprias decisões. (2010). . 3) ...