imissão na posse bem móvel
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Em vigor
Código de Processo Civil
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar e coisa móvel ou imóvel ... § 1o A existência de ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdãos nº 2101015-17.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Ação de imissão na posse. Bem móvel. Compra e venda ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116881-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM MÓVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - TRADIÇÃO - MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE MOBILIÁRIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSENTE O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento da tutela de urgência antecipatória é...
... 05) proferida nos autos da "Ao de Imisso na Posse de Bem Mvel c/c Pedido de Tutela de Urgncia ... -
Acórdão Nº 5039907-19.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA INICIALMENTE DEFERIDA, EM SEDE DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM MÓVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEMÁTICA CENTRAL PRESENTE NO
... deferida, em sede de ao de imisso na posse de bem mvel. Inicialmente, o recurso foi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.046562-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DE BEM MÓVEL - REQUISITOS CONCOMITANTES - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROBABILIDADE DO DIREITO - PROPRIEDADE RECONHECIDA EM ACORDO FORMULADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - PERIGO DE DANO - DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO.. - Para a concessão da tutela provisória, imprescindível se faz a presença...
... de evidncia, consistente na imisso na posse do veculo. Nas razes recursais, sustenta o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMETO - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o resultado útil do processo. Se os referidos requisitos não restarem demonstrados...
... Horizonte, nos autos da Ao de Manuteno de Posse que lhe move DANIELLE APARECIDA MENDES, onde se ... -
Acórdãos nº 2172207-10.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... de Santana Voto nº 29631 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM MÓVEL. Tutela de ...
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Acórdão nº 2010/0025071-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMISSÃO DE POSSE NO JUÍZO CÍVEL. ARRESTO DE IMÓVEL NO ... , em ação de busca e apreensão de bem móvel" referente à alienação fiduciária, a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Nº 5039892-50.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... mandado de busca e apreenso ou de imisso na posse, conforme se tratar de bem mvel ou imvel, sem ...
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Acórdão Nº 0067068-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... A NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DE BEM MÓVEL. VIA ... IMPRÓPRIA. ARREMATADO O BEM PERDIDO EM FAVOR DA ... UNIÃO. IMISSÃO NA POSSE. INSURGÊNCIA DE TERCEIRO QUE ...
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Acórdão Nº 0076549-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... A ARREMATAÇÃO DE BEM MÓVEL. VIA IMPRÓPRIA ... ARREMATADO O BEM PERDIDO EM FAVOR DA UNIÃO. IMISSÃO ... NA POSSE. INSURGÊNCIA DE TERCEIRO QUE ...
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Acórdãos nº 2187312-95.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Imissão na posse de bem móvel. Comodato verbal ...
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Acórdão nº 1020281-11.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. TERMOS DO ART. 628, §2º, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. O ponto nodal da controvérsia está limitado à análise do acerto da decisão determinou a suspensão do trâmite da Ação de Inventário até
... aos pedidos de busca e apreensáo de bem móvel", ... imissáo do inventariante na posse de bem im\xC3" ... -
Acórdão Nº 0500196-81.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
... Imissão na Posse ... : Juízo da 8ª Vara Cível da ... AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL ... C/C INTERDITO PROIBITÓRIO. RETRATAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 5026351-81.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... ência;(d) a agravada está exercendo a posse do veículo de forma indevida, causando-lhe ... do veículo, já que a propriedade de bem móvel é transferida pela simples tradição (art ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0500449-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-11-2022
... Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo do Juizado da 2ª Vara ... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. SUPOSTA COMPETÊNCIA DA 29ª VARA ... CÍVEL DA ...
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Acórdãos nº 2189350-07.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... São Paulo Reintegração / Manutenção de Posse Juíza prolatora da decisão: Samira de Castro ... Ação reivindicatória de bem móvel" cumulada com imissão na posse - Insurg\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar e coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ...
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Acórdão Nº 0001498-43.2013.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO JUDICIAL QUE JULGOU ... de bem móvel ou imóvel, em face de quem injustamente a ...
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Acórdão Nº 0500084-15.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2020
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 8ª Vara Cível da ... AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL ... SUPOSTA COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL DA ...
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Acórdão Nº 0500387-58.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... -Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo da 12ª Vara Cível da ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. CRITÉRIO TERRITORIAL DE FIXAÇÃO DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... móvel, infindável, de modo que a prestação ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ...
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Modelo de imissão na posse - bens da herança
... do espólio; deixando de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão, ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel” ... 4. Várias gestões foram feitas para a entrega dos bens pertencentes à herança, sem lograr êxito ... MANUAL PRÁTICO DE ...