Imissão na posse nos embargos de retenção por benfeitorias

4680 resultados para Imissão na posse nos embargos de retenção por benfeitorias

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ... benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2o O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou ... O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não ... ARTIGO 628 ... Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por ...
  • Acórdão nº 1.0313.14.015200-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMISSÃO NA POSSE - EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - PRECLUSÃO DA MATÉRIA. O direito de retenção por benfeitorias somente constituirá óbice ao cumprimento de sentença que reconheceu o direito autoral de imissão na posse quando for alegado durante a fase de conhecimento e reconhecido pelo título executivo judicial.

  • Acórdão nº 2011/0064091-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. ACÓRDÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS, MAS AVENTOU A POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DESSE DIREITO NA FASE DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA RECONHECENDO O DIREITO DE RETENÇÃO. FORMA DE EXECUÇÃO DO TÍTULO DA A

    ... IMISSÃOU PEDIDO  ... RECONHECIMENTO  ... BENFEITORIAS ...   RECONHECENDO  O  DIREITO  DE RETENÇÃO. FORMA DE  ... DA  AÇÃO  DE  IMISSÃO  DE  POSSE".  ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DOS\xC2" ... , sendo incabível a oposição de Embargos ...
  • Acórdão nº 0003268-38.2017.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – IMISSÃO DO EXEQUENTE NA POSSE DO IMÓVEL – EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – INVIABILIDADE – PRETENSÃO QUE DEVE SER FORMULADA EM AÇÃO AUTÔNOMA – MATÉRIA PRECLUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.“Embora o art. 744 do CPC/73, em sua versão original, previsse a oposição de embargos de retenção por...

    ... : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). RUBENS DE ... DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – IMISSÃO DO EXEQUENTE NA POSSE DO IMÓVEL – EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... o autor, expedir-lhe-á, mandado de imissão de posse ... Art. 352. A execução da sentença ... benfeitorias próprias ou comuns; ... V – a declaração ou ... estiver, a título de direito de retenção, na posse de coisa móvel pertencente ao devedor, ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

    ... ça que, integrada pelo julgamento dos embargos de declaração opostos pela SINMÉDIA S.A., ... , declarar o seu direito de retomar a posse direta do bem que lhe pertencente, determinando ... justificar a procedência da ação de imissão de posse proposta pelo Sr. GOUDAU, referente a ... i) No caso em tela, o direito de retenção trata-se de um exercício legítimo do fato de se ... ção, seja a manutenção, seja como benfeitorias. Os comprovantes em apreço, devidamente, ...
  • Acórdão nº 1.0188.94.001204-3/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INTEMPESTIVIDADE - PERDA DO OBJETO - REJEIÇÃO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - DIREITO DE RETENÇÃO - DETERIORAÇÃO DAS BENFEITORIAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.I. Não se revogam os benefícios da justiça gratuita anteriormente deferidos se na impugnação apresentada pela parte...

  • Acórdão nº 1.0000.22.038259-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PROVA - INTERESSE DE PESSOA IDOSA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - DECISÃO MANTIDA.- As questões analisadas e decididas ao longo do processo, não podem ser objeto de nova discussão em sede de cumprimento de sentença, encontrando-se...

  • Acórdão nº 1.0000.20.054002-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - QUESTÃO NA RESOLVIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE. O direito de retenção por benfeitorias somente constituirá óbice ao cumprimento de sentença que reconheceu o direito autoral de imissão na posse quando for...

  • Acórdão nº 1.0000.20.054002-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - QUESTÃO NA RESOLVIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE. O direito de retenção por benfeitorias somente constituirá óbice ao cumprimento de sentença que reconheceu o direito autoral de imissão na posse quando for...

  • Acórdão nº 1.0000.22.229102-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - STATUS QUO ANTE - ARTIGO 182 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO EM VIA PRÓPRIA. Nos termos do artigo 182 do Código Civil "(...) anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes...

  • Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMÓVEL DECLARADO TERRADEVOLUTA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ARBITRAMENTODE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE BENFEITORIAS. BOA-FÉ NA RETENÇÃO DOIMÓVEL. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSE DE BEM PÚBLICO.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. ANÁLISEPREJUDICADA.I - Trata-se de ação de reivindicação ajuizada pela Fazenda PúblicaEstadual...

  • Acórdão nº 1.0000.20.032672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - BENFEITORIAS - RETENÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE - COISA JULGADA. Não é possível o reconhecimento, em sede de tutela de urgência, do direito da parte à retenção, fundado em suposto direito a indenização por benfeitorias, de imóvel, cuja reintegração na posse...

  • Acórdão Nº 5015117-34.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE RETENÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL, MEDIANTE CAUÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR ATUALIZADODA CAUSA.RECURSO DA EMBARGANTEEMBARGOS DE RETENÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL JULGADA PROCEDENTE. ANTERIOR ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DA EMBARGANTE PARA REQUERER A RETENÇÃO POR BENFEITORIAS E ANULOU A SENTENÇA...

    ... ência, a expedição de mandado de imissão de posse nos autos em apenso, mediante prévia ... certamente não correspondente às benfeitorias já realizadas no imóvel; trata-se de embargos de retenção" por benfeitorias ajuizado por adquirente de boa-f\xC3" ...
  • Decisão nº 564197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
    ... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E EMBARGOS DE RETENÇÃO POR ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... como a de contrato não cumprido ou retenção por benfeitorias, não se esquecendo aqui do que ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ...
  • Acórdão nº 0505542-20.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARTIGO 674 DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. INADIMPLEMENTO. MORA CONSTITUÍDA. POSSE ILEGÍTIMA E DE MÁ-FÉ. IMÓVEL LEILOADO. IMISSÃO NA POSSE. INEXISTÊNCIA DE POSSE OU PROPRIEDADE POR PARTE DE TERCEIRO. DIREITO À MEAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENFEITORIAS. LEI 9.514/1997. DIREITO À RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS DE TERCEIRO. ARTIGO 674 DO CPC. SISTEMA ... POSSE ILEGÍTIMA E DE MÁ-FÉ. IMÓVEL ... LEILOADO ... REQUISITOS NÃO ... PREENCHIDOS. BENFEITORIAS. LEI 9.514/1997. DIREITO À ... RETENÇÃO OU ... 3. A imissão na posse se deu em relação a bem imóvel cuja ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO DA ÁREA E IMISSÃO NA POSSE DOS HERDEIROS, OCORRIDA EM 2011 ... Possibilidade de retenção" de passaporte, a depender do caso concreto ... \xC3" ... Indenização por benfeitorias ao possuidor de boa-fé. Direito legalmente ...
  • Acórdão Nº 4002798-22.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FEITO SENTENCIADO CONJUNTAMENTE. USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE. EMBARGOS PROCEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA POR ESTA COLENDA CÂMARA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. MERO DESPACHO QUE DEU...

  • Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
    Decisão: Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada pelo Instituto Nacional do ... ção, realizando melhoramentos e benfeitorias no imóvel, razão pela qual deve ser indenizado ... Lei 9.702/98); iv) a possibilidade de retenção dos repasses do Fundo de Participação dos ... e 535, CPC, por negar-se o colegiado, em embargos declaratórios, a explicitar as razões pelas ...
  • Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
    ... ções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 Autotutela contratual com função ... pudesse permanecer em suas novas terras na posse do gado. Júlio, sem prévio aviso a Tufi, cedeu ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... para os casos de retenção por benfeitorias, não se exige necessariamente a conexão ... incabível a defesa oposta ao pedido de imissão na posse. Nesse sentido esclareceu o Tribunal de ...
  • Relatório e Voto com número 0324591-38.2014.8.09.0065 da 5ª Câmara Cível, 12-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO. OPOSIÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUSAS CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0324591-38 E À AÇÃO DE OPOSIÇÃO Nº 0043634-05. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENA EXTRA PETITA AFASTADAS. POSSE E CESSÃO DE DIREITOS. MELHOR POSSE. INFLUÊNCIA DE AÇÃO PENAL NÃO OCORRENTE. POSSE DE BOA-FÉ. DIREITO A BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO DAS...

    ... autos dos embargos de terceiro com pedido de concessão liminar de feito suspensivo ... e retenção por benfeitorias opostos em desfavor de Adoniro ... autos que a posse do senhor Adoniro é anterior à posse dos ... Imissão de Posse nº 428073-41.2010 ... Por essa razão, ...
  • Acórdão Nº 0633520-59.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE POSSE PROLONGADA E DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO APROFUNDADA. CONCESSÃO DE IMISSÃO NA POSSE SUPEDANEADA EM REGISTRO NA MATRÍCULA DO

    ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PLEITO DE TUTELA ... DE URGÊNCIA RA SUSPENSÃO DE IMISSÃO ... NA POSSE. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA ... DO ... RETENÇÃO POR ... BENFEITORIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ...

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