imobiliarias em florianopolis
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Decisão Monocrática Nº 4008119-72.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4008119-72.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Organizações Imobiliárias Porto Seguro LtdaAdvogado : Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: 15727/SC)Agravado : Itaú Unibanco S/AAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outroInteressado : Jean José Mattana BesozziRelator: Desembargador José Carlos Carstens KöhlerDECISÃO UNIPESSOALTrata-se de...
... Agravante : Organizações Imobiliárias Porto Seguro Ltda ... Advogado : Fernando Roberto Telini Franco de ... 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n ... -
Decisão Monocrática Nº 4014208-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4014208-14.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4014208-14.2019.8.24.0000, da Capital Agravante : Mitra Metropolitana de Florianópolis - Paróquia Nossa Senhora da Lapa/Capela Nossa Senhora AparecidaAdvogado : Marco Antonio de Bulhões Gomes (OAB: 12151/SC)Agravado : Município de FlorianópolisProcurador : Bruno Bartelle Basso (OAB: 39916/SC)Relator: Desembargador Luiz...
... Agravante : Mitra Metropolitana de Florianópolis - Paróquia Nossa Senhora da Lapa/Capela Nossa Senhora Aparecida ... de Coleta de Resíduos Sólidos incidem sobre inscrições imobiliárias cuja destinação é uma só, ou seja, compõem uma estrutura única ... -
Acórdão Nº 4015112-84.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DEFLAGRADA CONTRA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, FLORAM E PARTICULAR. CONSTRUÇÃO REALIZADA SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO.AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL PARA AFIXAÇÃO DE PLACA NO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, INFORMANDO O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. ACOLHIMENTO. PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA DEFLAGRADA CONTRA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, FLORAM E PARTICULAR. CONSTRUÇÃO REALIZADA SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO ... REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS E DA ABERTURA DE NOVAS, JUNTO A PREFEITURA. POSTULAÇÃO REJEITADA ... -
Decisão Monocrática Nº 4014208-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4014208-14.2019.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4014208-14.2019.8.24.0000, da Capital Agravante : Mitra Metropolitana de Florianópolis - Paróquia Nossa Senhora da Lapa e Capela Nossa Senhora AparecidaAdvogado : Marco Antonio de Bulhoes Gomes (OAB: 12151/SC)Agravado : Município de FlorianópolisProcurador: Bruno Bartelle Basso (OAB: 39916/SC)Relator : Desembargador Luiz...
... Agravante : Mitra Metropolitana de Florianópolis - Paróquia Nossa Senhora da Lapa e Capela Nossa Senhora Aparecida ... imobiliárias que encartam a subjacente Execução Fiscal dizem respeito, única e ... -
Decisão Monocrática Nº 4030420-13.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4030420-13.2019.8.24.0000, Capital - Bancário Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outroAgravado : Academia de Ginastica Edson Passos Ltda - MEAgravado : Edson Passos dos SantosAgravado : Silvio Jose de OliveiraRelator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento de decisão de...
... 2ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis, na comarca da Capital, que indeferiu o pedido de fornecimento de cópias da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) dos executados, a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ” ou “Tormes Agropecuária”, e eventuais transcrições imobiliárias nas matrículas imobiliárias nº 389, 390 e 1886, carreadas aos autos, ... Emodara: Florianópolis, 2018, p. 127/132)”, bem como “a lição de AFRÂNIO SILVA JARDIM, o ...
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Acórdão Nº 4000702-34.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECISÃO QUE REJEITOU "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO É PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DOS IMÓVEIS SOBRE OS QUAIS RECAEM OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ACERCA DA NÃO TITULARIDADE DA PROPRIEDADE E DA POSSE EM QUESTÃO....
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... O IRPJ NAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS REALIZADAS POR PESSOAS ... JURÍDICAS OPTANTES PELO REGIME DO LUCRO ... História do Tributo no Brasil. 2. ed. Florianópolis: Conceito, 2013, p. 81 ... 209. AMED, Fernando José. op. cit., 2000, ...
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Decisão Monocrática Nº 4026605-08.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4026605-08.2019.8.24.0000, Capital - Bancário Agravante : Transcontinental Empreendimentos Imobiliários LtdaAdvogada : Christiane Egger Catucci (OAB: 26463/SC)Agravados : Kátia Teston e outroAdvogado : Dilto Alfredo Borges (OAB: 11263/SC)Relatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Transcontinental Empreendimentos...
... 2ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis da Comarca de Capital que, nos autos do Cumprimento de sentença de n ... aplicado pelas instituições bancárias ou em transações imobiliárias, extirpando a competitividade do mercado e onerando, em desproporcional ... -
Decisão Monocrática Nº 4018999-26.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4018999-26.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Renato Gasparino da SilvaAdvogado : Romeu Afonso Barros Schutz (OAB: 19533/SC)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Alceu Rocha (Promotor)Interessado : Leandro MartinsInteressado : Moacir da Silva BerkaiInteressado : Rubens GraciolliInteressado : Júnior Cézar RossiInteressado : Júlio César da...
... Interessado : Município de Florianópolis ... Interessada : Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda ... o Cadastro Imobiliário da municipalidade, com inscrições imobiliárias nrs. 4028017.1084.001-701, 4028017.1086.001-873 e 4028017.1088.001-943, ... -
Decisão Monocrática Nº 4012849-29.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4012849-29.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Edison Fraga da SilvaAdvogado : Marcio Bertoldi Coelho (OAB: 19479/SC)Agravado : Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento de FlorianópolisRelator: Desembargador Ronei DanielliEdison Fraga da Silva interpôs agravo de instrumento da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da...
... ário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento de Florianópolis ... Relator: Desembargador Ronei Danielli ... qual foi desmembrado, originando várias outras inscrições imobiliárias ... Aduz que o imóvel não possui anotação no ... -
Acórdão Nº 0501026-15.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA IMUNIDADE CONFERIDA AO REQUERIDO QUANTO À TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA EM REEXAME. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. ISENÇÃO CONFERIDA PELA NORMA MUNICIPAL QUE ATINGI OS IMÓVEIS DESTINADOS À ATIVIDADE FIM DA IGREJA. DICÇÃO DO ARTIGO 479...
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Acórdão Nº 5056163-37.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU E TCRS PROPORCIONAIS DO EXERCÍCIO DE 2020. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ART. 32 DO CTN. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA A PARTIR DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS PERANTE O CADASTRO MUNICIPAL, MAS TAMBÉM DE QUEM AINDA CONTINUAVA A CONSTAR COMO PROPRIETÁRIO PERANTE O REGISTRO...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... – RO-V 00397-2002-010-12-00-1 – (0475939324/2002) – Florianópolis – 3 a T. – rel a ... Juíza Águeda Maria Lavorato Pereira – J ... de imóveis pode requerer o diploma de bacharel em Ciências Imobiliárias, ou pode ter curso superior em Gestão Imobiliária, com duração de 2 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (uma sala comercial em Curitiba e um apartamento em Florianópolis) e a utilização de auto-móvel do causídico: “é incontroverso que o ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMER-CIALIZAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. PRÉVIO REGISTRO CARTORÁRIO. EXIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 5047401-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... pedido do item "b" da inicial e determino ao Município de Florianópolis que, no prazo de 30 dias, tome as providências necessárias para a ... trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, a qual reconhece o direito ao uso privativo do bem em condomínio apenas ...
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Decisão Monocrática nº 5047401-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... pedido do item "b" da inicial e determino ao Município de Florianópolis que, no prazo de 30 dias, tome as providências necessárias para a ... trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, a qual reconhece o direito ao uso privativo do bem em condomínio apenas ...
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Decisão Monocrática nº 5047404-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... pedido do item "b" da inicial e determino ao Município de Florianópolis que, no prazo de 30 dias, tome as providências necessárias para a ... trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, a qual reconhece o direito ao uso privativo do bem em condomínio apenas ...
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Acórdão Nº 0302542-82.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO DEMANDADOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. QUANTUM ATRIBUÍDO À AÇÃO CORRESPONDENTE AO PLEITO DE RESTITUIÇÃO POSTULADO NA EXORDIAL, QUE CONSTITUI O PROVEITO ECONÔMICO DO RÉU, COM A IMPROCEDÊNCIA DE...
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Decisão Monocrática Nº 4023262-04.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4023262-04.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Jardel Avila AraújoAdvogados : Ivo Antonio Lisboa (OAB: 38617/SC) e outroAgravada : Marisa HartwigAdvogado : Jorge Nogueira Galibern Junior (OAB: 8608/SC)Relator: Desembargador André Luiz DacolVistos etc.1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Jardel Ávila Araújo em face de decisão que, nos autos da "ação de...
... efetue a transferência junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis das oitos unidades imobiliárias que foram lançadas em nome da agravada, ... -
Decisão Monocrática nº 50338487720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE PROFERIDA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO. PREJUDICADO O JULGAMENTO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... /01/2020, a concessão de direito real de uso de 2 unidades imobiliárias no Condomínio/Empreendimento Ingleses Beach Square em Florianópolis (SC) ... - Decisão Monocrática Nº 4018999-26.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 4018999-26.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-11-2022
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... autônoma, somente poderá ser admitida quando as unidades imobiliárias tiverem acessos independentes” (BRASIL, 2018). Caso não seja possível ... Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade , Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 179-195, 2016 ... INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO ...