Imobiliário
- O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... direta ou indireta da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios cuja atividade-fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa privada, por meio de licitação, serão realizadas:. I – pela Secretaria de Coordenação e ...
- A criação da sede de um TRF em Minas Gerais e a celeridade dos processos judiciais que afetam o mercado imobiliário
- A limitação do conceito de crédito imobiliário pela comissão de valores mobiliários
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Redução de número de distratos mostra melhora do mercado imobiliário
Redução de número de distratos traz melhora do mercado imobiliário
Para brevemente tratar do que se viu no mercado imobiliário em 2017, parece importante dar um passo atrás e voltar, ao menos, até o ano de 2014, quando a economia nacional passou a sentir com certa angústia as dificuldades do mercado. Nessa época,... -
Apuração do lucro presumido no ramo imobiliário: o caso da permuta de imóveis
Patrícia Osório: O lucro presumido no ramo imobiliário
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões monocráticas, seguidas de julgamentos em agravos internos (Resp nº 1.758.483; Resp nº 1.801.839; Resp nº 1.846.712; Resp nº 1.754.618; Resp nº 1.733.560/SC; Resp nº 1.842.980), vem entendendo que n... - O ITBI e a inconstitucionalidade da exigência antes do registro imobiliário
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O mundo imobiliário contemporâneo e seus novos desafios
Kojoroski: O mundo imobiliário contemporâneo e seus desafios
A pandemia da Covid-19 e seus impactos nos contratos de locação Realmente desde março de 2020 os inquilinos e os proprietários de imóveis estão, pela primeira vez, entrando em contato e ajustando ac... - Imobiliário
- Imobiliário
- Responsabilidade de administrador e de cotista de fundo de investimento imobiliário
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Inflação deixa taxas do crédito imobiliário mais salgadas
Uma das vantagens de sair do aluguel para o financiamento imobiliário é, justamente, a previsibilidade do valor das parcelas. Para fugir dos reajustes anuais da locação, o consumidor topa um contrato de longo prazo. Tradicionalmente, o indexador mais...
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Imobiliário
Imobiliária não responde por inadimplemento de imóvel locado
Imobiliária não responde por inadimplemento de imóvel locado Mandatos. Administração de imóvel. - Salvo expressa disposição contratual em contrário, a imobiliária que administra o imóvel locado não responde pelo inadimplemento dos alugu... -
Imobiliário
@Alegação de não utilização de elevador não exime o condômino, loja com saída independente, do pagamento da taxa respectiva Processual civil e civil - Apelação - Ação de cobrança - Loja com saída independente - Taxas extras de condomínio - M...
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Imobiliário
TAXA CONDOMINIAL – COBRANÇA – PRAZO PRESCRICIONAL – 10 ANOS Tribunal de Justiça de Minas Gerais Apelação Cível n. 1.0024.08.228611-3/001 Órgão julgador: 10a. Câmara Cível Fonte: DJ, 07.05.2010 Relator: Des. Gutemberg da Mota e Sil...
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Imobiliário
@Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.324.107- SP Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 21.11.2012 Relatora: Ministra NancyAndrighi DIRE...
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Imobiliário
@Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.227.318 - MT Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 14.11.2012 Relator: Ministro Sidnei Beneti DIREITO C...
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Imobiliário
@Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.299.081 - SP Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 27.09.2012 Relator: Ministra Nancy Andrighi PROCESSO CIVIL E ...
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Vale a pena investir em imóveis? Uma análise da valorização do metro quadrado no setor imobiliário do Espírito Santo
De 2006 a 2013, o mercado imobiliário brasileiro apresentou um crescimento vertiginoso. Entretanto, os investimentos em imóveis têm suscitado questionamentos polêmicos quanto à rentabilidade do negócio, ainda mais quando comparado ao risco assumido, muitas vezes não considerado por investidores. Neste contexto, este trabalho teve como proposta analisar a valorização do metro quadrado em imóveis...
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Direito à moradia e política habitacional nacional: consequências para o mercado imobiliário
O presente artigo tem por objetivo identificar as consequências das políticas públicas habitacionais recentemente implantadas e verificar se essas consequências estão alinhadas à intenção do Estado de reduzir o déficit habitacional e promover a igualdade e o bem-estar social, além de verificar se estas preservam o princípio de justiça e isonomia entre os cidadãos, no que diz respeito ao acesso à...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... no PPAOF requer manifestação prévia do órgão ou entidade do Poder Executivo federal competente pela administração do patrimônio imobiliário da União. #Redação dada pela Lei nº 14.590, de 2023. § 3º O PPAOF deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
..., de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:. I - que ...
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Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DOS BENS PARTICULARES ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE ESFORÇO COMUM. EXCLUSÃO DOS BENS DA MEAÇÃO DA COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. 1. As tutelas condenatórias sujeitam-se a prazos prescricionais, enquanto aquelas...
...tampouco se pretende a anulação de registro imobiliário. 3. Analisar se o registro imobiliário se encontrava em nome da . ... - Repactuação de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel e seu acesso ao registro imobiliário