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Animus domini é indispensável para a caracterização da usucapião especial urbana Apelação cível. Ação de usucapião especial urbano. Provas insufi- cientes para demonstrar os requisitos da usucapião. Soma de posse. Para a configuração da usucap...
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@Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão Civil e Processual Civil. Ação de cobrança da taxa de condomínio. Prescrição. Imóvel arrematado em procedimento de execução extrajudicial. Responsabilidade do...
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LEILÃO DEVE OCORRER COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1130982 / PB Órgão Julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 15/08/2017 Relator: Ministro Raul Araújo EMENTA Agravo interno no recurso especial. E...
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USUCAPIÃO 653.049 Autora que adquiriu o imóvel de possuidor que desconhecia o proprietário não age com o ânimo de dono, portanto não se beneficia de usucapião Usucapião. Autora que adquiriu o imóvel de uma possuidora que desconh...
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CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA ALIENAÇÃO E A EFETIVA IMISSÃO NA POSSE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A RESPONSABILIDADE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR PELO PAGAMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS Superior Tribunal de Justiça Agr...
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@Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.385.998 – RS Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 12.05.2014 Relator: Ministro Sidnei Beneti DIREITO CIVI...
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@Ainda que se trate de propriedade rural improdutiva, o esbulho possessório é conduta contrária ao direito Civil e Processual Civil - Apelação Cível - Ação de Reintegração de Posse - Intervenção do Ministério Público -Desnecessidade - Esbulho...
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INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA CONSTRUTORA, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DA UNIDADE JUNTO À EMPRESA Superior Tribunal de Justiça Recurso Espec...
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Pedido de renovação de locação não prevalece sobre terceiro adquirente
Administradora de imóveis pode figurar no polo passivo de ação que trate de responsabilidade civil por má administração do imóvel Processo Civil. Responsabilidade civil. Locação. Legitimidade passiva ad causam da administradora d... -
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É POSSÍVEL A PENHORA DO DIREITO DE USUFRUTO Superior Tribunal de Justiça Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.662.963/SP Órgão Julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 28.08.2017 Relator: Ministro Luis Felipe Salomão EMENTA Agravo regimental. Recurso...
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CONSTRUTORA QUE NÃO CUMPRIU CONTRATO TERÁ QUE PAGAR CONSTRUCARD DE CLIENTE Tribunal Regional Federal da 4a. Região Apelação Cível n. 5007509-87.2011.404. 7201/SC Órgão Julgador: 4a. Turma Fonte: DJe, 09.04.2015 Relator: Desembargador Fe...
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Atraso na entrega de imóvel não gera indenização por dano moral Apelação cível. Promessa de compra e venda. Ação de resolução de contrato em razão de atraso na entrega da obra. Lucros cessantes. Fixação de aluguel. O descumprimento c...
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LOCADOR PODE DENUNCIAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO DESDE QUE CONCEDA AO LOCATÁRIO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Agravo de Instrumento n. 0034514-2...