imobiliário lopes
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... configuram-se como de interesse restrito do empreendedor imobiliário", situação na qual não fará jus ao ressarcimento. #Incluído pela Lei n\xC2"... Luiz Marinho José Agenor Álvares da Silva Fernando Rodrigues Lopes...
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Acórdão nº 1.0313.14.027205-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL - IMÓVEL RESIDENCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CADASTRO POR VIOLAR DIREITOS HEREDITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente qualquer elemento de prova de que o cadastro imobiliário municipal do imóvel em nome de Antônio Epifânio Lopes tenha sido...
... da Comarca de Ipatinga que, na AÇÃO ANULATÓRIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ajuizada por EFIGÊNIA ROSA DOS REIS e OUTROS em desfavor do MUNICÍPIO ... (ordem 52), alegando que "em razão do falecimento de João Raimundo Lopes, ocorrido aos 02 de abril de 1977, seus herdeiros, ora apelantes, no ... -
Acórdão nº 1.0313.14.027205-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL - IMÓVEL RESIDENCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CADASTRO POR VIOLAR DIREITOS HEREDITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente qualquer elemento de prova de que o cadastro imobiliário municipal do imóvel em nome de Antônio Epifânio Lopes tenha sido...
... da Comarca de Ipatinga que, na AÇÃO ANULATÓRIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ajuizada por EFIGÊNIA ROSA DOS REIS e OUTROS em desfavor do MUNICÍPIO ... (ordem 52), alegando que "em razão do falecimento de João Raimundo Lopes, ocorrido aos 02 de abril de 1977, seus herdeiros, ora apelantes, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008101520164058500), 31-08-2021
PJE 0800810-15.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PRÓ-COTISTA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. FINANCIAMENTO NEGADO. EXTINÇÃO DO PROGRAMA POR FALTA DE VERBA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão...
... o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão da liberação de novos ... financiamento, sendo atendida pela funcionária Verônica Tenório Lopes, que informou que a Adquirente se enquadrava na linha de crédito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036163620214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803616-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERONICA MARIA DO NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: FABIO NASCIMENTO MOURA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FUNDO GARANTIDOR DE HABITAÇÃO POPULAR....
... sua morte, para o casal MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUZA e GILVAN LOPES DE SOUZA, que não o transferiram perante o cartório imobiliário, mas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163551220194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0816355-12.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAURICIO LOPES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Paulo Appelt e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PRODUBAN CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: Jorcelino Mendes Da Silva AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira...
...-12.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAURICIO LOPES" DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Paulo Appelt e outro AGRAVADO: UNI\xC3"ÃO FEDERAL AGRAVADO: PRODUBAN CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: BANCO BANORTE S/A - EM ... -
Decisão Monocrática N° 07150563920198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EMBARGADO: HAISLAN MARCIO SILVA LOPES D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA em face do acórdão ID 25264881 que conheceu e negou provimento aos embargos de declaração opostos pela embargante, ementado nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL....
... CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EMBARGADO: HAISLAN MARCIO SILVA LOPES D E C I S Ã O Trata-se de ... -
Decisão Monocrática N° 07150563920198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715056-39.2019.8.07.0020 AGRAVANTE: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGRAVADO: HAISLAN MÁRCIO SILVA LOPES DESPACHO CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA se insurge contra decisão...
....8.07.0020 AGRAVANTE: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGRAVADO: HAISLAN MÁRCIO SILVA LOPES DESPACHO CIPASA TERESINA ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0030666-76.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, DESDE QUE MANTIDOS A DIGNIDADE E O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de recurso assestado contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual da remuneração mensal do executado. 2. São impenhoráveis as verbas referentes à vencimentos,...
...imobiliário, com vínculo. empregatício junto à empresa Lopes Rio Imóveis. 11. Em ... -
Processo nº 0006388-47.2015.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Marzo de 2017
Ementa: 5ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Processo 6388-47/2015 Recorrente: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A Recorrido: Elizabeth palácio Azana Lopes VOTO Compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Pagamento efetuado em 13/01/2012 e ação ajuizada em 09/03/2015. Prescrição trienal. Resp. 1.551.956 - SP, na...
...RECORRENTE. : CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO. : JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR. ADVOGADO. : HENRIQUE DO LOPES. RECORRIDO. : ELIZABETH PALACIO AZANA LOPES. ADVOGADO. : GABRIELA FERREIRA ... -
Acórdãos nº 1083574-41.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APELAÇÃO DO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO. É extemporâneo o recurso interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração, em razão da regra esculpida no artigo 538 do Código de Processo Civil. Aplicação por analogia da Súmula 418, do STJ. Precedentes STJ. Apelo não conhecido. APELAÇÃO DAS CORRÉS PROJETO FOX 41 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO,...
.../apelados LPS – BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - LOPES, TSM – TISHMAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (TISHMAN ... -
Acórdãos nº 1008544-95.2016.8.26.0099 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA – CESSÃO DE DIREITOS – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROCEDÊCIA PARCIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE – SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – VALIDADE E EFICÁCIA – INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA PREJUDICIAL À SUA CONSECUÇÃO –...
...São Paulo, 5 de julho de 2019. Jayme Queiroz Lopes Relator Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... RESCISÃO O PAGAMENTO DA COMISSÃO AO CORRETOR IMOBILIÁRIO SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida. Trata-se de ... -
A UNIVERSIDADE finlandesa Aalto e a Coppe/UFRJ assinaram ontem um acordo de cooperação técnica na área de engenharia naval. O foco será a prevenção de acidentes em navios e plataformas de petróleo.
Banco imobiliário. A compra do controle da Patrimóvel pela Lopes trará a CrediPronto¡ ...
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Decisão Monocrática Nº 0043978-50.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 03-06-2020
Recurso Especial n. 0043978-50.2012.8.24.0038/50004, Joinville Recorrente : Brasílio Constantino LopesAdvogados : Márcio Luiz Fogaca Vicari (OAB: 9199/SC) e outrosRecorridos : Clarice Maria Cordeiro Ribeiro e outrosSoc. Advogados : José Geraldo Ramos Virmond (OAB: 1232/SC) e outrosInteressados : Brasílio Loteamento Imobiliário Ltda e outrosAdvogados : Ruy Pedro Schneider (OAB: 16663/SC) e...
...Recorrente : Brasílio Constantino Lopes . Advogados : Márcio Luiz Fogaca Vicari (OAB: 9199/SC) e outros . ...Interessados : Brasílio Loteamento Imobiliário" Ltda e outros . Advogados : Ruy Pedro Schneider (OAB: 16663/SC) e outros\xC2"... -
Acórdãos nº 2174271-95.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – Bloqueio de ativos financeiros das rés, até o montante da reparação pretendida – Alegação do agravante no sentido de que faz jus à indenização de R$ 75.831,33, em razão da rescisão do contrato por culpa exclusiva das agravadas (atraso na entrega da obra) – Inexistência de probabilidade do...
...São Paulo, 20 de fevereiro de 2018. [ANGELA LOPES] [Relatora] Assinatura Eletrônica . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... Câmara, relativo ao mesmo empreendimento imobiliário Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de agravo de ... -
Acórdãos nº 0056897-88.2012.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO COM VAGA DE GARAGEM - Autor que celebrou contrato de compra e venda de um apartamento, incluindo uma vaga de garagem - Preço total ajustado no contrato particular de compra e venda, que foi objeto de financiamento junto à CEF - Omissão dos vendedores, de que a vaga de garagem possui matrícula distinta da unidade imobiliária - Conduta de má-fé
...São Paulo, 27 de março de 2018. [ANGELA LOPES] [Relatora] Assinatura Eletrônica . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... hábil para a transcrição no competente Registro Imobiliário - Inversão do ônus da sucumbência - RECURSO PROVIDO. Trata-se ... -
Ações imobiliárias
. Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos 187 . 1 AÇÕES POSSESSóRIAS . ...A diferença entre um e outro é apontada port Hely Lopes Meirelles: . a utilidade pública se apresenta quando a transferência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055372820174058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805537-28.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima ADVOGADO: Antonio Oliveira Lima Neto ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio APELANTE: LUCICLEA LOPES DA ROCHA HENRIQUE ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):...
... Neto ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito SampaioAPELANTE: LUCICLEA LOPES DA ROCHA HENRIQUE ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio ADVOGADO: ... dívida relativa às prestações em atraso do financiamento imobiliário, incorporando o restante ao saldo devedor. 2. Consoante a inicial de id. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083272620154058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0808327-26.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE MARIA DE LIMA PEREIRA e outro ADVOGADO: Alesson Diego Goncalves e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy LITISCONSORTE: MARIA JOSE DE MASSENA ADVOGADO: Marcos Caldas Martins Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy LITISCONSORTE: MARIA JOSE DE MASSENA ADVOGADO: Marcos Caldas ... . . CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO (SFI). AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080950520154058400), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0808095-05.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: CIVIL. CONTRATOS....
... APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ... de financiamento concernentes ao Módulo II do projeto imobiliário Residencial West Paradise, localizado em Mossoró/RN, assegurando a ... -
Acordão da Terceira Turma, 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃOVERIFICADOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CPC/2015.MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO.INCABÍVEL.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios,afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação,que...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007867320194058308), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800786-73.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: Igor Matheus Soares Pimenta APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy e outro LITISCONSORTE: ELIANA DE SOUZA LOPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy e outro LITISCONSORTE: ELIANA DE SOUZA LOPES RELATOR(A): ...Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, traz a hipótese de ... -
Contratos em Espécie
. Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos 51 . 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA ...da 6ª Câm., em 26.10.88 - Apel. 79.054 - Rel. Juiz Ralph Lopes Pinheiro). . COMODATO VERBAL - DESFAZIMENTO . A constituição em mora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011653020124058102), 05-04-2022
Ementa Penal e Processual. Apelações criminais manejada contra sentença que condenou os réus por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e de quadrilha ou bando. Preliminares de nulidade rechaçadas. Prescrição do crime de quadrilha ou bando. Atipicidade penal em crimes contra o sistema financeiro nacional para agentes que não são administradores de instituições...
...: Jose Roberto Faria De Souza Cavalcanti APELANTE: RICARDO LOPES PEREIRA ADVOGADO: José Boaventura Filho ADVOGADO: Davi Franca ...ária da Caixa, e envidaram esforços para investir no ramo imobiliário e construir imóveis em nome de "laranjas". . 4. Assim, Nilda Borges ... -
Aspectos materiais e registrais da suppressio de direitos reais
Este trabalho tem por objetivo analisar a criação de direito reais pelo instituto da suppressio, bem como verificar a sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, no que concerne às questões registrais. A suppressio é instituto originado no direito obrigacional, em intrínseca relação com a função limitativa boa-fé objetiva. Não obstante sua genealogia, em uma análise...
.... Palavras-chave : Suppressio; Direitos Reais; Registro Imobiliário. . 1 . 2 . 3 . Pesquisa financiada pela PRPq/UFMG. . ... empreendidas por Orlando Gomes, Caio Mário da Silva Pereira, Serpa Lopes, Darcy Bessone e Sílvio Rodrigues 39 , somente para citar alguns dos ...