imoveis a venda em guarulhos

COMPETÊNCIA RECURSAL – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PENHORA – Infere-se dos autos que a embargante pretende o levantamento das penhoras realizadas sobre os imóveis de sua propriedade, matrículas 1891 e 1892 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, adquiridos por meio de instrumento particular de venda e compra, em 30 de junho de 1979 – Competência para julgamento do recurso de uma...

• Tabelionato de notas

• CPC na jurisprudência

AÇÃO DE COBRANÇA Autora que adquiriu dois imóveis da requerida e pretende o ressarcimento de valores decorrentes da quitação de dívidas de água e esgoto anteriores ao negócio celebrado - Invocação de previsão expressa na escritura de compra e venda quanto à responsabilização da vendedora por esses encargos, nessa hipótese Informações obtidas pelo Juízo originário, no site da Prefeitura de...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEIS. ENTREGA DA OBRA. MORA. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO. Preliminar de Ilegitimidade Passiva da PDG Realty Empreendimentos e Participações e da Imbuí Empreendimentos Ltda. As demandadas são responsáveis pelo negócio jurídico celebrado, formando uma cadeia de fornecedores. O Contrato de Compromisso de...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - Alienação do imóvel em data posterior ao ajuizamento da ação que resultou na lavratura do termo de penhora do imóvel - Não comprovada a má-fé do Embargante - Incorreção da penhora - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para determinar a desconstituição da penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 17.181, no 3° Cartório de Registro de Imóveis de Santos-SP -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Empresa construtora e incorporadora (Econ) que, no curso da ação, adquire imóveis de cooperativas habitacionais encabeçadas pela executada Paulicoop para, em lugar delas, desenvolver suas atividades empresariais. Tentativas frustradas de satisfação do crédito, apesar das investidas contra o patrimônio das devedoras. Sucessão irregular caracterizada e já afirmada em outros...

Rescisória de compromisso de venda e compra de imóvel, cumulada com indenizatória- Processual civil - Legitimidade passiva reconhecida - Empresa administradora que se confunde com a fornecedora - Presentes todas as condições da ação - Aplicação do art. 515, § 3º do CPC Cooperativa que não tem a natureza jurídica das tradicionais, não passando de forma encontrada para a comercialização de imóveis -

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – ILETIGIMIDADE PASSIVA – Pretensão dos recorrentes voltada ao reconhecimento de seu direito em figurar no polo passivo da respectiva ação de desapropriação – possibilidade – recorrentes que, apesar de não constarem no registro de imóveis como sendo os legítimos titulares do domínio, trouxeram aos autos certidão que atesta a existência de escritura...

Agravo retido. Perícia. Decisão que indefere o pedido dos autores de realização de nova perícia. Laudo pericial que elucidou adequadamente a matéria técnica, não confrontado por prova de igual calibre. Autores desprovidos de conhecimento técnico e que não indicaram assistente técnico. Hipótese do art. 437 do CPC não caracterizada. Indeferimento mantido. Agravo retido desprovido. Apelação....

• Loteamento Urbano - Doutrina e prática

Demanda anulatória de atos processuais e de arrematação, com pedidos cumulados de reintegração de posse e de indenização de danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Decisão alterada em parte. 1.Cancelamento do registro de compra e venda de imóvel. Inadmissibilidade, já que eventual decreto de fraude à execução não tem o condão de anular o ato translativo, mas apenas de torná-lo...

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA- OBRIGAÇÃO DE FAZER – Cooperativa que não tem a natureza jurídica das tradicionais, não passando de forma encontrada para a comercialização de imóveis em construção, incidindo, por isso, o Código de Defesa do Consumidor – Inexigibilidade do saldo devedor residual - Ausência de demonstração dos critérios de sua apuração – Autor que cumpriu integralmente o contrato,...

PENHORA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL – Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Indeferimento do pedido de penhora dos direitos do devedor sobre bem imóvel de sua titularidade, sob a alegação de não ter sido o instrumento de compromisso de compra e venda levado a registro perante Cartório de Registro de Imóveis (contrato de gaveta) – Decisão reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4004000-34.2020.8.24.0000, de Imaruí Agravante : Aurino de Souza Fernandes - MEAdvogado : Eduardo Augusto Pires (OAB: 164326/SP)Agravado : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG Brasil MulticarteiraAdvogada : Henedina Trabulci (OAB: 36077/SP)Interessado : Aurino de Souza FernandesDECISÃO...