imoveis para locação no rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056607-04.2018.8.19.0000 (Cível), 05-06-2019
Despejo cumulada com cobrança. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade por tratar-se de imóvel residencial. Impugnação intempestiva. Com efeito, a decisão não merece qualquer reparo, já que a defesa dos agravantes não foi protocolada dentro do prazo legal. Além disso, os recorrentes não recolheram as custas devidas, conforme certidão da 1ª Vara Cível (fls. 302). Os...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Agravo de ... locação comercial, conforme decidiu o Supremo Tribunal ... , em Itaipava, matriculado no Registro de Imóveis ... sob o nº 5185, sendo certo que na petição ... -
Processo nº 0038820-53.2014.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 18ª CÂMARA CÍVEL ... ÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... : I - o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023; e II - o art. 5º do Decreto nº 11.427, ... de Caracterização e Incorporação de Imóveis; 4. Diretoria de Destinação de Imóveis; e 5 ... contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos ...
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Processo nº 0404167-65.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contratação De Serviço De Administração De Imóveis Por Proprietário. Alegação De Desídia No Controle Do Contrato De Locação, Nunca Revisado Ou Atualizado. Sentença Que Julgou Improcedente O Pedido. Inconformismo Da Parte Autora, Requerendo O Provimento Do Apelo Ao Argumento De Que A Decisão Foi Contrária Aos Fatos E As Provas Dos Autos, Que Houve...
... ço de administração de imóveis" por proprietário. ... Alegação de \xC2" ... locação ... Janeiro", POR UNANIMIDADE, em conhecer do \xC2" ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... patrimonial e no Estado fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1991 ... 8 TORRES, Ricardo Lobo. ... concernente à renda cedular de imóveis. 39 Desvirtuando do avanço histórico das ... comércio dêsses bens ou direitos ou a locação de imóveis. (BRASIL. Emenda Constitucional nº ...
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Breve radiografia da (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
Lourenço: A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
... de família do fiador em contratos de locação comercial ... Nos idos de 2018, a ministra Rosa ... 8.245/91, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, em que o artigo 3º ganhou o inciso VII ... 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2021, p. 17-21 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269282-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2020
Recurso Inominado no 0269282-12.2018.8.19.0001 Recorrente: Luci Guapiassu dos Santos Recorrida: Administradora de Imóveis Renascença e Maria Teresa Craveiro Rodrigues dos Santos Recorrente: Admnistradora de Imóveis Renascença Recorrido: Luci Guapiassu dos Santos e Nilza Silva de Melo Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO INADEQUADO PARA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/06/2020 13:42 ... Página 1 de 1 ... : ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA ... RECORRENTE / ... : MARIA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058528-94.2015.8.19.0002 (Cível), 30-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. CATÁSTROFE NATURAL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. CUBANGO. ALUGUEL SOCIAL. CHUVAS DE 2012. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. DESLIZAMENTO. RISCO DE DESABAMENTO. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL PELA DEFESA CIVIL. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DA LOCAÇÃO DE CASA NO MORRO DO SERRÃO EM SANTA ROSA, NITERÓI. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO PAGAMENTO (LEI Nº 2. 425/07, ART. 6, § 3º) QUE NÃO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DA LOCAÇÃO ... DE CASA NO MORRO DO SERRÃO EM SANTA ROSA, ... imóveis, previsto nos Decretos Estaduais nº ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0254551-79.2016.8.19.0001 (Cível), 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Contrato de locação não residencial. Ação apensada ao processo de despejo c/c cobrança de alugueis. Pretensão autoral de declaração de nulidade da cláusula contratual que dispõe que os riscos pela exploração do restaurante seriam integralmente transferidos ao locatário, cumulada com a condenação da Ré na obrigação de fazer consistente na...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 18ª CÂMARA CÍVEL ... locação ... não residencial. Ação apensada ao processo ... de Imóveis e, por fim, indenização pelos ... danos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0255019-43.2016.8.19.0001 (Cível), 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Contrato de locação não residencial. Ação apensada ao processo de despejo c/c cobrança de alugueis. Pretensão autoral de declaração de nulidade da cláusula contratual que dispõe que os riscos pela exploração do restaurante seriam integralmente transferidos ao locatário, cumulada com a condenação da Ré na obrigação de fazer consistente na...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 18ª CÂMARA CÍVEL ... locação ... não residencial. Ação apensada ao processo ... de Imóveis e, por fim, indenização pelos ... danos ... -
Contratos em Espécie
... o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 Elementos ... de Alçada, ocorrido em 1982, no Rio de Janeiro, verbis: ... Tendo o promitente comprador, por ... , etc.) ou de obter rendas oriundas da locação ou do arrenda mento do imóvel a terceiro ...
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Processo nº 0122855-37.2004.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2017
... LOCAÇÃO ... IMÓVEIS DO ... janeiro/1999, no valor nominal de R$ 15.385,78. ...
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Processo nº 0006304-34.2015.8.19.0212 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Embargos À Execução por Título Executivo Extrajudicial. Contratos de Locação. Sentença de Improcedência Dos Embargos. Apelação. Preliminar. Estabelecido como Local Do Pagamento Dos Alugueres a Sede Da Locadora, Incidente É a Regra Do Art. 53, Iii, "d" Do Cpc, a Tornar Irrelevante a Localização Dos Imóveis Objeto Dos Contratos, Até por Se Tratar de Ação de Índole Pessoal. Competência Da 2ª
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES DÉCIMA OITAVA ... Contra to s de locação ... Sentença de improcedência dos embargos ... tornar irrelevante a localização dos imóveis objeto dos contratos, até por se tratar de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013056-72.2014.8.19.0045 (Criminal), 01-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA E PACTOS COLIGADOS. NEP INCORPORAÇÕES E HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A. PRETENSÃO OBJETIVANDO A RESCISÃO DO CONTRATO, A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, PAGAMENTO DE MULTAS CONTRATUAIS, COMISSÃO DE CORRETAGEM E COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA...
... APTE 2: LPS RIO DE JANEIRO – CONSULTORIA DE IMÓVEIS ... APDO 1: OS MESMOS ... locação e outras avenças” e o “contrato de ... -
Processo nº 0053132-23.2012.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" ... Vigésima Câmara Cível ... Apelação\xC2" ... casal estabeleceu “que os imóveis ... locação". Ainda que se possa \xC2" ...
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Processo nº 0013281-79.2014.8.19.0211 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE ... locação de imóveis ...
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Processo nº 0057826-86.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quinta Câmara Cível ... locação não-residencial ... inadimplido. ... da penhora sobre os imóveis" da ... executada, ao argumento de \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0048682-49.2021.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de aluguéis e acessórios de locação. Sentença de fls. 281, em 23/01/2015, condenou os Executados ao pagamento dos encargos de locação, transitada em julgado em 10/06/2015. Iniciada a execução, intentou a ora Embargada a penhora do imóvel localizado na Estrada dos Bandeirantes, 16.243, casa 20, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta Câmara Cível ... Embargos de ... acessórios de locação. Sentença de fls. 281, em ... 23/01/2015, ... cartório de imóveis competente. Acolher a tese do ... Embargante é ... -
Dos contratos em espécie
... do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, verifica-se ser a compra e venda um ... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... Tratado de direito privado ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, v. 46, p. 242 ... EBOOK ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083696-91.2021.8.19.0001 (Cível), 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA RÉ. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. LEI ESTADUAL Nº 9.020/2020. SUSPENSÃO DE TODOS OS MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM AÇÕES DISTRIBUÍDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sétima Câmara Cível ... Secretaria ... RELAÇÃO À OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS" QUE ... ANTECEDEM A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. AÇ\xC3" ... ESTADO DE CALAMIDADE. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO CELEBRADO EM NOVEMBRO DE 2011, ... SENDO CERTO ... -
A Normatividade dos Princípios
... 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 6. (2) LASSALE, ... empréstimo sem juros, o depósito e a locação, por exemplo) ou involuntárias, que ... (51) ... , considerando que os bens móveis ou imóveis da empresa – ou seja, propriedade privada – ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... ção especifica e nos contratos, os valores apurados na Vanda ou locação dos bens imóveis de sua propriedade, bem como os decorrentes da venda de ...
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Processo nº 0024236-93.2014.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... através de contrato de locação, sendo ... condenando a Corretora de Imóveis a ... Janeiro ...
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Processo nº 0422142-37.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GERAL SOBRE IMÓVEIS", INCLUSIVE COMPRA E ... VENDA, PROMESSA \xC2" ... INCORPORAÇÃO, LOTEAMENTO E LOCAÇÃO, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051302-39.2018.8.19.0000 (Criminal), 26-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, REALIZADA POR AVALIADOR JUDICIAL. MANUTENÇÃO. Discute-se no presente recurso a necessidade de nova avaliação do imóvel, vez que avaliado no ano de 2016 em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), enquanto que outro Edital de Leilão...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise Levy ... Os valores de venda e locação dos imóveis do município ... do Rio de Janeiro ...