imoveis para venda porto alegre
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... êsse direto ou indireto na manufatura ou venda de matéria aplicável a telecomunicação ... Pôrto Alegre ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... e a ela incorporar os bens móveis e imóveis pertencentes à União, atualmente sob a ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem; ... #Redação dada ... condições dos contratos de concessão de porto organizado ou dos contratos de arrendamento de ... imóveis necessários à prestação do serviço ou ... a Empresa de Transportes Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB transferirão para os Estados e ...
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Acórdão nº 50018315120188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. (BENS IMÓVEIS). AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO CDC. CONDOMÍNIO ALPHAVILLE PORTO ALEGRE. ATRASO INJUSTIFICADO DA ENTREGA DA OBRA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. DEVIDA. TEMA 971 DO STJ. DANOS MORAIS. ÁREA AMBIENTAL DEGRADADA. PROPAGANDA ENGANOSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. INCIDÊNCIA DO CDC. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... administrativos instaurados após a venda dos lotes, bem como pela demora em ... Nos contratos de compra e venda de imóveis é lícita a estipulação do INCC (Índice ... -
Acórdão nº 50383894320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. (BENS IMÓVEIS). AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. INCIDÊNCIA DO CDC. CONDOMÍNIO ALPHAVILLE PORTO ALEGRE. ATRASO INJUSTIFICADO DA ENTREGA DA OBRA. CABÍVEL A INVERSÃO DA MULTA EM FAVOR DO COMPRADOR. TEMA 971 DO STJ. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. CUMULAÇÃO INDEVIDA. TEMA 970/STJ. DANO MATERIAL. DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... a alegada desvalorização dos bens imóveis, arguindo que o autor se limitou a apresentar ... -
Decisão Monocrática Nº 4005274-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2020
... do agravante e que tramita na comarca de Porto Alegre/RS; a carta precatória restou expedida ra avaliação e venda dos bens imóveis matriculados sob n. 15.455 e ...
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Acórdão Nº 0085200-23.1997.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
... em desfavor da executada na época da venda, inclusive o adquirente declarou ciência das ... Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre/RS. determinar a ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - distribuir os imóveis" funcionais destinados aos servidores lotados nos \xC3" ... ção, reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e ... Porto Alegre, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA FRAUDULENTA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRADORA A QUE VINCULADA A CORRETORA FALSÃRIA.1. Grave falha na prestação dos serviços de intermediação imobiliária consubstanciada na venda fraudulenta de imóveis por corretora vinculada à Auxiliadora Predial.2. Não há falar em...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA FRAUDULENTA ... DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE ... consubstanciada na venda fraudulenta de imóveis por corretora vinculada à ... Auxiliadora ... Borges,n. 1230, Bairro Glória, Porto Alegre" (fl. 05) ... De fato, em 16.05.2013, os ... -
Acórdão Nº 0020862-71.2015.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Situação em que se acolhem os embargos declaratórios opostos para, conferindo efeito modificativo ao acórdão, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo terceiro embargante.
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de outubro de 2018 (quinta-feira) ... do contrato de promessa de compra e venda por meio desta ação e que cabia ao terceiro ... nº 69219 da 1ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, sendo anulada a venda realizada ... -
Acórdão Nº 0020251-79.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de julho de 2020 (segunda-feira) ... /giane-guerra/noticia/2019/08/preco-dos-imoveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador ... , de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis" do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do pre\xC3" ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ...
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Compra e venda
... A compra e venda de imóveis pode ser ad corpus , quando o comprador adquire ... Direito Registral Imobiliário ... Porto Alegre: Safe, 2001, p. 31. 7. Afrânio de ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, ...
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Direito tributário e processual tributário
... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... Grosso, cujo desembarque tenha se dado no Porto de Santos, em São Paulo, ensejará o ... entre pessoas, de bens móveis ou imóveis, ficou na competência dos Estados e do Distrito ... de urbanização do município de Porto Alegre ... @@@1ª ETAPA: Taxa de aguardente ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Porto Alegre: UFRGS, 2011. Tese (Doutorado em ... ção a questões financeiras na compra e venda de bens imóveis. Assim em: ZABAN, Breno; BESSA, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... imóveis. O sistema atual é baseado na matrícula do ... Mundo, descobrindo a Jamaica, Honduras e Porto Belo 2 ... Entre 1492 e 1497, o navegador ... Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1984, p. 8-9) ... 14 ... autorizado o monopólio da escravização e venda dos índios que estivessem nas terras e, para ...
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AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO DE IMÓVEIS
... OBJETOS DO LEILÃOLOTE 1 - Porto Alegre/RS - Centro. Os apartamentos nºs 31 e 35 ... Venda condicionada a não arrematação do lote 4 ...
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aviso de licitaçãoLEILÃO
... aviso de licitaçãoLEILÃOLeilão de imóveis em 13-08-2021.Horário: 10 hs. Entidade : SENAI-DR/RS.OBJETOS DO LEILÃOLOTE 1 - Porto Alegre/RS - Centro. Os apartamentos nºs 31 e 35 ... Venda condicionada a não arrematação do lote 4 ...
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edital de Leilão
... edital de LeilãoLeilão de imóveis em 09-4-2021. Horário: 10 hs. Entidade : SENAI-DR/RS. OBJETOS DO LEILÃO.LOTE 1 - Porto Alegre/RS - Centro. Os apartamentos nºs 31 e 35 ... Venda condicionada a não arrematação do lote 4 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO
... OBJETOS DO LEILÃO.LOTE 1 - Porto Alegre/RS - Centro. Os apartamentos nºs 31 e 35 ... nº 131.122 e 131.121 do Registro de Imóveis da 1ª zona de Porto Alegre. Lance Inicial: R$ R$ ... Venda condicionada a não arrematação do lote 4 ...
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Acórdão Nº 0020357-43.2021.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução não cabe perquirir acerca da boa-fé do alienante, mas apenas verificar o preenchimento dos requisitos do artigo 792 do CPC/2015, fazendo-se presente, no caso, o inciso IV, pois quando da alienação do imóvel já tramitava contra a executada ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Agravo de petição interposto pelo terceiro...
... que desconstituiu a penhora sobre os imóveis matriculados sob nº 44.722 e 9.963, no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre ... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de ... Ambas consignam a averbação da compra e venda de imóvel na data de 10/09/2019 ... Observa-se ... -
Acórdão Nº 0020617-65.2017.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONDOMÍNIO. PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL. Incontroversa a propriedade do bem em condomínio, cabe apenas resguardar a fração ideal pertencente aos terceiros embargantes. Aplica-se, por analogia, o disposto no art. 843 do NCPC ( "Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge...
... venda em leilão, devendo apenas ser resguardado o ... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de outubro de 2018 (quinta-feira) ... de matrícula nº 2.843 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre ... O exequente ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... dos municpios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto Murtinho/MS, geralmente em regio prxima ao campo ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... Rua Rodolfo Jos Pinho, n 375 Jardim Vista Alegre Campo Grande/MS, sede da empresa I9 VECULOS ...
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A Normatividade dos Princípios
... A força normativa da constituição ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p. 19. (5) ... pode assegurar a sua subsistência pela venda da única coisa de que dispõe, ou seja, sua ... , considerando que os bens móveis ou imóveis da empresa – ou seja, propriedade privada – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...