imovel leilao
- Outros. LEILÃO IMÓVEL SETOR AEROPORTO
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Acórdão Nº 51561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 828-MC. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL ... IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... PRECEITO ... - Conheça o templo de Valdemiro Santiago, em SP; imóvel vai a leilão com lance inicial de R$ 38,5 milhões
- Acórdão nº REsp 1155716 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0046353-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70/66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO, QUE SE REALIZA EM AFRONTA AO PROVIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O recorrente entende
... 1981-52⁄00, relativas a financiamento de imóvel pelo SFH ... 3. Em decisão interlocutória, deferiu-se parcialmente o ... -
Acórdão nº REsp 1240289 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70/66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO, QUE SE REALIZA EM AFRONTA AO PROVIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O recorrente entende
... 1981-52⁄00, relativas a financiamento de imóvel pelo SFH ... 3. Em decisão interlocutória, deferiu-se parcialmente o ... - Leilão, AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: LOTE 01 - PORTO ALEGRE/RS: Prédio situado na
- Leilão, AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: LOTE 01 - PORTO ALEGRE/RS: Um terreno urbano
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Acórdão nº 2003/0230144-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a ex-mulher do emitente e utilizado em leilão para compra de imóvel. Negócio posteriormente desfeito por desistência da compradora ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1235360 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. LEILÃO DE IMÓVEL. PUBLICAÇÃO INDEVIDA DE EDITAIS. QUANTIA ARBITRADA. MANUTENÇÃO. 1. A excepcional intervenção desta Corte, a fim de rever o valor da indenização fixada pelo Tribunal local, a título de dano moral, pressupõe que esse valor tenha sido fixado de forma imoderada ou desproporcional, em situação de evidente exagero ou de manifesta...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. LEILÃO DE IMÓVEL. PUBLICAÇÃO INDEVIDA DE EDITAIS. QUANTIA ARBITRADA. MANUTENÇÃO ... 1 ... -
Acórdão Nº 1371059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR SOBRE A DATA DO ...
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Acórdão nº 2013/0035337-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COISA IMÓVEL. ... NOTIFICAÇÃO ... DO DEVEDOR ... FIDUCIANTE. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, salvo para ...
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Acórdão nº 2005/0012192-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... intimado do dia, hora e local de realização do leilão do imóvel objeto do financiamento inadimplido, sob pena de nulidade ... Vistos, ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17887 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... do caso concreto, concluiu que a ausência de reavaliação do imóvel levado a leilão em Execução Fiscal não trouxe prejuízo para a parte ...
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Acórdão nº 2014/0197665-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROPRIEDADE RURAL COM LEILÃO PRÓXIMO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O bem de família em razão da sua função social,...
... IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... 7 DO STJ. PRECEDENTES ... - Aviso de Leilão de imóvel
- EDITAL DE LEILÃO DE IMÓVEL
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO DEDANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO 283/STF. ART. 37-ADA LEI 9.514/97. REDAÇÃO ORIGINAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. INCIDÊNCIAANTES DA ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL. EXCEPCIONALPOSSIBILIDADE EM FACE DA POSTERGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES APEDIDO DOS...
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Acórdão nº REsp 1242656 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECUSA DA EXECUTADA EM ENTREGAR O IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL ...
- Leilao 003, Leilão Nº 003/2021: O Municipio torna público que estará realizando leilão de imóvel, no dia 16/11/
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... I - apresentação de propostas ou lances específicos para cada imóvel; ... II - no caso de ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17862 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção pessoal do devedor acerca da realização do leilão do imóvel que garante o financiamento imobiliário no seio de execução ...
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Acórdão nº 2008/0204181-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intimado do dia, hora e local de realização do leilão do imóvel objeto do financiamento inadimplido, sob pena de nulidade" (AgRg no REsp ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162036120194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0816203-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Menezes Pereira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEILÃO. ADJUDICAÇÃO PELO CREDOR EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DO ...