imovel leilao
- AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL
- LEILÃO DE IMÓVEL Nº 2/2022
-
Acórdão nº 1.0000.19.062999-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMÓVEL - LEILÃO - PRODUTO - DEPÓSITO JUDICIAL - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - NÃO VIOLAÇÃO.A decisão em sede de cumprimento de sentença que assegura o depósito da quantia arrecadada em leilão de bem imóvel não interfere na liquidação do patrimônio de afetação, pelo que de todo imprópria a pretensão da executada de suspensão do cumprimento de...
- Avisos de Licitações. Aviso de Licitação Pública - Leilão 003.2020 - Imóvel em Aparecida de Goiânia
-
Acórdão nº 1.0000.21.055200-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - JUSTO TÍTULO - LIMINAR DEFERIDA. - Presente justo título da parte autora, ora agravante, que arrematou o imóvel em leilão extrajudicial realizado pela instituição financeira, deve ser deferido o pedido de concessão da liminar de imissão de posse.
-
Acórdão Nº 0006743-04.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. DIREITO DE POSSE DO IMÓVEL DOS ADQUIRENTES ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.065566-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL - LEILÃO PÚBLICO - AQUISIÇÃO - REGISTRO - DIREITO.Ao adquirente de imóvel em leilão público, que tenha procedido ao registro da aquisição no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, deve ser garantido o direito de imissão de posse (artigo 37, § 2º, do Decreto-Lei nº 70/66 e artigo 30 da Lei 9.515/97).
-
Acórdão nº 1.0000.19.065566-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL - LEILÃO PÚBLICO - AQUISIÇÃO - REGISTRO - DIREITO.Ao adquirente de imóvel em leilão público, que tenha procedido ao registro da aquisição no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, deve ser garantido o direito de imissão de posse (artigo 37, § 2º, do Decreto-Lei nº 70/66 e artigo 30 da Lei 9.515/97).
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2478000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
I - MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. LEILÃO. Mandado de segurança impetrado pelo terceiro interessado, que, ciente do gravame, adquiriu o bem imóvel penhorado em decorrência de sentença condenatória proferida em reclamação trabalhista. II - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO DO REFERIDO BEM. Decisão regional em que se concedeu a segurança para atribuir efeito suspensivo aos agravos de...
... SBDI-2/2002 ... I - MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. LEILÃO ... Mandado de segurança impetrado pelo terceiro interessado, que, ... - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A EDITAL DE LEILÃO 003/2019 Data 20 de Novembro de 2019 às 14:00h no Empresarial Rio Mar Trade Center, Torre C, Sala 811, Av: Republica do Libano, 251, Pina Recife/PE. A leiloeira oficial Roberta Albuquerque, Jucepe n° 379/09, levará a leilão público imóvel situado no Loteamento Privê Praia dos Carneiros, Quadra D1, Lotes 06 e 07 – Tamandaré-PE...
-
Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DETERRENO. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DOLOTEAMENTO. DESFAZIMENTO CONTRATUAL. INDICAÇÃO GENÉRICA DE OFENSAAOS ARTS. 1.022 DO NCPC E 1.245 DO CC/02. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.SÚMULA Nº 284 DO STF. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTEPARA MANTER A...
-
Acórdão nº 1.0384.16.005937-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - IMÓVEL - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - PENDÊNCIA JUDICIAL DE USUFRUTO OMITIDA - ARREMATAÇÃO - RESOLUÇÃO - DESPESAS - PROVA - RESSARCIMENTO.A arrematação de imóvel em leilão extrajudicial deve ser declarada resolvida, ante a prova de que foi omitida do arrematante a existência de ação destinada a tornar efetivo direito real de usufruto vitalício, porquanto fato jurídico...
- Acórdão nº REsp 1173680 / CE de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18240-05.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. Recurso de revista que encontra óbice na Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. Recurso de revista que encontra óbice na Súmula nº 266 desta Corte ... -
Acordão do Terceira Turma, 22-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LEI Nº 9.514/1997. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR FIDUCIANTE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1. A teor do que dispõe o art. 39 da Lei nº 9.514/97, aplicam-se as disposições dos arts. 29 a 41 do Decreto-Lei nº 70/1966 às operações de...
-
Acórdão nº 1.0000.20.045811-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - LIMINAR - INDEFERIMENTO - REFORMA. Ao adquirente de imóvel por leilão promovido pela Caixa Econômica Federal, cumpre assegurar o deferimento liminar de imissão na posse, porquanto direito inerente à transmissão da propriedade efetivada.
-
Acórdão nº 1.0000.20.045811-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - LIMINAR - INDEFERIMENTO - REFORMA. Ao adquirente de imóvel por leilão promovido pela Caixa Econômica Federal, cumpre assegurar o deferimento liminar de imissão na posse, porquanto direito inerente à transmissão da propriedade efetivada.
- AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO DE IMÓVEL Nº 2/2021
-
Acórdão Nº 0014022-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... OMISSÃO. PENHORA DO IMÓVEL. LEILÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.017945-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS PRESENTES. DEFERIMENTO. Se demostrado o justo título da parte agravante, que procedeu ao arremate do imóvel em leilão, além de constatado que tal arrematação está devidamente registrada na matrícula do imóvel, não restam dúvidas de que estão presentes os...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127981720194050000), 16-06-2020
PROCESSO Nº: 0812798-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESMERALDO PINHEIRO FLORENCIO - EPP ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011319-56.2016.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. execução fiscal. nulidade do leilão....
... no sentido de que em primeiro lugar deveria ser levado a leilão o imóvel comercial e, depois, o imóvel residencial ... Em suas razões ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... escritura de emissão, a obrigação de não alienar ou onerar bem imóvel ou outro bem sujeito a registro de propriedade que faça parte do projeto, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005276820224050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800527-68.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: Mariana De Albuquerque Pontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002374-47.1900.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RETIRADA DE...
... que, nos autos de execução fiscal, determinou a retirada do imóvel de matrícula 20.688, 3.º CRI de Recife/PE, do leilão designado para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141800220184058400), 08-02-2022
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA NÃO FORMALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL ARREMATADO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que, mesmo reconhecendo a revelia em desfavor da ré Caixa Econômica Federal
... ao autor para fins de conclusão de financiamento habitacional do imóvel que arrematou em leilão. Alega que o item 4.3.2.1 do edital é uma mera ... -
Acórdão nº 1.0000.18.141594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL - LEILÃO - ARTIGO 27, §5º DA LEI 9.514 DE 1997 - POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. A Lei n. 9.514/1997, que dispõe sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel, prevê em seu artigo 27, §5º, que, realizado o segundo leilão, se o maior lance oferecido não for igual ou superior ao valor