imovel leilao
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Acórdão nº 1.0000.21.043669-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - JUSTO TÍTULO - RETENÇÃO EM RAZÃO DE BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE. - Presente o justo título do agravado, que arrematou o imóvel em leilão extrajudicial realizado pela instituição financeira, deve ser mantida a decisão que concedeu a liminar de imissão de posse.- Em se tratando de imóvel...
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Acórdão nº 1.0000.21.043669-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - JUSTO TÍTULO - RETENÇÃO EM RAZÃO DE BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE. - Presente o justo título do agravado, que arrematou o imóvel em leilão extrajudicial realizado pela instituição financeira, deve ser mantida a decisão que concedeu a liminar de imissão de posse.- Em se tratando de imóvel...
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Acórdão Nº 0003022-68.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUNTO À CEF. DIREITO DE POSSE DO IMÓVEL DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.007089-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - JUSTIÇA GRATUITA - PERDA DE OBJETO - TUTELA DE URGÊNCIA - LIMINAR DEFERIDA - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LEILÃO - QUESTÃO NÃO OPONÍVEL CONTRA O ARREMATANTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A representação processual pode ser...
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Acordao N° 1233782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Determinação de certificação da viabilidade de realização de leilão, e, se o caso, encaminhamento das providências necessárias. Ato ordinatório. Conteúdo decisório. Inexistência. Embargos de declaração. Descabimento. Ausência. Ausência de conteúdo decisório e inexistência de pronunciamento sobre questões não formuladas. Provimento...
... 1.001). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. IMÓVEL ... PENHORADO. PENHORAS E RESTRIÇÕES. INTIMAÇÃO DOS CREDORES E ... -
Acórdão Nº 0002050-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO IMÓVEL. LEILÃO ELETRÔNICO. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA ANTES DA ASSINATURA DO ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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TJ-PR mantém arrendatário na posse rural mesmo após arrematação em leilão
TJ-PR mantém arrendatário na posse de imóvel mesmo após leilão
... de um produtor rural e manteve seu arrendatário na posse do imóvel mesmo após a realização de leilão extrajudicial ... iStockphotoTJ-PR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092455420224050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0809245-54.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CICERO GILIAN SANTOS DE SIQUEIRA e outro ADVOGADO: Robson Geraldo Costa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CAIXA. CONTRATO HABITACIONAL....
... de urgência, objetivando a suspensão do segundo leilão do bem imóvel, bem como de qualquer outra tentativa de alienação do bem imóvel objeto ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO, PENHORA E LEILÃO DE IMÓVEL OCUPADO PELO ORA RECORRENTE. VIOLAÇÕES DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NAS RAZÕES RECURSAIS CONTRA FUNDAMENTOS QUE MANTÊM O JULGADO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO
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Acórdão Nº 0003901-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO IMÓVEL. LEILÃO ELETRÔNICO. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA ANTES DA ASSINATURA DO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.120273-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - JUSTO TÍTULO - LIMINAR - DEFERIMENTO. - Presente o justo título da parte autora, que arrematou o imóvel em leilão extrajudicial realizado pela instituição financeira, deve ser concedida a liminar de imissão de posse.- Demonstrada a higidez da arrematação do bem, especialmente com o registro...
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Acórdão Nº 0021080-57.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A inexistência de prova pré-constituída em mandado de acerca de vícios na venda de imóvel em leilão não torna abusivo ou ilegal ato na ação subjacente no qual negou a concessão de liminar de suspensão dos trâmites executórios de processo trabalhista.
... pré-constituída em mandado de acerca de vícios na venda de imóvel em leilão não torna abusivo ou ilegal ato na ação subjacente no qual ... -
Acórdão Nº 0021326-12.2016.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. Inviável a realização de leilão para alienação de bem imóvel que excede os limites descritos na matrícula do registro de imóveis e sequer penhorado. Agravo de petição interposto pelas executadas a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. Inviável a realização de leilão para alienação de bem imóvel que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149810-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA -AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM IMÓVEL - LEILÃO - INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA - NÃO COMPROVADA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o magistrado considere as normas...
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Acórdão nº 1.0000.21.149810-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA -AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM IMÓVEL - LEILÃO - INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA - NÃO COMPROVADA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o magistrado considere as normas...
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Acórdão nº 1.0000.19.011718-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - LEI 9.514/97 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMOVEL - LEILÃO FRUSTRADO- RECURSO PROVIDO. É assegurada, ao fiduciário, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do...
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Acórdão Nº 0007017-11.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CABÍVEL A DEFESA DA POSSE PELO ...
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Acórdão Nº 49764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... FAVOR DO ARREMATANTE, COM FUNDAMENTO EM AQUISIÇÃO ... DE IMÓVEL, OBJETO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, EM LEILÃO, ... ANTE O INADIMPLEMENTO ...
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Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADEDO ARREMATANTE. INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO DÉBITO EXEQUENDO.POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Na hipótese, houve previsão expressa no edital de hasta públicaquanto à responsabilidade do
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Acórdão nº 1.0000.20.038757-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAÇÃO. MÉRITO. IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DAS ALEGAÇÕES DE FATO. Comprovada documentalmente a aquisição de imóvel adquirido em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal à concessão da imissão do proprietário na posse do imóvel é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0000.20.038757-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAÇÃO. MÉRITO. IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DAS ALEGAÇÕES DE FATO. Comprovada documentalmente a aquisição de imóvel adquirido em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal à concessão da imissão do proprietário na posse do imóvel é medida que se impõe.
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Acórdão Nº 1444428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA DIREITO DO TRABALHO. INVALIDAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. APELO EXTREMO MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA Nº 281/STF. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ausente o manejo de recurso para o órgão colegiado, impõe-se a aplicação da Súmula nº 281/STF “é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da...
... DIREITO DO TRABALHO. INVALIDAÇÃO DE LEILÃO DE ... IMÓVEL. APELO EXTREMO MANEJADO CONTRA DECISÃO ... MONOCRÁTICA ... ESGOTAMENTO ... -
Acórdão Nº 0000062-09.2011.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO PRODUTO DO LEILÃO DO IMÓVEL ARREMATADO. PENHORA ANTERIOR NO JUÍZO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. Situação em que, existindo penhora anterior em processo cível e obedecida a ordem de antiguidade da penhora e preferência do crédito de natureza trabalhista, resta inviável a liberação do saldo remanescente, produto do leilão do imóvel, ao...
... LIBERAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO PRODUTO DO LEILÃO DO IMÓVEL ARREMATADO. PENHORA ANTERIOR NO JUÍZO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. Situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096676320214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809667-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA DALVA ARAUJO MARINHO BARRETO e outro ADVOGADO: Armindo Augusto Albuquerque Neto AGRAVADO: RUDSON LIMA DE GOIS NETO e outro ADVOGADO: Karen De Oliveira Pequeno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... Alega a parte agravante que a) a instituição financeira levou o imóvel em hasta pública sem apontar critérios de avaliação à data de ...