imovel locacao rural
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Acórdão nº 1.0481.14.004281-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - CELEBRAÇÃO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA PENHORA. - Conforme dispõe o art. 1.046 do CPC, os embargos de terceiro se destinam a impedir ou fazer cessar a turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial derivado de processo alheio, em casos como o de penhora, depósito,...
... que embora o contrato de locao do imvel rural tenha sido por ele celebrado em 2013, o referido ... -
Acórdão nº 1.0481.14.004281-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - CELEBRAÇÃO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA PENHORA. - Conforme dispõe o art. 1.046 do CPC, os embargos de terceiro se destinam a impedir ou fazer cessar a turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial derivado de processo alheio, em casos como o de penhora, depósito,...
... que embora o contrato de locao do imvel rural tenha sido por ele celebrado em 2013, o referido ... - Acórdão nº 2014/0078043-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... necessárias ao terreno: a parcela de imóvel da União utilizada como servidão de passagem, ... posturas municipais ou à fração mínima rural fixada para a região; e ... IV - faixas de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... o estabelecimento localizado em propriedade rural destinado à fabricação de queijos ... não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel; ... III - gema visível à ovoscopia, somente ...
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Acórdão nº 1.0000.22.021517-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que...
... cumprimento ao contrato de locao do imvel rural descrito na inicial e celebrado pelas partes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021517-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que...
... cumprimento ao contrato de locao do imvel rural descrito na inicial e celebrado pelas partes ... -
Acórdão nº 1.0051.18.001501-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - VÍCIO 'CITRA PETITA' DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALUGUÉIS AJUSTADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS - PROCEDÊNCIA.- Tendo o Juiz de origem examinado, ainda que suscintamente, todos os pedidos formulados na inicial e em sede reconvencional, deve ser...
... as partes ajustado contrato de arrendamento rural, afirmaram que deve ser aplicado o Decreto ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... ífica e de exploração direta sobre área rural, observado o limite de que trata o § 1º do art ...
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Acórdão nº 1.0342.11.008048-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL (ARRENDAMENTO RURAL) - FALSIDADE DOCUMENTAL - PRECLUSÃO - INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS - MORA COMPROVADA - DÍVIDA LÍQUIDA COM TERMO CERTO DE VENCIMENTO - CORREÇÃO E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- Proferida sentença em incidente de falsidade contra a qual não houve interposição de recurso, a discussão de...
... e consciente vontade de alienar o imvel rural de sua propriedade, nos termos do art. 92, 3, do ... -
Acórdão nº 1.0342.11.008048-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL (ARRENDAMENTO RURAL) - FALSIDADE DOCUMENTAL - PRECLUSÃO - INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS - MORA COMPROVADA - DÍVIDA LÍQUIDA COM TERMO CERTO DE VENCIMENTO - CORREÇÃO E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- Proferida sentença em incidente de falsidade contra a qual não houve interposição de recurso, a discussão de...
... e consciente vontade de alienar o imvel rural de sua propriedade, nos termos do art. 92, 3, do ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... local e a diversidade regional, urbana e rural, ambiental e climática, social, cultural e ... de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ...
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Acordao N° 1336173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Locação de imóvel rural para uso residencial. Liminar. I - o agravante-réu insurge-se contra a decisão concessiva da liminar de despejo, aduzindo que o imóvel lhe foi cedido gratuitamente para residir com sua família e que formulou na contestação pedido de usucapião. No entanto, a ação é de despejo por falta de pagamento, está...
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA USO RESIDENCIAL. LIMINAR ... I – O ... -
Acórdão nº 1.0344.17.008730-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - INADMPLEMENTO COMPROVADO - IMÓVEL URBANO - DESTINAÇÃO PARA ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL - REGRAMENTO DE DIREITO PRIVADO - PACTA SUNT SERVANDA - DESPEJO DECRETADO - PRINCÍPIO BOA-FÉ OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA.- Os contratos de locação dos quais a Administração figura como locatária são o típico caso em que a celebração de...
... de imveis urbanos, pois o imvel locado rural, e utilizado para Aterro Sanitrio Controlado ... -
Acórdão Nº 0000996-47.2009.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... decorrente decontrato de locao de bem imvel rural destinado a despejo de lixo urbano. Deferido o ...
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Processo nº 0036770-97.2013.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... afirmação quanto a que o imóvel locado integraria área rural que ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de ...
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Decisão Monocrática nº 50018018920208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 02-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL RURAL. CONTRATO AGRÁRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Tratando-se de ação de despejo de imóvel rural, a matéria deve ser enquadrada na subclasse contratos agrários, cuja competência para julgamento do recurso compete a uma das Câmaras integrantes doS 9º e 10º Grupos Cíveis. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL RURAL. CONTRATO AGRÁRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0183863-63.2014.8.19.0001 (Cível), 24-05-2023
Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Usucapião Especial Urbana. Sentença de improcedência do pleito autoral, fundamentada na ausência dos requisitos previstos na legislação, para a pretensão aquisitiva. Recurso da autora. 1. Autora que pretende usucapir imóvel situado à Rua Humaitá, nº 261, Apart. 904, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. Alega exercer a posse com exclusividade, de forma ininterrupta...
... 1. Autora que pretende usucapir imóvel situado à Rua ... Humaitá, nº 261, Apart. 904, ... urbano ou rural.” ... 3. Imóvel que foi objeto de locação ... -
Acórdão nº 0006569-70.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... ão do contrato verbal de locação de imóvel, a ... condenação da ré apelante ao pagamento ... a existência de contrato de arrendamento rural entre ... o antigo proprietário e os apelantes, ...
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Acórdãos nº 2186926-02.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 28.659 Locação de imóvel rural. Ação de reintegração de posse ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...